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I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade. II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade. III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.
Quais estão corretas?
I. Gerais. II. Normativos. III. Ordinatórios.
Quais estão corretas?
• Tem por objeto a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores ou o registro de alterações da vida funcional de um servidor, tais como promoções, lotação em outro setor, majoração de vencimentos, aposentadoria, reversão à atividade, etc. • Normalmente, é feita no verso do documento a que se refere. Podendo, no entanto, ser feita em folha separada (com timbre oficial), que se anexará ao documento principal. • Tem as seguintes partes: título, texto, data e assinatura.
Como se chama esse documento?
1. É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação. 2. É inexigível a licitação na contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, entre outros, os de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 3. A inexigibilidade de licitação, tendo em vista o valor estimado para contratação, está limitada até o limite de R$ 1.430.000,00. 4. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. A educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento do gênero humano, não havendo possibilidade de empobrecê-lo. II. O trabalho do(a) assistente social na política de educação pressupõe uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades. III. A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na política de educação.
Quais estão corretas?
• Tem como principal marca a ruptura com o conservadorismo. • Pela primeira vez, a dimensão política da profissão é explicitada de forma objetiva como processo que exigia uma nova ética e um comprometimento com as necessidades e os interesses dos usuários do serviço social: a classe trabalhadora. • Descaracteriza a tendência legalista do código anterior, politizando a sua natureza de documento construído coletivamente pela categoria por meio de suas entidades representativas. • Há o rompimento com a pretensa perspectiva “imparcial” dos códigos anteriores. • Inaugura a explicitação do caráter de classe dos usuários, antes dissolvidos no conceito abstrato de “pessoa humana”.
As características acima se referem ao código de ética de: