Questões de Concurso Para prefeitura de arabutã - sc

Foram encontradas 914 questões

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Q1813099 Serviço Social
Considerando um município que trabalha com o planejamento em suas ações e a com a execução de todas políticas públicas em conformidade com as legislações vigentes, assinale a alternativa em que os recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) não podem ser empregados:
Alternativas
Q1813098 Serviço Social
A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Quem pode ter acesso a Carteira do Idoso emitida através da Rede SUAS?
Alternativas
Q1813097 Serviço Social
A partir da instituição da Política Nacional de Assistência Social e com a execução do Sistema Único de Assistência Social, criou-se sistemas de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social. São respectivamente conceitos de Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira; Plano de Ação e Censo Suas:
Alternativas
Q1813096 Direito Processual Penal
A Lei nº Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher e, além de qualificar tais situações como crime, amplia a pena do agressor para até três anos de prisão e ainda determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus filhos, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Protege contra a violência não só do marido, mas de qualquer pessoa ou familiar, independentemente do sexo do agressor. Essa é uma lei que todos profissionais devem conhecer e para poder auxiliar mulheres e homens que buscam auxílio. Esta Lei completará quantos anos em 2020 e quais são alguns dos canais passíveis de denúncia.
Alternativas
Q1813095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso em qual percentual:
Alternativas
Q1813094 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:
Alternativas
Q1813093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta proteção. Em relação a autorização para viagem de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que está correta, considerando a legislação vigente do ECA (1990):
Alternativas
Q1813092 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2014) trouxe grandes avanços para a execução da Assistência Social como Política Pública nos Municípios Brasileiros e a materialização da LOAS (1993). No texto da PNAS (2014) considerou-se os aspectos demográficos dos municípios, as famílias e indivíduos, gerando uma proteção integral aos usuários, a equidade no atendimento aos usuários e as fontes de investimento público na Assistência Social. Para sua consolidação foram traçados princípios, diretrizes e objetivos. Considera-se uma diretriz da PNAS (2014):
Alternativas
Q1758041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do Município de Arabutã, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, com exceção de:
Alternativas
Q1758040 Legislação Federal
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. São, segundo a Lei 12.527/11- Lei de Acesso à Informação, informações mínimas que devem constar, à exceção de:
Alternativas
Q1758039 Contabilidade Pública
Os recursos arrecadados pela fazenda pública decorrentes de alienação de ativos não poderão ser aplicados em:
Alternativas
Q1758038 Contabilidade Pública
O demonstrativo contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação, é:
Alternativas
Q1758037 Contabilidade Pública
O demonstrativo contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é:
Alternativas
Q1758036 Contabilidade Pública
O Município possui saldo financeiro aplicado em instituição bancária, relativo ao IPTU arrecadado. Os valores referentes aos juros recebidos (rendimentos) constituem receita do Município, e devem ser contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Em relação a origem, assinale como tal receita é classificada:
Alternativas
Q1758035 Contabilidade Pública
Ao final do ano de 2019, o município de “Exemplo”, hipoteticamente, apresentava os seguintes valores registrados em sua contabilidade, para fins de encerramento de balanço:
I- Receitas de impostos: R$ 2.500,00. II- Receitas de alienação de ativos: R$ 1.000,00. III- Despesas empenhadas: R$ 2.000,00. IV- Despesas liquidadas não pagas: R$ 1.500,00. V- Despesas pagas: R$ 500,00.
Com base nos valores acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1758034 Contabilidade Pública
A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:
Alternativas
Q1758033 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios têm o seguinte limite percentual de despesa com pessoal, em relação à sua receita corrente líquida:
Alternativas
Q1758032 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
Alternativas
Q1758031 Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que foram reconhecidas. Considera-se despesas de exercícios anteriores:
Alternativas
Q1758030 Contabilidade Pública
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar:
Alternativas
Respostas
781: D
782: A
783: E
784: D
785: C
786: E
787: A
788: D
789: C
790: D
791: E
792: A
793: B
794: B
795: D
796: E
797: E
798: B
799: B
800: B