Questões de Concurso Para prefeitura de erechim - rs

Foram encontradas 360 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4137270 Não definido
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo:

I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137269 Não definido
Levando em consideração a Lei nº 12.378, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4137268 Não definido
De acordo com a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições dessa Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída somente pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar.
III. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
IV. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: os lotes terão área mínima de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137267 Não definido
De acordo com a NBR 6492, as letras A, B e C na imagem abaixo representam, respectivamente:
Alternativas
Q4137266 Não definido
De acordo com a NBR 9077, analise as assertivas abaixo:

I. Descarga é a parte da saída de emergência de uma edificação, que fica entre a escada e o logradouro público ou área externa com acesso a esse.
II. Nível de acesso é o nível no qual uma porta externa de saída conduz ao exterior.
III. Nível de descarga é o nível do terreno no ponto em que se atravessa a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao se entrar na edificação.
IV. A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar, observados os seguintes critérios: os acessos são dimensionados em função dos pavimentos que servirem à população; as escadas, rampas e descargas são dimensionadas em função do pavimento de maior população, o qual determina as larguras mínimas para os lanços correspondentes aos demais pavimentos, considerando-se o sentido da saída.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4137265 Não definido
Sobre as instalações elétricas prediais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em halls de serviço, salas de manutenção e salas de equipamentos, tais como casas de máquinas, salas de bombas, barriletes e locais análogos, deve ser previsto, no mínimo, um ponto de tomada de uso geral. Aos circuitos terminais respectivos, deve ser atribuída uma potência de, no mínimo, 1000 VA.
( ) Os pontos de tomada de uso específico devem ser localizados, no máximo, a 1,2 m do ponto previsto para a localização do equipamento a ser alimentado.
( ) A instalação deve ser dividida em tantos circuitos quantos necessários, devendo cada circuito ser concebido de forma a poder ser seccionado sem risco de realimentação inadvertida através de outro circuito.
( ) A proteção contra choques elétricos compreende, em caráter geral, dois tipos de proteção: proteção básica e proteção supletiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4137264 Não definido

De acordo com a NBR 6118, é INCORRETO afirmar que: 


  Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q4137263 Não definido
Sobre a elaboração de projetos de arquitetura, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4137262 Não definido
Em relação ao desempenho de edificações, analise as assertivas abaixo:

I. Agente de degradação é tudo aquilo que age sobre um sistema, contribuindo para reduzir seu desempenho.
II. Durabilidade é o comportamento em uso de uma edificação e de seus sistemas.
III. Percentual de elementos transparentes é a razão entre a área efetiva de abertura para ventilação do APP e a sua área de piso.
IV. Sistema é a maior parte funcional do edifício. Conjunto de elementos e componentes destinados a atender a uma macrofunção que o define.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137261 Não definido
De acordo com a NBR 9050, as letras A, B e C nas imagens abaixo correspondem, respectivamente, a: 
  Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q4137160 Não definido
Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício da fiscalização tributária, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal de Erechim:

I. Além do exame de livros e documentos, os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão verificar o interior e os depósitos dos estabelecimentos.
II. No caso de negativa do fiscalizado quanto à abertura de portas, cadeados ou outros obstáculos à fiscalização, a autoridade tributária requisitará a força policial para a abertura de acesso que julgar necessário.
III. Os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão determinar a abertura de móveis de uso do estabelecimento, para fins de exame.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137159 Não definido
Estão entre os impostos de competência do Município de Erechim: 
Alternativas
Q4137158 Não definido
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TA 300 (R1) – Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis), o planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria. Sobre a referida Norma, está correto afirmar que, na aplicação dos procedimentos de auditoria, ou seja, no curso dela: 
Alternativas
Q4137157 Não definido
Para que haja renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, devem ser observadas as condições e demais disposições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos ditames da LRF, analise as assertivas a seguir:

I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Para que ocorra a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ela deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 04 (quatro) seguintes.
III. O proponente deverá atender a pelo menos uma das condições: apresentação de medidas de compensação na forma da lei ou demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4137156 Não definido
Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que:
Alternativas
Q4137155 Não definido
Considere que, hipoteticamente, houve os seguintes ingressos financeiros no Município de Erechim: Um cidadão erechinense doou ao Município a quantia de R$ 5.000,00; Uma empresa contratada para executar uma obra depositou uma caução em dinheiro no valor de 1.000,00; O Município contratou uma operação de crédito por antecipação da receita no valor de R$ 10.000,00 e uma operação de crédito para financiar uma obra viária no valor de 8.000,00; e houve um ingresso de R$ 3.000,00 que estavam inscritos em Dívida Ativa. O montante da Receita Orçamentária foi de:
Alternativas
Q4137154 Não definido
Em relação às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal estabelece diversas regras. A respeito dessas regras, está correto afirmar que:
Alternativas
Q4137153 Não definido
Analise as assertivas a seguir a respeito do lançamento e sua revisão conforme dispõe o Código Tributário Nacional:

I. O lançamento não pode ser revisto pela autoridade administrativa em face de apreciação de fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
II. Quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, o lançamento é efetuado de ofício.
III. Uma vez extinto o direito da Fazenda Pública, a revisão do lançamento deve ser imediatamente iniciada pela autoridade administrativa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4137152 Não definido
De acordo com as normas gerais do direito tributário, em relação à interpretação e integração da legislação tributária está correto afirmar que:

I. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, situação que poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4137151 Não definido
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios. A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é: 
Alternativas
Respostas
201: D
202: D
203: A
204: C
205: A
206: E
207: B
208: E
209: A
210: C
211: E
212: A
213: B
214: E
215: C
216: C
217: A
218: B
219: D
220: E