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Q237189
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q237188
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa
Q237187
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.
I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.
II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.
III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.
IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.
II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.
III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.
IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q237186
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei no 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à
Q237185
Direito Empresarial (Comercial)
Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de lucro, para fins de revenda a estabelecimentos comerciais atacadistas, tem-se, nesse caso, contrato de
Q237184
Direito Constitucional
O correntista Y pretende obter dados sobre a conta- corrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.
Sobre o Habeas Data, tem-se que
Sobre o Habeas Data, tem-se que
Q237183
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão emanada do presidente de tribunal que suspender os efeitos de medida liminar proferida em mandado de segurança, caberá o seguinte recurso:
Q237182
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável à primeira, emitida pelo Tribunal de Justiça vinculado ao estado Z.
Caso a empresa perdedora pretenda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça valendo-se de precedentes anteriores produzidos a favor de pretensão semelhante à sua, deve, à luz da legislação aplicável, apresentar recurso que seguirá o seguinte procedimento:
Caso a empresa perdedora pretenda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça valendo-se de precedentes anteriores produzidos a favor de pretensão semelhante à sua, deve, à luz da legislação aplicável, apresentar recurso que seguirá o seguinte procedimento:
Q237181
Direito Processual Civil - CPC 1973
A instituição financeira K obtém sentença condenatória em processo determinando que a pessoa física YY deva pagar a quantia de R$ 10.000,00. Após esgotados todos os procedimentos de localização de bens, constata-se que não existem bens a penhorar.
Nesse caso, à luz das regras que informam a execução civil vinculada ao cumprimento de sentença, a(o)
Nesse caso, à luz das regras que informam a execução civil vinculada ao cumprimento de sentença, a(o)
Q237180
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio
Q237179
Direito Civil
A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que
Q237178
Direito Civil
Num contrato de compra e venda de um bem imóvel, a cláusula que sujeita o pagamento integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no registro de imóveis constitui
Q237177
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que
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Q237176
Direito Civil
Em caso de assalto ocorrido no interior de agência bancária, cuja vítima não é cliente do banco,
Q237175
Direito Penal
O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário.
Tal ato é tipificado como crime contra a(o)
Tal ato é tipificado como crime contra a(o)
Q237174
Direito Processual Penal
Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
Q237173
Direito Penal
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime
Q237172
Direito Penal
Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.
Nesse caso, ocorreu o crime de
Nesse caso, ocorreu o crime de
Q237171
Direito Constitucional
A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
Q237170
Direito Constitucional
Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
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