Foram encontradas 5.616 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3302968 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei 277 de 2017, código de posturas do município de Bombinhas, assinale a alternativa correta no que tange a exibição de publicidade, constitui infração punível:
Alternativas
Q3302967 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a consulta no procedimento fiscal tributário da administração tributária municipal, é correto afirmar:


Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q3302966 Direito Tributário
Qual a multa prevista para as pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem dispositivo da legislação tributária do Município, para os quais não tenham sido especificadas penalidades próprias?
Alternativas
Q3302965 Direito Tributário
No que tange ao sujeito passivo da obrigação tributaria será considerado, são pessoalmente responsáveis. Assinale a alternativa correta:

I – O adquirente, pelos débitos relativos a bem imóvel a data do título de transferência, salvo quando conste deste prova de plena quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta publica, ao montante do respectivo preço:
II – O espólio, pelos débitos tributários do “de cujus” existentes a data de abertura da sucessão;
III – O antecessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos créditos tributários existentes até a data da partilha, limitada da responsabilidade dão montante do quinhão, do legado ou da meação.
Alternativas
Q3302964 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na lei 88 de 1993, código de obras municipais, as infrações serão punidas com as seguintes penalidades:

I – Multa de 50% (cinquenta por cento) do valor da Taxa no caso da não comunicação ao fisco, dentro do prazo de 30 (vinte) dias a contar da ocorrência do evento, da alteração da razão social, do ramo da atividade e das alterações físicas sofridas pelo estabelecimento;
II – Multa de 200% (cem por cento) do valor da Taxa, pelo exercício de qualquer atividade sujeita a Taxa sem a respectiva licença;
III – Suspensão da licença, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos casos de reincidência;
IV – Cassação da licença, a qualquer tempo, quando deixarem de existir as condições exigidas para sua concessão; quando deixarem de ser cumpridas, dentro do prazo, as intimações expedidas pelo fisco, ou quando a atividade for exercida de maneiro a contrariar o interesse público no que diz respeito à ordem a saúde a segurança e os bons costumes. 
Alternativas
Q3302963 Direito Urbanístico
A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares tem como fato gerador a atuação permanente dos órgãos competentes do Município no exercício do poder de polícia relativo ao controle, vigilância e fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas e de posturas previstas na legislação municipal que, em razão do interesse público, disciplinam a execução de obras particulares no âmbito do Município:

I – Análise e aprovação de projetos de obras de construção civil em geral; análise do pedido e liberação de licença ambientais de construção civil em geral;
II – Acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos de obras de construção civil em geral; vistorias especiais para liberação da Carta de Habite-se de obras de construção civil;
III – Alinhamento de muros e calçadas; Análise e estabelecimento de diretrizes para projetos de loteamentos, condomínios, desmembramentos e arruamentos;
IV – Autorização para demolição de obras em geral; autorização e vistorias em serviços de reformas, consertos e reparos que não impliquem em reconstrução.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3302962 Direito Tributário
De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos:
Alternativas
Q3302961 Legislação Municipal
De acordo com a lei orgânica municipal assinale a alternativa correta. Ao Município cabe exercer em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e Estadual: 
Alternativas
Q3302960 Legislação Municipal
De acordo com a lei orgânica municipal assinale a opção que contém todas as alternativas corretas: Ao Município cabe exercer em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e Estadual:

I – Legislar sobre assuntos de interesse regional;
II – Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber;
III – Organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos;
III – Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação;
IV – Instituir a guarda municipal, destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei;
V – Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento da ocupação do solo urbano, estabelecido no plano diretor. 
Alternativas
Q3302959 Legislação Municipal
De acordo com a lei orgânica municipal o Município obedecerá aos princípios: 
Alternativas
Q3302958 Saúde Pública
A Doença de Chagas é uma infecção causada pelo protozoário:
Alternativas
Q3302957 Saúde Pública
Os casos suspeitos de dengue podem ser confirmados por critério laboratorial ou por vínculo clínico epidemiológico. No critério de confirmação laboratorial pode ser utilizado mais de um método de diagnóstico, sendo considerado como caso de dengue na fase aguda o seguinte: 
Alternativas
Q3302956 Saúde Pública
O Aedes aegypti necessita de água parada para se reproduzir. Como há grande quantidade de recipientes que podem acumular água nos estabelecimentos, existe um risco elevado desse mosquito se proliferar, contribuindo para a transmissão da dengue, chikungunya e zika. Diante disto, o Agente de Combate às Endemias (ACE) quando realizar vistoria nos estabelecimentos deve orientar:
Alternativas
Q3302955 Medicina
A ____________________ é uma doença infecciosa parasitária sistêmica grave transmitida através da picada de fêmeas de insetos denominados flebotomíneos. O agente etiológico é o Leishmania chagasi/ infantum. Tendo, portanto, o pico de atividade ao anoitecer, durante a noite e ao amanhecer. Durante o dia, esses insetos ficam em repouso, em lugares sombreados e úmidos, protegidos do vento e de predadores naturais. Esta descrição corresponde a qual doença? 
Alternativas
Q3302954 Saúde Pública
É função do Agente de Combate às Endemias no âmbito municipal, EXCETO:
Alternativas
Q3302953 Saúde Pública
Para serem considerados municípios não infestados por Aedes aegypt, são avaliados alguns critérios. São critérios para considerar como município não infestado, EXCETO:
Alternativas
Q3302952 Saúde Pública
O Estado de Santa Catarina registrou a presença e a expansão do vírus da Febre Amarela em seu território a partir do ano de 2019 e toda a região sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) tornou-se Área Com Recomendação de Vacina para a Febre Amarela (FA). Sobre esta vacina, julgue as alternativas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3302951 Saúde Pública
A malária é uma doença infecciosa causada pelo parasita do gênero Plasmodium. Sobre a malária, está correta a sequência que completa corretamente a frase:

A malária pode ser contraída se você esteve nos últimos 30 dias em áreas com registros contínuos de transmissão da doença, sendo esta considerada área _____________. No Brasil, as áreas onde há registros contínuos de transmissão de malária são _________, _________, _________,__________, _________, _________, além das regiões a oeste do Estado do __________, ao noroeste do Estado do _____________ e ao norte do Estado do _____________.
Alternativas
Q3302950 Saúde Pública
No Brasil, as espécies de escorpiões responsáveis pelos acidentes graves pertencem ao gênero Tityus. Julgue as alternativas abaixo e assinale a opção correta.

I - A espécie Tityus serrulatus é a principal espécie que causa acidentes graves, com registro de óbitos, principalmente em crianças.
II - A espécie Tityus serrulatus é conhecida como o escorpião marrom ou preto, tem o tronco escuro, pernas e palpos com manchas escuras e cauda marrom-avermelhado.
III - A espécie Tityus serrulatus possui as pernas e cauda amarelo-claro, e o tronco escuro.
IV - De acordo com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), compete aos Municípios o registro, a captura, a apreensão e a eliminação de animais peçonhentos que representem risco à saúde do homem.
V - De acordo com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), compete ao Estado o registro, a captura, a apreensão e a eliminação de animais peçonhentos que representem risco à saúde do homem.

É correta a alternativa: 
Alternativas
Q3302949 Saúde Pública
Em Santa Catarina tem se observado situações recorrentes de enchentes e indivíduos que entraram em contato com esta água podem manifestar sintomas de Leptospirose. Nestes casos, uma das recomendações a ser adotada é:
Alternativas
Respostas
1901: A
1902: C
1903: C
1904: A
1905: A
1906: B
1907: A
1908: C
1909: A
1910: B
1911: C
1912: B
1913: C
1914: A
1915: C
1916: B
1917: A
1918: C
1919: B
1920: D