Questões de Concurso
Para prefeitura de butiá - rs
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A funcionária casada com funcionário civil ou militar terá direito à licença ______________________, quando o marido for designado para servir, independentemente de solicitação, em localidade fora dos limites do município.
(_) Estando o funcionário impossibilitado de se locomover, a inspeção médica será feita em sua residência.
(_) O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito somente por médico oficial do Município.
O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será paga integralmente no dia 20 de dezembro de cada ano (2ª parte).
A sentença está:
I. Na contagem de tempo de serviço, para fins de disponibilidade, serão observados os preceitos aplicáveis à aposentadoria.
II. A aposentadoria dependente de inspeção médica só será decretada depois de verificada a impossibilidade da readaptação do funcionário.
(_) Compete, exclusivamente, a Câmara de Vereadores, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
(_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, três vezes por semana.