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Q1949418

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949418 Contabilidade Pública

Acerca dos demonstrativos contábeis referentes ao setor público, assinale a opção correta à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.

Alternativas

A dívida flutuante inclui os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

As notas explicativas subsidiam a interpretação e a forma de utilização do superávit financeiro, bem como a reabertura de créditos especiais e extraordinários. Além disso, elas contribuem para o entendimento da influência desse superávit e dos referidos créditos no resultado orçamentário, proporcionando uma correta interpretação das informações contábeis.

Quaisquer movimentações financeiras e orçamentárias em caixa de ente governamental dependem de prévia autorização do Poder Legislativo e devem constar do balanço financeiro desse ente.

O balanço orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria de função, com especificação da previsão inicial, da previsão atualizada para o exercício, da receita realizada e do saldo correspondente a excesso ou déficit de arrecadação.

A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar todas as alterações apuradas no patrimônio, independentemente da execução orçamentária, bem como indicar o resultado patrimonial do exercício. Assim, o resultado patrimonial do período é apurado confrontando-se variações patrimoniais qualitativas aumentativas e diminutivas.

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Q1949417

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949417 Direito Financeiro

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta:

Alternativas

Em cada período de apuração, a despesa total com pessoal não deve exceder a 50% da receita corrente líquida, no caso dos estados e municípios, e a 60%, no caso da União.

Ao contrário das despesas efetivas, as despesas não efetivas não alteram o patrimônio público, uma vez que estas se constituem de fatos contábeis modificativos.

As receitas e despesas não efetivas são computadas para o cálculo de limites globais da LRF, independentemente da entrada ou saída de caixa.

De acordo com o art. 55 da referida lei, o balanço orçamentário e o demonstrativo das receitas e despesas devem constar do relatório de gestão fiscal.

Restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não liquidadas para as quais se tenha limite orçamentário suficiente, independentemente dos recursos de caixa disponíveis para honrar os compromissos assumidos.

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Q1949416

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Patrimonial - BP ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949416 Contabilidade Pública

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.

Alternativas

O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.

Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.

Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.

O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.

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Q1949415

Português Problemas da língua culta , Por que- porque/ porquê/ por quê ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949415 Português

“Não sei o _________ de ela ter agido assim.” Qual das alternativas abaixo completa corretamente a frase:

Alternativas

por quê

porquê

por que

porque

nenhuma das alternativas está correta.

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Q1949414

Português Ortografia , Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949414 Português

Seguem a mesma regra de acentuação:

Alternativas

útil, amável, nível, saudável.

faísca, saúde, herói, máquina.

tórax, hífen, fênix, lápis.

papéis, éter, bíceps, baú.

família, infância, sótão, pêssego.

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Q1949410

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei nº 995 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município, quando trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade pelo exercício de atividades assim consideradas dispõe que:

Alternativas

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, trinta ou vinte por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo. Já o adicional de periculosidade será de vinte por cento.

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de trinta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo. Já o adicional de periculosidade será de trinta por cento.

Independentemente da natureza da atividade, se perigosa ou insalubre, o adicional devido será de 30% por cento, não havendo qualquer previsão legal de diferenciação entre elas.

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Q1949409

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei nº 995 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município, quando trata da prestação de serviços extraordinários, dispõe que:

Alternativas

Pela prestação de serviços em horário extraordinário, o servidor faz jus a uma gratificação, calculada com base no valor de sua remuneração por hora, acrescido de cinquenta por cento, quando se tratar de trabalho em dias de repouso normal do servidor ou em feriados legais, ou de cem por cento, quando se tratar de trabalho em outros dias.

Pela prestação de serviços em horário extraordinário, o servidor faz jus a uma gratificação, calculada com base no valor de sua remuneração por hora, acrescido de setenta e cinco por cento, quando se tratar de trabalho em dias de repouso normal do servidor ou em feriados legais, ou de cem por cento, quando se tratar de trabalho em outros dias.

Pela prestação de serviços em horário extraordinário, o servidor faz jus a uma gratificação, calculada com base no valor de sua remuneração por hora, acrescido de cem por cento, quando se tratar de trabalho em dias de repouso normal do servidor ou em feriados legais, ou de quarenta por cento, quando se tratar de trabalho em outros dias.

Pela prestação de serviços em horário extraordinário, o servidor faz jus a uma gratificação, calculada com base no valor de sua remuneração por hora, acrescido de cem por cento, independente do dia trabalhado.

Pela prestação de serviços em horário extraordinário, o servidor faz jus a uma gratificação, calculada com base no valor de sua remuneração por hora, acrescido de cem por cento, quando se tratar de trabalho em dias de repouso normal do servidor ou em feriados legais, ou de cinquenta por cento, quando se tratar de trabalho em outros dias.

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Q1949408

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949408 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ainda, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa do Município de Pejuçara/RS, EXCETO:

Alternativas

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Legislar sobre comércio exterior e interestadual.

Conceder títulos e honrarias.

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Q1949407

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949407 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ainda, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, quando trata da possibilidade de doação de bens públicos, dispõe que:

Alternativas

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do conselho de cidadãos municipais (CCM), e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Legislativo, e a escritura respectiva não poderá conter qualquer cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos dependerá de prévia autorização do Governo Estadual, mediante pedido de autorização encaminhado diretamente ao Gabinete do Governador, e a escritura respectiva deverá conter cláusula de reversão no caso de descumprimento das condições estabelecidas.

A doação de bens públicos não depende de qualquer autorização

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Q1949406

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei orgânica do Município de Pejuçara/RS, quando trata do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no seu território, dispõe que:

Alternativas

O Município tem direito à participação no resultado, ou compensação financeira por essa exploração.

Somente cabe participação na exploração do gás natural.

Somente cabe participação na exploração do petróleo.

Somente cabe participação na exploração dos recursos hídricos.

O Município não tem direito algum à participação.

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Respostas

31: B

32: B

33: D

34: B

35: A

36: C

37: E

38: D

39: B

40: A

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