Questões de Concurso Para prefeitura de barra do rocha - ba

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Q3312027 Direito Tributário
A dívida ativa corresponde a créditos devidos à Fazenda Pública e inscritos formalmente após o inadimplemento pelo contribuinte. Esses débitos, uma vez inscritos, podem ser objeto de cobrança judicial por meio de execução fiscal. Acerca da regulamentação da dívida ativa, de acordo com a Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312026 Direito Tributário
Acerca da extinção do crédito tributário pelo pagamento, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3312025 Direito Tributário
O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo, a própria legislação prevê exceções que permitem a divulgação de determinadas informações sem violar o sigilo tributário.
Com base nas disposições legais que definem essas exceções, analise as proposições a seguir:

I. Representações fiscais para fins civis.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312024 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Acerca do lançamento, assinale a alternativa CORRETA:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/l5172compilado.htm
Alternativas
Q3312023 Direito Tributário
O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3312022 Contabilidade Geral
De acordo com a NBC T11, qual a diferença fundamental entre fraude e erro na elaboração de registros e demonstrações contábeis?
Alternativas
Q3312021 Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações ao poder de tributar, impondo restrições aos entes federativos, como a proibição de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, além de vedar a criação de tributos que configurem confisco. De acordo com o Art. 150, da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312020 Direito Tributário
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de contribuintes inadimplentes, relativas a tributos, taxas e contribuições inscritas em dívida ativa. Esse processo visa a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. É regido pela Lei nº 6.830/1980, também conhecida como Lei de Execuções Fiscais. Acerca dos embargos à execução fiscal, de acordo com a Lei nº 6.830/80: 
Alternativas
Q3312019 Direito Tributário
Acerca da moratória, causa suspensiva do crédito tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3312018 Direito Constitucional
Os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios são definidos pela Constituição Federal de 1988, distribuindo entre eles a responsabilidade de instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um imposto que somente pode ser instituído pela União:
Alternativas
Q3312017 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa - LIA, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse contexto, relacione a Coluna 1, que apresenta as espécies de atos de improbidade, com a Coluna 2, que descreve as condutas ímprobas, conforme dispostas na LIA: 

Coluna 1:
(1) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3) Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

Coluna 2:
(__) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2: 
Alternativas
Q3312012 Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:

Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3311991 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O surpreendente impacto do barulho na saúde do coração: 'Fator de risco mais subestimado'

Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano, sugerem pesquisadores dinamarqueses.

O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de pessoas são submetidas a níveis de barulho que ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para automóveis.

O surpreendente impacto do barulho na saúde do coração: 'Fator de risco mais subestimado'

Manter o barulho de ruas, avenidas e estradas abaixo dos 55 decibéis poderia salvar 110 mil vidas por ano, sugerem pesquisadores dinamarqueses.

O problema é que, só na Europa, quase 150 milhões de pessoas são submetidas a níveis de barulho que ultrapassa esse limiar pelo fato de elas morarem nas proximidades de aeroportos, linhas de trem ou vias para automóveis.

Aliás, a poluição sonora é reconhecida cada vez mais como um fator que prejudica o corpo e a mente: a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os ruídos como o "fator de risco ambiental mais subestimado".

Essas foram algumas das informações apresentadas pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de Cardiologia (ESC 2024).

A edição deste ano do evento, que acontece em Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos de várias partes do mundo e apresenta as principais novidades sobre a saúde do coração e dos vasos sanguíneos.

Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos diferentes.

Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o que acontece, por exemplo, no processo de perda auditiva.

Segundo, existe uma relação indireta entre as duas coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode, por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num bairro muito barulhento.

Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias que machucam o endotélio, a camada que reveste a parede interna dos vasos sanguíneos.

Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda mais graves e desembocar em infarto agudo do miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).

Essas foram algumas das informações apresentadas pelo pesquisador Thomas Münzel, da Universidade de Mainz, na Alemanha, durante uma sessão científica realizada na sexta-feira (30/8) no Congresso Europeu de Cardiologia (ESC 2024).

A edição deste ano do evento, que acontece em Londres, no Reino Unido, reúne mais de 30 mil médicos de várias partes do mundo e apresenta as principais novidades sobre a saúde do coração e dos vasos sanguíneos.

Durante a palestra, Münzel explicou que o barulho pode prejudicar o sistema cardiovascular por dois caminhos diferentes.

Em primeiro lugar, há uma conexão direta entre a exposição contínua aos ruídos e prejuízos à saúde. É o que acontece, por exemplo, no processo de perda auditiva.

Segundo, existe uma relação indireta entre as duas coisas. Münzel destacou que a poluição sonora pode, por exemplo, dificultar a comunicação entre as pessoas e afetar diretamente o sono de um indivíduo que mora num bairro muito barulhento.

Esses dois fatores, por sua vez, geram estresse, irritação e raiva. Com o passar do tempo, essas sensações se tornam crônicas e promovem a liberação de substâncias que machucam o endotélio, a camada que reveste a parede interna dos vasos sanguíneos.

Essas lesões podem ser a origem de problemas ainda mais graves e desembocar em infarto agudo do miocárdio ou acidente vascular cerebral (AVC).


https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3vx7ygkeqro fragmento adaptado
Em um dos trechos abaixo, retirados do texto, há um desvio em relação à norma-padrão da concordância verbal, identificado em:" 
Alternativas
Q3311550 Pedagogia
No contexto da religião do antigo Egito, os praticantes frequentemente recorriam a certos métodos para obter respostas ou orientações divinas sobre questões importantes, como decisões políticas, predições de eventos futuros ou questões de guerra. Um dos métodos utilizados envolvia sacerdotes que atuavam como intermediários entre os deuses e os seres humanos, interpretando sinais ou mensagens que vinham de uma divindade em resposta a perguntas específicas. Esse processo era fundamental para a tomada de decisões na sociedade egípcia e estava profundamente enraizado na cosmologia e nas práticas religiosas do povo. Qual é o termo que melhor descreve essa prática de buscar respostas e orientações divinas por meio de sacerdotes ou sinais divinos no contexto da religião egípcia antiga?
Alternativas
Q3311549 Pedagogia

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:



(__) O termo ethos refere-se ao conjunto de valores, crenças, costumes e práticas que caracterizam a cultura de um grupo social ou religioso específico.


(__) Alteridade refere-se à compreensão e reconhecimento do "outro", aquele que é diferente de nós em termos de crença, cultura, identidade ou prática religiosa.


(__) Os valores são elementos secundários que estruturam a diversidade religiosa. Eles representam os pontos de inflexão que orientam a conduta das comunidades em ascensão.



A sequência CORRETA é:

Alternativas
Q3311548 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola deve considerar a laicidade do Estado brasileiro ao incluir o Ensino Religioso como componente curricular. Considerando os princípios da ética e da diversidade cultural, qual das seguintes proposições estaria mais alinhada a uma perspectiva crítica e pluralista no desenvolvimento do PPP? 
Alternativas
Q3311547 Pedagogia
O campo religioso no Brasil é caracterizado por sua diversidade e complexidade, incluindo uma variedade de religiões e práticas espirituais que refletem a multiplicidade cultural do país. Entre essas religiões, a Umbanda ocupa um lugar de destaque, sendo uma espiritualidade que mistura elementos de religiões africanas, indígenas, e do catolicismo. Considerando a distribuição geográfica e as características da Umbanda no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3311546 Pedagogia
No estudo da Psicologia da Religião, o conceito de "experiência religiosa" é fundamental para entender como os indivíduos percebem o sagrado e o transcendente em suas vidas. Considerando esse conceito, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3311545 Pedagogia

No contexto da Antropologia do Sagrado, os amuletos são objetos que incorporam uma dimensão de proteção e poder. Acerca da utilização de amuletos, julgue as frases abaixo:



I. Os amuletos são símbolos materiais que representam o poder apotropaico, ou seja, a capacidade de materializar a deidade invocada.


II. Os amuletos funcionam como significantes no sistema semiótico da cultura, onde a relação entre o significante (o poder ou a proteção atribuída) e o significado (o objeto físico) é reforçada pelo contexto cultural e político.


III. Os amuletos não são meramente objetos de superstição; eles carregam uma carga simbólica e cultural significativa, servindo como mediadores entre o humano e o sagrado.



Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Alternativas
Q3311544 Pedagogia
No campo do Ensino Religioso, os conceitos de transversalidade e interdisciplinaridade são frequentemente utilizados para enriquecer o processo educativo e promover uma compreensão ampla e crítica sobre a diversidade religiosa. Entretanto, esses dois conceitos possuem abordagens distintas na prática pedagógica. Considerando essa diferença, qual das alternativas abaixo ilustra corretamente a aplicação da transversalidade em contraste com a interdisciplinaridade?
Alternativas
Respostas
181: B
182: C
183: C
184: C
185: C
186: B
187: C
188: C
189: D
190: B
191: D
192: D
193: B
194: B
195: D
196: B
197: C
198: D
199: B
200: A