Questões de Concurso
Para prefeitura de camaçari - ba
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Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa que NÃO se coaduna com Código de Processo Civil Brasileiro.
Em relação ao curador especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Será designado quando o réu estiver preso, bem como quando for citado por edital ou com hora certa.
II. A curatela especial é função institucional da Defensoria Pública.
III. O curador ad hoc não pode firmar acordos e tampouco reconvir.
IV. Poderá o curador de executado citado por edital ou por hora certa, que permanece revel, embargar a execução.
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.
II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.
IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.
É sabido que a descentralização de serviço público pode ser feita pela Administração Direta à particular. A esse instituto jurídico dá-se o nome de
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.
II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.
Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.
II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.
III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
No texto, o sujeito da forma verbal citaram é
( ) A Internet atrai leitores por interesse temático e não mais pelo critério geográfico. As novas relações com o tempo e o espaço implicam repensar o tratamento dado a matérias locais, nacionais e internacionais, tanto no que diz respeito à contextualização - comumente, na mídia tradicional, presume- se que as matérias locais dispensam maior contextualização para serem compreendidas, quanto no que se refere à seleção segundo critérios de proporção – nos jornais regionais, as matérias locais geralmente têm maior peso.
( ) No processo de redação e edição na Web, outro aspecto importante é a interatividade, que coloca os dois interlocutores em condições iguais.
( ) A tela de computador oferece ao leitor condições ruins de legibilidade. Estudos mostram que muitos leitores são como scanners: vêem a notícia como imagem, fixando-se em elementos-chave. Por isso, a possibilidade de maior espaço para as matérias deve ser aproveitada com a edição de textos curtos e enxutos, lincados entre si.
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