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Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso a vírgula empregada imediatamente após “centrais” (l.42) fosse suprimida, embora o sentido do trecho fosse alterado.
Infere-se do texto que, até que se começasse a empregar ligas metálicas na cunhagem de moedas, seu valor estava associado ao valor econômico do próprio metal com que elas eram fabricadas.
O referente do sujeito da oração “e garante o seu valor” (l.21) é “marca” (l.20).
No trecho “devido à oscilação de seu valor, pelo fato de não serem fracionáveis e por serem facilmente perecíveis” (l.14-16), a substituição dos elementos sublinhados por ao e a, respectivamente, preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto
Em “servindo para avaliar-lhes o valor” (l.6-7), o pronome “lhes”, que retoma “outros produtos” (l.6), equivale, em sentido, ao pronome seu.
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) promove a eficiência energética nas empresas, o que revela a preocupação do Estado com possíveis impactos ambientais decorrentes da produção empresarial.
As metas de responsabilidade social empresarial devem observar não apenas os impactos econômicos e sociais de suas ações, mas também os riscos ambientais que elas possam gerar.
A responsabilidade social empresarial é definida como a obrigação das empresas de adotarem práticas que contribuam para o bem-estar social, ainda que tais práticas contrariem o interesse da organização.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social restringe-se a estabelecer, para as empresas associadas, princípios gerais de transparência e ética, não se referindo ao gerenciamento interno das empresas, como marketing, por exemplo.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade criada pelo Estado para promover boas práticas de ética e responsabilidade social nas empresas brasileiras.
A ética empresarial e profissional é exigida pela sociedade, que espera que as organizações tenham transparência em suas ações.
Os valores de uma organização representam suas características intrínsecas e, por isso, são inalteráveis.
A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União, a transferência de recursos financeiros com entidades privadas sem fins lucrativos — deverá ser precedida de chamamento público
A administração pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no acompanhamento e na fiscalização de contratos administrativos em curso
Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura
Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público