Questões de Concurso Para prefeitura de caxias do sul - rs

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Q3967656 Legislação Municipal
Com base na legislação municipal de Caxias do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.
( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.
( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3967655 Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixо:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3967654 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3967653 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Q3967652 Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento sujeito à vigilância da autoridade municipal, foi constatada uma infração que, embora já caracterizasse penalidade, também apresentava agravantes relacionadas ao histórico do infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação de uma infração como gravíssima.
Alternativas
Q3967651 Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:

I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3967650 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estabelecimento comercial protocolou junto à Prefeitura um pedido de autorização para a ampliação de seu estacionamento de uso público. Durante a análise técnica do projeto arquitetônico, o Fiscal Municipal verifica que não foram previstas vagas específicas destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições da Lei Federal n. 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, é CORRETO afirmar que o Fiscal deverá:
Alternativas
Q3967649 Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado? 
Alternativas
Q3967648 Direito Tributário
Um Fiscal Municipal é acionado para esclarecer uma reclamação relacionada à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel urbano atualmente ocupado por terceiros. О contribuinte alega não utilizar o imóvel e questiona а legalidade da cobrança em seu nome. Nessa situação, o Fiscal deve orientar com base nas disposições do Sistema Tributário Nacional. Considerando a legislação vigente e os princípios da responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3967647 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3967646 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização ambiental no perímetro urbano, um Fiscal Municipal abordou um indivíduo que transportava espécimes da fauna silvestre brasileira, sem qualquer documentação comprobatória de origem legal. Após apuração, constatou-se que os animais eram oriundos de um criadouro não autorizado pelos órgãos competentes. Com base na Lei n.º 9.605/98, essa conduta é tipificada como:
Alternativas
Q3967645 Direito Tributário
Durante uma ação de fiscalização, verifica-se que um comerciante vem emitindo notas fiscais com informações inverídicas, subfaturando o valor real das operações de venda de mercadorias com o intuito de reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos. Considerando o disposto na Lei n.º 8.137/1990, é CORRETO afirmar que tal conduta:
Alternativas
Q3967644 Direito Ambiental
A destinação final ambientalmente adequada e a disposição final ambientalmente adequada são conceitos distintos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETA e respectivamente, a diferença entre esses dois termos.
Alternativas
Q3967643 Direito Urbanístico
A cidade Beta implementou um novo plano de mobilidade que prevê a construção de estacionamentos verticais no centro, a proibição de ônibus em vias principais nos horários de pico e a eliminação de faixas exclusivas para ônibus, com a justificativa de reduzir congestionamentos causados por transporte coletivo. Com base nesse cenário e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:

I. A eliminação de faixas exclusivas para ônibus fere o princípio da eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
II. A restrição ao transporte coletivo em horários de pico reforça o compromisso com a equidade no acesso ao transporte, promovendo maior fluidez nos deslocamentos de todos os cidadãos.
III. A construção de estacionamentos verticais no centro da cidade estimula o uso do transporte individual motorizado, contrariando a diretriz que prioriza o transporte público coletivo.
IV. O plano da cidade Beta não está alinhado com o objetivo de reduzir desigualdades e promover inclusão social.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3967642 Direito Ambiental
Uma prefeitura autorizou a extração de areia e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de atender à crescente demanda da construção civil no município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental, tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a atividade ou previstas medidas de recuperação da área após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3967641 Direito Ambiental
Com base nas concepções de desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al. (2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, analise as assertivas abaixо:

I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.

Com base no texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3967640 Direito Ambiental
Com base no texto intitulado Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável - Módulo 1, acerca dos estudos sobre a cidade como espaço habitado, suas funções, escalas de análise e relação com o meio ambiente, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras V ou falsas F:

( ) A cidade, ao abrigar atividades econômicas de comércio de bens e serviços, elimina a possibilidade de exercer funções políticas, culturais e religiosas, pois sua principal característica é a atividade produtiva.
( ) A análise do espaço urbano sob a perspectiva biológica considera a capacidade de adaptação humana a diferentes condições ambientais, enquanto a perspectiva social enfatiza a influência da coletividade na organização do espaço habitado.
( ) A observação das cidades em diferentes escalas permite identificar tanto dinâmicas locais do cotidiano da população quanto aspectos estruturais mais amplos, como infraestrutura e logística em nível nacional.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3967639 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Consoante o Caderno Metodológico - Gestão de Processos, do Município de Caxias do Sul, no que se refere ao mapeamento de processos a partir da notação BPMN (Business Process Model and Notation), considere as assertivas abaixo:

I. Cada piscina (pool) deve ter um evento de início e pelo menos um evento de fim. Quanto a eventos de fim. uma piscina (pool) pode ter quantos eventos de fim forem necessários, mas é obrigatório que haja pelo menos um.
II. Na comunicação entre piscinas (pools) deve-se usar o fluxo de mensagem (seta dupla) e evento de mensagem na piscina (pool) que envia a informação.
III. Eventos devem apresentar sujeito da passiva (substantivo) + verbos no particípio. Já as tarefas devem ser apresentadas através do verbo no infinitivo + complemento verbal, a fim de representar claramente a ação a ser executada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3967638 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
As atribuições e responsabilidades de cada membro ou grupo envolvido na gestão de processos, de forma que os resultados pretendidos sejam alcançados mais eficiente e eficazmente, além de facilitar a comunicação no grupo. Qual das alternativas apresenta quem deve promover a conscientização sobre a importância do mapeamento de processos, assim como estabelece a metodologia desse mapeamento?
Alternativas
Q3967637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base na Lei Municipal n.° 8.752/2021.

O Poder Executivo Municipal fomentará a criação e a manutenção dos ambientes de inovação da cidade de Caxias do Sul, para o fortalecimento e a expansão do ecossistema de inovação da cidade, objetivando desenvolvimento tecnológico e a ampliação da competitividade da economia do Município, com consequente incremento da qualidade de vida e/ou da geração de trabalho e renda.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: D
104: D
105: D
106: C
107: A
108: A
109: D
110: C
111: B
112: D
113: D
114: B
115: B
116: D
117: A
118: A
119: C
120: A