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Q1258233 Direito Administrativo
“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se
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Q1258232 Direito Administrativo
Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?
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Q1258231 Direito Administrativo
Qual é o significado da expressão “Uso do Poder” na administração pública?
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Q1258230 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?
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Q1258229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
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Q1258228 Direito Penal
Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
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Q1258227 Direito Penal
Considera-se crime na forma tentada, quando
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Q1258226 Direito Administrativo
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?
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Q1258225 Direito Administrativo
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
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Q1258224 Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
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Q1258223 Direito Administrativo
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
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Q1258222 Direito Administrativo
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
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Q1258221 Direito Constitucional
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.
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Q1258220 Direito Constitucional
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
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Q1258219 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador, 22 anos operador de máquinas pesada, ensino fundamental incompleto, foi afastado há 2 anos após acidente de trabalho. Teve a perna esquerda amputada, necessitando de prótese. A cidade onde mora tem recursos limitados. A empresa à qual está vinculado tem 100 funcionários e sua função exige alto esforço físico. Atualmente, apresenta déficit funcional isolado. Não tem experiência em outras funções. Com relação à reabilitação desse trabalhador, é correto afirmar que
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Q1258218 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao mapa de risco, assinale a alternativa correta.
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Q1258217 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador de indústria têxtil retorna ao trabalho após período de férias. Após 3 horas do início de sua atividade de abrir fardos, ele apresenta opressão torácica e dispneia. Nesse caso, o provável diagnóstico é
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Q1258216 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às vacinas dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
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Q1258215 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a identificação do dano ocupacional à saúde, o melhor instrumento é a
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Q1258214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao médico do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, assinale a alternativa correta.
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Respostas
881: E
882: B
883: A
884: E
885: D
886: D
887: B
888: E
889: B
890: C
891: A
892: C
893: E
894: A
895: A
896: E
897: B
898: C
899: A
900: D