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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018421
Engenharia Ambiental e Sanitária
No processo de planejamento para estabelecer um
sistema de captação, adução e tratamento de água bruta
superficial para o abastecimento público em um
município da Grande Florianópolis, é necessário
observar os trâmites e seguir uma sequência de
procedimentos específicos relacionados ao
licenciamento ambiental da atividade. Assinale a
alternativa correta que apresenta as etapas do processo
de licenciamento:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018420
Engenharia Florestal
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.A recuperação de áreas degradadas em ecossistemas complexos, como manguezais, deve priorizar a restauração da funcionalidade ecossistêmica sobre a recomposição exata da biodiversidade original, utilizando espécies-chave e engenheiras de ecossistemas para catalisar a regeneração natural.
PORQUE
II.A resiliência e capacidade adaptativa de um ecossistema restaurado são mais críticas para seu sucesso a longo prazo do que a fidelidade taxonômica à composição de espécies pré-distúrbio, especialmente em face das mudanças climáticas e pressões antropogênicas contínuas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A recuperação de áreas degradadas em ecossistemas complexos, como manguezais, deve priorizar a restauração da funcionalidade ecossistêmica sobre a recomposição exata da biodiversidade original, utilizando espécies-chave e engenheiras de ecossistemas para catalisar a regeneração natural.
PORQUE
II.A resiliência e capacidade adaptativa de um ecossistema restaurado são mais críticas para seu sucesso a longo prazo do que a fidelidade taxonômica à composição de espécies pré-distúrbio, especialmente em face das mudanças climáticas e pressões antropogênicas contínuas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018419
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/08, qual é a
sanção administrativa aplicada para uma empresa que
realiza atividades potencialmente poluidoras, sem a
devida licença ambiental?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018418
Direito Administrativo
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza
mais comumente a expressão Administração Pública: em
sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido
objetivo, material ou funcional (Di Pietro, 2022). Isso
posto, identifique APSO para Administração Pública em
Sentido Objetivo e APSS para Administração Pública em
Sentido Subjetivo às características a seguir:
(__)Em relação ao conceito, é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos. (__)Em relação à abrangência, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), órgãos que integram a administração direta; e agentes públicos. (__)Em relação à característica, é a atividade concreta (afinal, põe em execução a vontade do Estado contida na lei); tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Em relação ao conceito, é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos. (__)Em relação à abrangência, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), órgãos que integram a administração direta; e agentes públicos. (__)Em relação à característica, é a atividade concreta (afinal, põe em execução a vontade do Estado contida na lei); tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018417
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal (Lei Federal n.º
12.651/2012), as Áreas de Preservação Permanente
(APP) e as Reservas Legais são instrumentos
fundamentais para a conservação ambiental. Sobre
essas áreas, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018416
Engenharia Ambiental e Sanitária
A utilização da bacia hidrográfica como unidade de
gerenciamento com foco na conservação dos recursos
naturais envolve conhecimento sobre aspectos
hidrológicos, biofísicos e antrópicos (relacionados ao uso
e à ocupação da terra, suas modificações ao longo do
tempo e repercussões no ambiente). Com base nesse
contexto, avalie as afirmações a seguir:
1.Definição de diretrizes de uso, orientação para os instrumentos de gestão ambiental e tomada de decisão. 2.Descrição da estrutura e características básicas da bacia hidrográfica. 3.Identificação de riscos e impactos ambientais atuais e futuros. 4.Avaliação das relações entre a estrutura e os processos que ocorrem na bacia hidrográfica. 5.Projeção de cenários que indiquem possíveis alterações ambientais a partir de um conjunto de ações programadas. 6.Reconhecimento do funcionamento da bacia hidrográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas de avaliação de uma bacia hidrográfica:
1.Definição de diretrizes de uso, orientação para os instrumentos de gestão ambiental e tomada de decisão. 2.Descrição da estrutura e características básicas da bacia hidrográfica. 3.Identificação de riscos e impactos ambientais atuais e futuros. 4.Avaliação das relações entre a estrutura e os processos que ocorrem na bacia hidrográfica. 5.Projeção de cenários que indiquem possíveis alterações ambientais a partir de um conjunto de ações programadas. 6.Reconhecimento do funcionamento da bacia hidrográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas de avaliação de uma bacia hidrográfica:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018415
Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma empresa metalúrgica localizada em área industrial
solicita a retificação e tubulação de um curso d'água ao
órgão ambiental competente. Para tanto, é necessário
observar os procedimentos legais estabelecidos,
garantindo o cumprimento das exigências ambientais. A
partir desse contexto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018414
Engenharia Cartográfica
Avalie as afirmações apresentadas a seguir sobre
Cartografia Temática e assinale V, para as verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Os elementos gráficos básicos utilizados na representação cartográfica são o ponto, a linha, a área e a imagem. (__)Os objetos ou fenômenos geográficos podem ser representados a partir de relações quantitativas, de ordem e qualitativas. (__)As variáveis visuais comumente utilizadas na representação temática são: cor, forma, granulação, orientação, tamanho e valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os elementos gráficos básicos utilizados na representação cartográfica são o ponto, a linha, a área e a imagem. (__)Os objetos ou fenômenos geográficos podem ser representados a partir de relações quantitativas, de ordem e qualitativas. (__)As variáveis visuais comumente utilizadas na representação temática são: cor, forma, granulação, orientação, tamanho e valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018413
Engenharia Ambiental e Sanitária
No contexto do licenciamento e fiscalização ambiental de
atividades industriais em áreas urbanas, analise as
seguintes afirmações:
I.A amostragem isocinética em chaminés é essencial para a correta determinação da concentração de material particulado em emissões atmosféricas industriais. II.O uso de amostradores passivos para compostos orgânicos voláteis (COVs) é uma alternativa viável para o monitoramento de longo prazo da qualidade do ar em áreas industriais, devido ao seu baixo custo e facilidade de operação. III.A determinação da Demanda Química de Oxigênio (DQO) em efluentes industriais é sempre um indicador mais preciso de poluição orgânica do que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
É correto o que se afirma em:
I.A amostragem isocinética em chaminés é essencial para a correta determinação da concentração de material particulado em emissões atmosféricas industriais. II.O uso de amostradores passivos para compostos orgânicos voláteis (COVs) é uma alternativa viável para o monitoramento de longo prazo da qualidade do ar em áreas industriais, devido ao seu baixo custo e facilidade de operação. III.A determinação da Demanda Química de Oxigênio (DQO) em efluentes industriais é sempre um indicador mais preciso de poluição orgânica do que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018412
Direito Administrativo
O fundamento do poder de polícia é o princípio da
predominância do interesse público sobre o particular,
que dá à Administração posição de supremacia sobre os
administrados (Zanella, 2022). Ao encontro disso,
costuma-se apontar como atributos do poder de polícia
os seguintes. Marque V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)Discricionariedade. (__)Autoexecutoriedade. (__)Coercibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Discricionariedade. (__)Autoexecutoriedade. (__)Coercibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018411
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações de Florianópolis, em
relação às advertências, define que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018410
Direito Ambiental
Considere o Código Florestal (Lei Federal n.º
12.651/2012) e analise as afirmativas a seguir:
I.O Código Florestal prevê a recuperação de todas as áreas desmatadas antes de sua promulgação, independentemente do uso do solo na época. II.Atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública. III.A supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) somente poderá ocorrer em caso de utilidade pública. IV.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório somente para as propriedades que apresentarem degradação da vegetação nativa.
É correto o que se afirma em:
I.O Código Florestal prevê a recuperação de todas as áreas desmatadas antes de sua promulgação, independentemente do uso do solo na época. II.Atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública. III.A supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) somente poderá ocorrer em caso de utilidade pública. IV.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório somente para as propriedades que apresentarem degradação da vegetação nativa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018409
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação
Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que
o Conselho Curador será constituído por 07 (sete)
membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, os quais
não farão jus a qualquer espécie de remuneração, com
mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução por
igual período, sendo, dentre outros, composto por:
I.Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda. II.Um representante das Entidades Comunitárias. III.Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Santa Catarina. IV.Um representante da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
É correto o que se afirma em:
I.Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda. II.Um representante das Entidades Comunitárias. III.Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Santa Catarina. IV.Um representante da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018408
Direito Ambiental
Tomando como referência as legislações federais
brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º
11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e
educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise
as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018407
Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma bacia hidrográfica em uma área rural foi
severamente impactada por práticas inadequadas de uso
do solo, incluindo o desmatamento de áreas de
preservação permanente e a contaminação das águas
por agrotóxicos. Para mitigar os danos e promover a
recuperação da área, foi implementado um plano de
manejo integrado, que inclui a revegetação das margens
dos rios, o controle da erosão e o monitoramento
contínuo da qualidade da água. Com base neste cenário,
assinale a alternativa correta sobre a gestão e
recuperação de bacias hidrográficas:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018406
Direito Ambiental
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. O processo de licenciamento ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas deve incorporar uma abordagem adaptativa, permitindo ajustes no plano de recuperação com base no monitoramento contínuo e na resposta do ecossistema.
PORQUE
II. A complexidade e a imprevisibilidade dos sistemas ecológicos tornam impossível prever com precisão todos os resultados de um projeto de recuperação ambiental no momento do licenciamento inicial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. O processo de licenciamento ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas deve incorporar uma abordagem adaptativa, permitindo ajustes no plano de recuperação com base no monitoramento contínuo e na resposta do ecossistema.
PORQUE
II. A complexidade e a imprevisibilidade dos sistemas ecológicos tornam impossível prever com precisão todos os resultados de um projeto de recuperação ambiental no momento do licenciamento inicial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018405
Direito Civil
Em relação à capacidade jurídica, o Código Civil
normatiza que:
I.Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II.A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. III.Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.
É correto o que se afirma em:
I.Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II.A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. III.Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018404
Direito Ambiental
Educação ambiental compreende os processos pelos
quais os indivíduos e a coletividade constroem valores
sociais, adquirem conhecimentos, desenvolvem
habilidades, cultivam atitudes e fortalecem competências
voltadas para a conservação do meio ambiente. Ao
encontro disso, a Lei Federal n.º 9795/1999 estabelece
as diretrizes para a Política Nacional de Educação
Ambiental. Em âmbito municipal, a Lei de Florianópolis
n.° 5481/1999 dispõe sobre o mesmo tema, fornecendo
diretrizes específicas para o município. Nesse contexto,
analise as afirmativas a seguir e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018403
Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a construção de uma rodovia em uma região de
preservação ambiental, foram identificados impactos
significativos sobre a fauna e a flora locais, além de
alterações no curso de um rio. Para minimizar esses
impactos, foi desenvolvido um plano de recuperação e
monitoramento ambiental que incluiu a realocação de
espécies e o replantio de vegetação nativa. Com base no
cenário descrito e nas noções sobre impactos
ambientais, analise as afirmativas a seguir:
I.A realocação de espécies e o replantio de vegetação nativa são medidas mitigadoras que visam reduzir os danos causados pela obra e promover a recuperação ambiental da área impactada. II.O curso do rio pode ser modificado permanentemente, desde que sejam realizadas intervenções tecnológicas avançadas que garantam a manutenção da biodiversidade aquática. III.A implementação de um plano de recuperação ambiental é opcional e depende da análise econômica do empreendimento, sendo dispensável em projetos de interesse público.
É correto o que se afirma em:
I.A realocação de espécies e o replantio de vegetação nativa são medidas mitigadoras que visam reduzir os danos causados pela obra e promover a recuperação ambiental da área impactada. II.O curso do rio pode ser modificado permanentemente, desde que sejam realizadas intervenções tecnológicas avançadas que garantam a manutenção da biodiversidade aquática. III.A implementação de um plano de recuperação ambiental é opcional e depende da análise econômica do empreendimento, sendo dispensável em projetos de interesse público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018402
Direito Ambiental
Considere as afirmativas a seguir:
I.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010) estabelece que os municípios devam elaborar e atualizar periodicamente seus planos de saneamento básico, os quais devem ser integrados aos planos estaduais e federais. II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública. III.A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.° 11.455/2007) estabelece as diretrizes nacionais, abordando aspectos como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV.De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados de forma a garantir o acesso universal aos serviços.
É correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010) estabelece que os municípios devam elaborar e atualizar periodicamente seus planos de saneamento básico, os quais devem ser integrados aos planos estaduais e federais. II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública. III.A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.° 11.455/2007) estabelece as diretrizes nacionais, abordando aspectos como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV.De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados de forma a garantir o acesso universal aos serviços.
É correto o que se afirma em:
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