Q2182583Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS,
na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administrativo, o magistrado acolheu a
preliminar de coisa julgada apontada pelo Município, portanto o juiz proferiu:
Q2182582Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município
de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indicada pelo réu. Caberá ao
Procurador Municipal: