Questões de Concurso para TSE | Qconcursos.com

Q8479

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8479 Direito Eleitoral

Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção correta.

A

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

B

Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

C

Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

D

Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

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Q8478

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8478 Direito Eleitoral

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se. Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9096/1995, assinale a opção incorreta.

A

Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

C

Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiarse ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

D

Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Q8477

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8477 Direito Eleitoral

Antenor, brasileiro nato, aos 19 anos de idade, procurou a justiça eleitoral do Distrito Federal para requerer seu alistamento. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

A

No ato do requerimento de seu alistamento eleitoral, é suficiente que Antenor apresente sua carteira de identidade e um comprovante de residência.

B

Do despacho do juiz eleitoral que deferir o pedido de inscrição de Antenor não caberá recurso.

C

Ao requerer seu alistamento eleitoral, Antenor incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral competente.

D

O número de inscrição eleitoral de Antenor será composto de doze algarismos, sendo os dois primeiros números representativos da unidade da Federação de origem da inscrição.

Q8476

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8476 Direito Eleitoral

Júlio, domiciliado em Brasília - DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários. A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

A

O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

B

Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

C

O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

D

No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Q8475

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8475 Direito Administrativo

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

A

correta.

B

errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.

C

errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.

D

errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

Q8474

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8474 Direito Administrativo

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

A

deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

B

deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

C

cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

D

atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

Q8473

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8473 Direito Administrativo

Texto associado

Texto para as questões 38 e 39
Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença
para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um
curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido
porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que,
embora presentes os requisitos formais que permitissem a
concessão desse tipo de licença, não havia interesse da
administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de
curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração,
argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras
línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi
indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de
interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com recurso
contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o
à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu.

Com relação ao pedido de reconsideração de Ana e ao recurso contra a decisão que o indeferiu, assinale a opção correta.

A

O pedido de reconsideração deveria ter sido dirigido ao superior imediato de Bartolomeu.

B

O pedido de reconsideração é descabido, por tratar-se de decisão de caráter discricionário.

C

O recurso interposto por Ana é descabido, pois pedidos de reconsideração são irrecorríveis.

D

Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.

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Q8472

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8472 Direito Administrativo

Texto associado

Texto para as questões 38 e 39
Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença
para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um
curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido
porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que,
embora presentes os requisitos formais que permitissem a
concessão desse tipo de licença, não havia interesse da
administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de
curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração,
argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras
línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi
indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de
interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com recurso
contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o
à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu.

Com relação ao direito de Ana à referida licença, bem como à decisão que indeferiu o pedido de concessão, assinale a opção correta.

A

Para ter direito à referida licença, Ana necessita ser servidora estável com um mínimo de cinco anos de efetivo exercício.

B

A decisão indeferitória é válida porque é dispensável a motivação expressa de atos discricionários.

C

A decisão indeferitória é inválida em virtude da aplicabilidade ao caso da teoria dos motivos determinantes.

D

A decisão indeferitória é inválida, pois há violação do princípio da legalidade.

Q8471

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8471 Direito Constitucional

O TRE-AM é um(a)

A

órgão do TSE.

B

entidade vinculada ao TSE.

C

órgão da União.

D

entidade de caráter federal.

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Q8470

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8470 Direito Constitucional

O Ministério Público Eleitoral

A

é um órgão do Ministério Público da União.

B

é um órgão do Ministério Público Federal.

C

é um órgão do Ministério Público dos Estados.

D

não integra o rol dos órgãos do Ministério Público definido pela Constituição da República.

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Q8469

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8469 Direito Constitucional

A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe

A

constituir um tribunal de contas municipal, para realizar a fiscalização externa das contas municipais.

B

instituir e manter os juizados especiais cíveis, que são parte integrante do Poder Judiciário municipal.

C

constituir e manter as polícias militares, que são os órgãos da segurança pública municipal responsáveis pelo policiamento ostensivo.

D

prestar o serviço público de transporte coletivo, seja diretamente, seja mediante regime administrativo de concessão ou permissão.

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Q8468

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8468 Direito Constitucional

Recentemente, um grupo de deputados apresentou projeto de lei que tornava exclusivo de brasileiros natos os cargos de senador da República. Frente a essa situação, o presidente da República ingressou no STF com ADIn, postulando declaração da inconstitucionalidade do referido projeto. Nessa situação,

A

a ação não deve ser conhecida, pois projetos de lei não são submetidos a controle abstrato de constitucionalidade.

B

a ação não deve ser conhecida em virtude de ilegitimidade ativa, dado que apenas membros do Congresso Nacional podem propor ADIn contra proposição legislativa.

C

embora não seja cabível ADIn, o princípio da fungibilidade das ações constitucionais determina que a referida ação deva ser recebida, processada e julgada como argüição de descumprimento de preceito fundamental.

D

a ação deve ser conhecida, mas o pedido deve ser improvido, dada a constitucionalidade material da referida norma.

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Q8467

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8467 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que "por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), promovida por um partido de oposição, contra dispositivos de medida provisória (MP) que modificavam os critérios para a constituição de partidos políticos". Nessa situação,

A

o fato de os referidos dispositivos tratarem de matéria relativa a partidos políticos é motivo suficiente para a declaração de sua inconstitucionalidade.

B

a referida decisão tem efeitos erga omnes porque a norma declarada inconstitucional foi uma MP, o que torna dispensável a suspensão da sua execução pelo Senado Federal.

C

a referida ação não deveria ter sido conhecida pelo tribunal, pois partidos políticos não têm legitimidade ativa para propor esse tipo de processo.

D

a referida decisão não tem efeitos vinculantes porque foi tomada por maioria simples.

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Q8466

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8466 Direito Constitucional

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

A

constitucional.

B

inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar.

C

inconstitucional, por violar cláusula pétrea.

D

inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

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Q8465

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8465 Direito Constitucional

O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"

A

não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

B

constitui norma programática.

C

ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

D

define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.

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Q8464

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8464 Economia

Com relação aos aspectos macroeconômicos da análise do setor público, assinale a opção correta.

A

Na implementação das políticas fiscais, a existência de defasagens políticas e administrativas torna essas políticas mais efetivas para a expansão da produção e do emprego.

B

Conforme estabelecido na curva de Laffer monetária, um aumento na taxa de crescimento do estoque monetário aumenta, de modo inequívoco, a senhoriagem.

C

Ceteris paribus, um aumento na relação entre a dívida pública e o PIB requer um aumento do superávit primário para impedir novos aumentos dessa relação.

D

Devido à existência de inconsistências temporais, a utilização de políticas monetárias discricionárias para combater a inflação gera resultados ótimos e, por essa razão, essas políticas são fortemente recomendadas.

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Q8463

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8463 Economia

Com relação ainda aos aspectos microeconômicos do setor público, assinale a opção correta.

A

O imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), por não gerar distorções nos preços relativos das mercadorias, não acarreta perdas, em termos de bem-estar, para a economia.

B

Um aumento nos custos das políticas que reduzem o desflorestamento diminui a quantidade ótima de desmatamento.

C

O desestímulo ao trabalho associado com programas de renda mínima advém do fato de, na maioria desses programas, ocorrer um forte declínio nos benefícios recebidos, quando a renda aumenta.

D

Na visão da teoria da captura, os grupos de pressão - grupos de interesse - têm visto sua influência decrescer ao longo do tempo e, portanto, atualmente, pouco influenciam a fixação dos esquemas regulatórios.

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Q8462

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8462 Economia

A economia do setor público, microfundamentada, analisa o papel desempenhado pelo governo em uma economia de mercado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem público puro porque, além de seu consumo ser não-rival, as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider.

B

No equilíbrio geral, em concorrência perfeita, para cada consumidor, a utilidade marginal de todos os bens consumidos é igual a zero.

C

Mercados competitivos e monopólios são eficientes no sentido de Pareto, porque utilizam plenamente seus fatores produtivos excluindo, assim, a existência de capacidade ociosa.

D

De acordo com a teoria do eleitor mediano, uma mudança de governo em democracias representativas conduzirá a modificações substanciais das políticas econômicas adotadas.

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Q8461

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8461 Economia

A respeito da crise do Estado do Bem-Estar, assinale a opção correta.

A

É um processo que, iniciado na periferia capitalista, espraiouse para o experimento dos Estados no centro econômico global.

B

Teve início na experiência histórica anglo-saxônica, ante o esgotamento dos meios que mantinham a proteção social conferida aos cidadãos.

C

Ainda não se abateu, na prática, sobre o tecido político latinoamericano.

D

Gerou, em países como a Inglaterra, a ampliação e a generalização dos serviços nacionais de saúde.

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Q8460

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8460 Administração Pública

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta.

A

A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização.

B

O Estado, na acepção de Marx, operou historicamente como uma representação política da apropriação dos meios de produção pelos fortes.

C

As visões historicistas do Estado moderno sublinham as condições históricas precisas do seu surgimento e sua generalização como forma de ordenamento do sistema internacional contemporâneo.

D

O Estado, segundo Locke e Montesquieu, deve cuidar para que o chefe de Estado não concentre poder político.

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