Questões de Concurso para Prefeitura de Biguaçu - SC

Q3578155

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578155 Direito Administrativo

O abuso de poder ocorre quando a Administração Pública ultrapassa os limites legais ou desvirtua a finalidade pública. Uma manifestação típica do abuso de poder é:

A

Concessão de licenças negociais com base em critérios técnicos, mas com prazos prolongados para análise.

B

Desvio de finalidade, quando o agente atua para fins diversos do interesse público, ou excesso de poder, quando excede sua competência legal.

C

Fiscalização de atividades privadas com base em regulamentos, mas com foco em arrecadação municipal.

D

Edição de atos normativos com ampla divulgação pública, mas com objetivo de cumprir metas orçamentárias.

E

Aplicação de sanções disciplinares dentro dos limites legais, mas com rigor excessivo em função de preferências pessoais.

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Q3578154

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578154 Administração Pública

Quanto ao conceito de Administração Pública, é correto afirmar que compreende:

A

A função estatal de coordenação das entidades privadas prestadoras de serviços públicos e fiscalização das atividades econômicas regulamentadas.

B

O sistema organizacional responsável pela elaboração de normas gerais e implementação de decisões políticas através de órgãos colegiados.

C

A atividade de gestão dos negócios públicos exercida pelos três Poderes em regime de direito privado com aplicação subsidiária do direito público.

D

O conjunto de atividades desenvolvidas por servidores públicos e terceirizados na execução das políticas governamentais estabelecidas pelo Poder Legislativo.

E

Em sentido objetivo, a atividade concreta desenvolvida pelo Estado sob regime jurídico de direito público, e em sentido subjetivo, o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas responsáveis pela função administrativa.

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Q3578153

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578153 Direito Administrativo

No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:

A

Contraditório, ampla defesa, devido processo legal, razoabilidade, proporcionalidade e motivação dos atos decisórios.

B

Instauração mediante provocação, instrução contraditória, decisão fundamentada, comunicação aos interessados e possibilidade recursal.

C

Igualdade entre as partes, oportunidade de manifestação, avaliação das provas, transparência procedimental e controle das decisões.

D

Direito de petição, contraditório processual, defesa técnica especializada, fundamentação das decisões e recurso hierárquico.

E

Participação dos interessados, apresentação de alegações, produção de provas, impugnação de decisões e revisão administrativa.

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Q3578152

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578152 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tributos que podem ser instituídos por esses entes federativos:

A

Impostos, taxas, contribuições previdenciárias e empréstimos compulsórios.

B

Impostos, contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico.

C

Taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio da iluminação pública.

D

Impostos, taxas, contribuições de melhoria.

E

Apenas impostos e taxas.

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Q3578151

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578151 Contabilidade Pública

Sobre os regimes contábeis adotados no setor público brasileiro, julgue os itens a seguir:

I.Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II.O setor público brasileiro adota apenas o regime de competência.

III.O setor público brasileiro adota apenas o regime de caixa.

IV.O regime misto é utilizado no setor público para assegurar simultaneamente o controle orçamentário e patrimonial, combinando o regime de caixa para o orçamento e o de competência para o patrimônio.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3578150

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578150 Direito Financeiro

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da administração pública, analise as seguintes proposições:

I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve abranger três orçamentos distintos: o orçamento fiscal; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.

II.O Plano Plurianual (PPA) tem como principal função estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

III.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e serve de elo entre o Plano Plurianual e a LOA, pois define as metas fiscais e prioridades do governo para o exercício financeiro seguinte.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3578149

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578149 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue as afirmativas a seguir:

I.A responsabilidade na gestão fiscal exige que o ente da Federação institua, preveja e efetivamente arrecade todos os tributos de sua competência constitucional, sendo essa uma condição essencial para a realização de transferências voluntárias.

II.O Poder Legislativo pode reestimar livremente a receita prevista pelo Executivo, inclusive com base em projeções políticas ou econômicas alternativas, sem necessidade de demonstrar erro técnico.

III.As previsões de receita não precisam estar acompanhadas de metodologia de cálculo, desde que apresentem a projeção de arrecadação para os dois exercícios seguintes.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3578148

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578148 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária:

I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.

II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.

III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3578147

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578147 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios:

I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

IV. Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR).

É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III, apenas.

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Q3578146

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578146 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Constituição Federal e na Lei n.º 4.320/1964, o modelo de orçamento-programa adotado pela Administração Pública tem como uma de suas principais características:

A

A substituição dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) por uma única peça orçamentária anual, a fim de simplificar a gestão pública.

B

A previsão da despesa antes da receita, priorizando a execução orçamentária sem a necessidade de vinculação ao planejamento.

C

A definição de objetivos e metas, estruturando a alocação dos recursos públicos por programas de trabalho, orientando a ação governamental com foco nos resultados esperados.

D

A classificação da despesa apenas por órgão e unidade gestora, sem considerar a finalidade pública ou os programas de governo.

E

A permissão para execução de despesas públicas mesmo sem prévia autorização orçamentária, desde que sejam de natureza continuada ou emergencial.

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Q3578145

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578145 Direito Financeiro

De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à iniciativa legislativa e ao conteúdo do Plano Plurianual (PPA):

A

O PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para despesas de capital e programas de duração continuada.

B

A iniciativa do Plano Plurianual pode ser compartilhada entre o Poder Legislativo e o Judiciário, desde que se trate de programas institucionais.

C

O PPA é uma peça orçamentária que contém a discriminação de receitas e despesas públicas, sendo aprovado em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

O Plano Plurianual trata apenas de metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte, sendo revisto anualmente por meio da Lei Orçamentária.

E

O Plano Plurianual é elaborado pelo Congresso Nacional e define, anualmente, os programas e metas de curto prazo da União.

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Q3578144

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578144 Direito Financeiro

Com base nos artigos 34 e 35, da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca do exercício financeiro da administração pública, assinale a alternativa correta:

A

O exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

B

O exercício financeiro no setor público brasileiro inicia em 1º de abril e encerra em 31 de março do ano seguinte, conforme definido em regulamento próprio.

C

O exercício financeiro pode ser definido por cada ente federativo em sua lei orçamentária anual, desde que tenha duração de 12 meses.

D

Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas e as despesas pagas, ainda que referentes a períodos distintos.

E

As despesas pertencem ao exercício financeiro em que forem liquidadas e as receitas, ao exercício em que forem previstas.

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Q3578143

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |

Q3578143 Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre as despesas discricionárias e a vinculação de receitas no setor público:

A

A vinculação de receitas reduz a rigidez orçamentária, pois permite ao gestor público alocar livremente os recursos entre setores prioritários.

B

As despesas com saúde e educação não são consideradas vinculadas, pois não possuem percentual mínimo constitucional obrigatório.

C

As despesas discricionárias incluem ações que expressam as políticas públicas do governo, como projetos e atividades, sendo passíveis de ajustes conforme a disponibilidade de recursos.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a aplicação de receitas vinculadas em finalidades diversas desde que haja insuficiência de caixa.

E

As despesas discricionárias são aquelas de execução obrigatória, previstas constitucionalmente, como os gastos com previdência e pagamento de pessoal.

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Q3577983

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577983 História e Geografia de Estados e Municípios

Considerando a dinâmica das águas subterrâneas e sua vulnerabilidade em Santa Catarina, é correto afirmar que:

A

Em regiões como a planície litorânea catarinense, o aquífero local apresenta baixa vulnerabilidade à salinização, pois a intrusão da cunha salina marinha não o afeta de forma significativa.

B

A recarga dos aquíferos ocorre principalmente por infiltração da água das chuvas, sendo influenciada por fatores como solo, cobertura vegetal e estrutura geológica.

C

A extração de água subterrânea em Santa Catarina ocorre predominantemente em aquíferos graníticos, especialmente no litoral, onde a recarga é constante e o risco de salinização é pequena.

D

A contaminação de aquíferos em áreas urbanas ocorre apenas por esgoto doméstico, sendo raros os casos de poluição causada por atividades industriais.

E

Em Santa Catarina, a captação de águas subterrâneas em rochas basálticas é pouco representativa, devido a vulnerabilidade à contaminação em zonas de fraturamento e uso intensivo do solo.

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Q3577982

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577982 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental, previsto na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

A competência para realizar o licenciamento ambiental é compartilhada entre os entes federativos, sendo obrigatória a participação da União, dos Estados e dos Municípios em todos os casos, independentemente da natureza da atividade.

B

O licenciamento ambiental deve ser executado por um único ente da federação − Federal, Estadual ou Municipal − conforme a localização e o impacto do empreendimento, sendo este responsável por todas as etapas do processo, incluindo a análise técnica e a emissão das licenças.

C

As audiências públicas são facultativas em todos os processos de licenciamento ambiental e são realizadas apenas mediante solicitação do empreendedor, não sendo previstas como instrumento de participação social.

D

Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento.

E

O tipo de estudo ambiental exigido − como o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) − depende exclusivamente da capacidade econômica do empreendedor e do porte da empresa proponente.

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Q3577981

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577981 História e Geografia de Estados e Municípios

Em municípios como Biguaçu-SC, onde coexistem áreas urbanas em expansão, zonas industriais, mananciais hídricos e encostas instáveis, o uso de ferramentas como o mapeamento geológico-geotécnico, aliado à gestão de áreas contaminadas, torna-se essencial para o planejamento urbano sustentável. Considerando esses aspectos, é correto afirmar que:

A

O mapeamento geológico-geotécnico é fundamental para identificar áreas de instabilidade, orientar o uso do solo, prevenir ocupações de risco e subsidiar ações de remediação em locais com passivos ambientais.

B

A existência de áreas contaminadas dentro de perímetros urbanos desobriga a administração municipal da elaboração de licenciamentos ambientais e planos diretores, uma vez que tais responsabilidades são exclusivas da esfera federal.

C

A definição de zonas de risco é responsabilidade exclusiva da Defesa Civil Estadual, que não necessita do suporte técnico de órgãos especializados em geologia ou meio ambiente.

D

A contaminação do solo e das águas subterrâneas em áreas industriais é considerada irreversível, não havendo técnicas eficazes para sua recuperação ou contenção.

E

A expansão urbana deve priorizar a ocupação de áreas próximas aos mananciais, mesmo que seja necessária a remediação ambiental posterior, para garantir o abastecimento da população.

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Q3577980

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577980 Geologia

Avalie as afirmativas a seguir sobre petrologia metamórfica e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O metamorfismo regional ocorre em extensas áreas da crosta terrestre, onde altas pressões e temperaturas promovem a transformação das rochas, sendo característico de orógenos e zonas de dobramento.
(__)O quartzito é uma rocha metamórfica derivada de um arenito e apresenta baixa resistência mecânica, sendo inadequado para aplicação em pavimentações.
(__)O gnaisse é uma rocha metamórfica de alto grau, resistente e pouco porosa, podendo favorecer a estabilidade de taludes, desde que sua foliação não esteja orientada em direção ao plano de ruptura.
(__)O metamorfismo de contato ocorre próximo a intrusões magmáticas e produz rochas de alto grau metamórfico em áreas extensas da crosta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F.

B

F − F − V − V.

C

V − F − F − V.

D

F − V − V − F.

E

V − F − V − F.

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Q3577979

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577979 História e Geografia de Estados e Municípios

Em janeiro de 2025, o município de Biguaçu decretou situação de emergência devido a fortes chuvas que ocorreram no município. Considerando o gerenciamento de riscos ambientais em áreas urbanas, assinale a alternativa correta:

A

A suscetibilidade de terrenos a movimentos gravitacionais de massa está diretamente relacionada à geologia local, presença de fraturas e tipo de solo, sendo as fortes chuvas o principal agente deflagrador desses deslizamentos.

B

A instalação de sistemas de drenagens elimina a necessidade de monitoramento e planejamento integrado de risco em regiões urbanas suscetíveis a deslizamentos.

C

A análise da suscetibilidade a deslizamentos deve priorizar a densidade populacional e a extensão da malha viária sobre as encostas, pois são estes os principais indicadores de risco geotécnico.

D

A investigação geológico-geotécnica deve ser realizada após a ocorrência do desastre para planejamento de ações emergenciais.

E

A frequência e intensidade das chuvas não são fatores determinantes para o desencadeamento de movimentos de massa, uma vez que a resistência intrínseca do solo permanece constante, independentemente da umidade.

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Q3577978

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577978 Direito Ambiental

Com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução n.º 237/1997, e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), conforme a Resolução n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando corretamente os tipos de Licenciamento Ambiental com suas respectivas atribuições:
Primeira coluna: tipos de licenciamento ambiental
1.Licença Prévia
2.Licença de Instalação
3.Licença de Operação
4.Autorização Ambiental
5.Renovação de Licença de Operação
Segunda coluna: atribuições
(__)Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados.
(__)Permite o início das operações após o cumprimento das condicionantes.
(__)Atesta a viabilidade ambiental e aprova a concepção e localização do empreendimento.
(__)É documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou porte único, constituído por um único ato.
(__)Deve ser solicitada com no mínimo 120 dias de antecedência da expiração, prorrogando-se automaticamente até decisão final.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3 − 4 − 5.

B

1 − 3 − 2 − 4 − 5.

C

2 − 3 − 1 − 4 − 5.

D

1 − 2 − 3 − 5 − 4.

E

3 − 2 − 1 − 5 − 4.

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Q3577977

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |

Q3577977 Geologia

Considere as afirmações a seguir:
I.Encostas compostas por rochas sedimentares pouco consolidadas, tendem a apresentar maior suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa, devido à sua baixa coesão interna e à facilidade de infiltração de água nos poros, o que reduz a resistência ao cisalhamento.
II.Terrenos vulcânicos são frequentemente caracterizados por relevo tabular e presença de formas planas devido à natureza ácida das lavas.
III.O intemperismo químico é predominante em áreas de clima seco e afeta sobretudo terrenos graníticos, resultando na formação de formas arredondadas e suavizadas, como voçorocas e ravinas.
IV.Em áreas sedimentares com rochas mal consolidadas, como argilas e arenitos porosos, o ambiente tende a apresentar elevada estabilidade topográfica, pois a elevada porosidade permite o rápido escoamento da água e reduz o risco de erosão superficial.
É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II, III e IV.

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