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De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São princípios básicos da educação ambiental o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino fundamental e dentro dos temas transversais.
( ) É um objetivo fundamental da educação ambiental a garantia de democratização das informações ambientais.
( ) Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica para educação ambiental.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – é composto por órgãos e entidades da União e fundações privadas instituídas pelo Poder Público.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
III. O SISNAMA é um órgão superior ao Conselho de Governo, com a função de assessorar o Senado na formulação da política nacional.
IV. As atividades empresariais públicas ou
privadas serão exercidas em
consonância com as diretrizes da Política
Nacional do Meio Ambiente.
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