Questões de Concurso Para prefeitura de faxinalzinho - rs

Foram encontradas 115 questões

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Q1289408 Direito Administrativo
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo:
I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração pública, mas depende da intervenção do Poder Judiciário.
Alternativas
Q1289407 Direito Administrativo
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração pelos cofres públicos, são designadas:
Alternativas
Q1289406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Posse verificar-se-á dentro do prazo de ____ dias, contados da dada da publicação do ato de nomeação.
Alternativas
Q1289405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
Alternativas
Q1289404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao atendimento prioritário, analisar os itens abaixo:
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, somente em alguns atos.
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: B
9: A
10: B