Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto CG1A1

Com o objetivo de promover a transformação digital e atender diretamente a população, o governo de Rondônia inovou com o lançamento da primeira assistente virtual baseada em inteligência artificial (IA) no Portal da Transparência do estado. A assistente, denominada Clara, foi apresentada durante o 2.º Encontro de Controles Internos, nos dias 27 e 28 de junho de 2024, no Instituto Federal em Porto Velho.

A iniciativa fez parte de um trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), em acordo com o eixo de gestão estratégica governamental. Ela surgiu da necessidade de simplificar a relação do poder público com a sociedade, e a IA foi escolhida por sua capacidade de adaptação com base em novos treinamentos.

Para o governo de Rondônia, a Clara representa um avanço para o estado, reforçando os investimentos da gestão estadual em modernização, eficiência e qualidade das iniciativas.

O governo de Rondônia está em primeiro lugar entre os Poderes Executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Para alcançar essa posição, é necessário obter um nível de transparência entre 95% e 100%, e Rondônia atingiu 99,29%. A Clara é fruto da continuidade desse trabalho e do compromisso do estado com a transformação digital.

Segundo o coordenador de análise de dados da SETIC, Pedro Gomes, o uso de IA está revolucionando o mundo e a administração pública. “Apenas acompanhar e replicar tendências não é suficiente para contribuir para a modernização de serviços. Por isso é importante analisar e escolher as melhores soluções para solucionar problemas e proporcionar melhorias de processos dentro da administração pública”, destacou.

De acordo com o superintendente da SETIC, Delner Freire, a adoção de IA no setor público traz uma série de benefícios, que incluem: automatização de processos, análise de dados para tomadas de decisão, atendimentos mais eficientes e redução de custos. “Esses benefícios podem se converter em sistemas de atendimento ao cidadão e ferramentas de análise para políticas públicas. Ao contrário de outras tecnologias, a IA tem a capacidade de aprender e se adaptar continuamente, melhorando sua eficácia ao longo do tempo”, explicou.

Internet: <rondonia.ro.gov.br> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v. 8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).