A água utilizada na manipulação de produtos é considerada matéria-prima produzida pela própria farmácia por purificação da água potável. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A farmácia deve ser abastecida com água potável e, quando possuir caixa d'água própria, esta deve estar devidamente protegida para evitar a entrada de animais de qualquer porte ou quaisquer outros contaminantes, devendo-se definir procedimentos escritos para a limpeza e manter os registros que comprovem sua realização.

( ) Não há necessidade de a farmácia possuir procedimentos escritos para realizar amostragem da água e periodicidade das análises.

( ) A água utilizada na manipulação deve ser obtida a partir da água potável, tratada em um sistema que assegure a obtenção da água com especificações farmacopeicas para água purificada, ou de outros compêndios internacionais reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme legislação vigente.

( ) A água purificada deve ser armazenada por um período inferior a 2 horas e em condições que garantam a manutenção da qualidade, incluindo a desinfecção anual dos recipientes anualmente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as Notificações de Receita, assinale a alternativa correta.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

1. Contar com uma equipe de, pelo menos, dois técnicos de farmácia, além do farmacêutico.

2. Ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

3. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.

4. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

5. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A atividade considerada o eixo do ciclo da Assistência Farmacêutica é denominada:

De acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

Coluna 1

1. Tintura-mãe.

2. Procedimento asséptico.

3. Dinamização.

4. Controle de qualidade.

Coluna 2

( ) Conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias-primas, dos materiais das embalagens e do produto acabado, com as especificações estabelecidas.

( ) Operação realizada com a finalidade de preparar produtos para uso parenteral e ocular com a garantia de sua esterilidade.

( ) Preparação líquida resultante da ação dissolvente e/ou extrativa de um insumo inerte sobre uma determinada droga, considerada uma forma farmacêutica básica.

( ) Resultado do processo de diluição seguida de sucussões e/ou triturações sucessivas do fármaco em insumo inerte adequado, com a finalidade de desenvolver o poder medicamentoso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação aos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

I. Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.

II. Estimulo à implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros.

III. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

IV. Viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de água de abastecimento público.

Em uma execução trabalhista por carta precatória, o juízo deprecante realizou a indicação do bem objeto de penhora. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Nos termos do Direito do Trabalho, os dias de faltas justificadas representam hipótese de:

Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, ensejando o direito do esbulhado à indenização. Esse fato é nomeado de:

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determinado agente público do Município de Carlos Barbosa/RS. Diante do exposto, é correto afirmar que:

A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Município pretende realizar a incidência de ISS sobre estas operações. É correto afirmar que, nesse caso, a exigência de ISS:

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

De acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza, o(a) _______________________ é categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Apresentado pedido de cumprimento de sentença, proferida em sede de procedimento comum pela Justiça Estadual em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o magistrado, ao despachar o requerimento, determinou a intimação do devedor para impugnar o pedido e fixou multa de 10% sobre o valor postulado, para caso de não apresentação de impugnação no estabelecido. A conduta do magistrado está:

O Município de Carlos Barbosa/RS locou uma sala comercial mediante contrato escrito. Constam como locatários Joana e Márcio. O locador pretende resolver o contrato, retomando a sala comercial para nela instalar a prestação de determinado serviço público. Na demanda judicial haverá a formação de litisconsórcio:

Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando multa de 20% sobre o valor da causa. É correto afirmar que o valor da multa:

João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de:

O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas não compareceu no processo, deixando de constituir procurador e de contestar. O magistrado deverá:

Em uma demanda cível ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o juiz, ao receber a petição inicial, deferiu o pedido de tutela antecipada. No curso do processo foi reconhecida a incompetência absoluta do juízo, sem o magistrado se pronunciar sobre os efeitos da decisão de tutela antecipada. Na hipótese, é correto afirmar que:

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência: