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I. Elaboração de um manual de procedimentos internos para melhor organização administrativa.
II. Realização do pagamento de salários aos seus empregados.
III. Recebimento, em dinheiro, do valor de uma duplicata anteriormente emitida a um cliente.
Quais estão corretos?
( ) As contas da Classe 9 são utilizadas para registrar atos administrativos relevantes que não afetam diretamente o resultado patrimonial, mas que podem gerar obrigações ou direitos futuros.
() Os registros contábeis da Classe 9 obedecem ao regime de caixa e, portanto, não seguem o princípio da dualidade das partidas dobradas.
( ) A concessão de garantias, como avais ou fianças concedidas pela entidade pública, deve ser evidenciada por meio de contas de compensação, mesmo que não haja saída imediata de recursos.
( ) A assinatura de contratos administrativos sem movimentação financeira ou patrimonial imediata pode ser registrada apenas nas contas patrimoniais, não sendo necessário seu controle pela Classe 9.
( ) As contas de compensação são fundamentais para garantir a transparência e o controle sobre compromissos assumidos pela entidade pública, mesmo que ainda não gerem impacto orçamentário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.
2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.
3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.
4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.
5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.
Coluna 2
( ) 1.1.1.1.1.01.00 - Créditos a Receber.
( ) 2.1.2.1.1.01.00 - Variação Patrimonial Diminutiva - Depreciação.
( ) 3.1.1.1.1.01.00 - Obrigações com Fornecedores.
( ) 4.2.2.1.1.01.00 - Transferência de Recursos Intraorçamentária.
( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva - Provisões e Perdas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A inscrição de Restos a Pagar não processados configura um fato contábil permutativo, pois representa apenas a troca entre a obrigação orçamentária e a obrigação financeira do exercício seguinte.
II. O registro da depreciação de bens móveis em uma entidade pública é um fato contábil modificativo diminutivo, mesmo não representando saída de caixa no exercício.
III. O reconhecimento de superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista representa um fato contábil misto, pois envolve simultaneamente variações patrimoniais e orçamentárias.
IV. O estorno de um empenho anulado no mesmo exercício é considerado um fato contábil exclusivamente orçamentário, sem impacto na contabilidade patrimonial.
V. A reversão de perda por desvalorização de ativo registrado em períodos anteriores, conforme avaliação patrimonial, é um fato modificativo aumentativo, registrado no resultado patrimonial.
Quais estão corretas?
( ) Os Restos a Pagar não processados correspondem às despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
( ) É vedado o cancelamento de Restos a Pagar processados, mesmo que constatada a impossibilidade de pagamento ou erro no empenho.
( ) O pagamento de Restos a Pagar está condicionado à disponibilidade financeira no exercício em que se efetiva a quitação.
( ) Conforme a LRF, os Restos a Pagar não processados integram o cálculo da despesa primária, independentemente de sua liquidação.
( ) O prazo máximo para a inscrição de uma despesa em Restos a Pagar é até 31 de dezembro, desde que haja empenho regularmente emitido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Procura espontânea.
2. Encaminhamento da rede socioassistencial.
3. Busca ativa.
4. Encaminhamento das demais políticas públicas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
II. Garantir a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa.
IV. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
Quais estão corretos?
I. Multa no valor de uma a seis vezes a anuidade vigente.
II. Suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão de assistente social ao que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Quais estão corretas?
A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais (1ª parte). Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão (2ª parte). A Carteira de Identificação Profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. O BPC será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos na LOAS.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência traz um obstáculo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BВРС.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no CadÚnico, conforme previsto em regulamento.