Questões de Concurso Para prefeitura de barra bonita - sc

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Q4101813 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4101812 Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4101811 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que descreva corretamente a aplicação do Mandado de Injunção: 
Alternativas
Q4101810 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4101809 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101808 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4101807 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101806 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação ao controle externo, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
II.O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
III.As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, sem Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
IV.Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4101805 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em relação a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101804 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101803 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101802 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101801 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta um dos princípios gerais de direito ambiental: 
Alternativas
Q4101800 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4101799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4101798 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101797 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101796 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101365 Direito Constitucional
A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:
Alternativas
Q4101364 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Barra Bonita/SC, faz limite com as cidades de:
Alternativas
Respostas
1041: A
1042: D
1043: B
1044: B
1045: C
1046: A
1047: B
1048: B
1049: B
1050: A
1051: D
1052: B
1053: B
1054: D
1055: D
1056: B
1057: C
1058: A
1059: B
1060: A