Questões de Concurso
Para prefeitura de barra do rocha - ba
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Com base nas disposições legais que definem essas exceções, analise as proposições a seguir:
I. Representações fiscais para fins civis.
II. Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5172compilado.htm
Assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/l5172compilado.htm
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) O Município poderá instituir imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) O Município não poderá instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Assinale a alternativa CORRETA:
Coluna 1:
(1) Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
(2) Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
(3) Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
Coluna 2:
(__) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
(__) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
(__) Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
(__) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna 2:
Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__) O termo ethos refere-se ao conjunto de valores, crenças, costumes e práticas que caracterizam a cultura de um grupo social ou religioso específico.
(__) Alteridade refere-se à compreensão e reconhecimento do "outro", aquele que é diferente de nós em termos de crença, cultura, identidade ou prática religiosa.
(__) Os valores são elementos secundários que estruturam a diversidade religiosa. Eles representam os pontos de inflexão que orientam a conduta das comunidades em ascensão.
A sequência CORRETA é:
No contexto da Antropologia do Sagrado, os amuletos são objetos que incorporam uma dimensão de proteção e poder. Acerca da utilização de amuletos, julgue as frases abaixo:
I. Os amuletos são símbolos materiais que representam o poder apotropaico, ou seja, a capacidade de materializar a deidade invocada.
II. Os amuletos funcionam como significantes no sistema semiótico da cultura, onde a relação entre o significante (o poder ou a proteção atribuída) e o significado (o objeto físico) é reforçada pelo contexto cultural e político.
III. Os amuletos não são meramente objetos de superstição; eles carregam uma carga simbólica e cultural significativa, servindo como mediadores entre o humano e o sagrado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).