A Lei nº 8.142/90 foi sancionada na tentativa de superar os vetos presidenciais aplicados à Lei nº 8.080/90 que atingiram, especialmente, os aspectos referentes aos recursos financeiros e à participação social. A Lei nº 8.142/90, então, passou a regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde entre a União, estados e municípios, bem como a participação da comunidade na gestão do SUS. Nessa lei, fica definido que

O SUS é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir dos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre os princípios do SUS.

I Em situações que ocorrem grandes desigualdades, como no acesso à saúde, é necessário estabelecer o princípio da equidade tratando igualmente os desiguais para minimizar o efeito da determinação social.

II A rede regionalizada representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais com objetivo de organizar os serviços de saúde para que todos tenham acesso a todos os níveis de atendimento.

III A descentralização permite que as realidades de saúde de cada município sejam respeitadas, uma vez que a tomada de decisão é feita pelos seus gestores, com a transferência direta de recursos da União.

IV A participação da comunidade expressa o exercício da democracia no que se refere às decisões na saúde e assegura o controle social, cabendo aos gestores a função de fiscalizar e avaliar as ações.

Em relação aos princípios do SUS, estão corretas as afirmativas

A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil

Em meio a uma profunda crise econômica e política do Estado brasileiro surge, no final da década de 1970 e início dos anos 1980, o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que defendia um sistema de saúde universal, em contraposição ao modelo médico assistencial privatista, então vigente, que se apresentava cada vez mais ineficiente, caro e excludente. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira

Sobre a linguagem empregada no texto, o uso da primeira pessoa do plural revela que os autores

Há[1] correntes de filósofos e ativistas de direitos animais que[2] apontam essas contradições para dizer que[3], não, adotar um bicho não é necessariamente bom para eles.

Em relação aos elementos linguísticos [2] e [3],

Há[1] correntes de filósofos e ativistas de direitos animais que[2] apontam essas contradições para dizer que[3], não, adotar um bicho não é necessariamente bom para eles.

Em relação ao elemento linguístico [1], afirma-se:

I Deveria estar flexionado no plural porque concorda com o sujeito correntes de filósofos e ativistas.

II Está flexionado no singular por se tratar de um verbo impessoal e utilizado no sentido de existir.

III Se for substituído pelo verbo existir, este deve ser flexionado no plural.

IV Se for substituído pelo verbo existir, este deve ser flexionado no singular

Das afirmativas, estão corretas

Considere o trecho:

Decidimos se poderão ficar com seus órgãos genitais ou não. E temos a palavra final até sobre quando serão sacrificados.

De acordo com a norma-padrão do português escrito, o ponto final do primeiro período pode ser

Considere o parágrafo:

Mas difícil mesmo é tentar justificar o que fazemos com os animais de que gostamos. Quem tem cachorro e gato, por exemplo, jura que ama seus bichinhos mais do que tudo. No Brasil, 61% dos donos de pets consideram seus animais um membro da sua família. Nos EUA, 36% compram presentes de aniversário para seus bichinhos. Mas ninguém em sã consciência trataria um parente Homo sapiens como trata um Canis familiaris ou um Felis catus. Pets são cruzados entre si para gerar raças deformadas e com graves problemas genéticos apenas porque as consideramos “fofas”. Todos são arrancados de suas mães e confinados dentro de espaços limitados até o dia de sua morte. Escolhemos quando, quanto e o que vão comer. Decidimos se poderão ficar com seus órgãos genitais ou não. E temos a palavra final até sobre quando serão sacrificados. Isso sem falar de outros animais de estimação, como canários, peixinhos doura dos ou hamsters, que passam a vida em celas solitárias que chamamos de gaiolas e aquários. Há correntes de filósofos e ativistas de direitos animais que apontam essas contradições para dizer que, não, adotar um bicho não é necessariamente bom para eles.

A ideia central do parágrafo encontra-se explicitada

No terceiro parágrafo, as aspas foram utilizadas para

No período inicial do segundo, do terceiro e do quarto parágrafos, verifica-se,

Os três primeiros parágrafos apresentam

A sequência dominante do texto apresenta verbos flexionados no

O propósito comunicativo principal do texto orienta-se para

“O controle externo é aquele realizado pelo Poder Legislativo, com auxílio das cortes de contas, compreendendo também um conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos estruturados e integrados. O propósito do controle externo é, sobretudo, garantir a isenção dos agentes controladores quanto à avaliação da gestão e à evidenciação de eventuais desvios ou ajustes que se mostrem necessários ou oportunos. No Brasil, o controle externo está a cargo do _________________________ e será exercido com o auxílio do(a) ____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

As despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12, são denominadas:

“Uma prefeitura possui um imóvel alugado por $ 450,00 mensais, utilizado para o desenvolvimento de atividades de sua creche. Esse gasto público é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Quanto à classificação econômica das despesas, analise. 1. Pessoal e encargos sociais. 2. Juros e encargos da dívida. 3. Amortização da dívida. 4. Auxílio-alimentação. 5. Despesas com o planejamento e a execução de obras. 6. Auxílio-transporte. 7. Despesas com aquisição de materiais de consumo. São consideradas Despesas Correntes:

Os objetivos da política orçamentária são alcançados em razão da capacidade do Estado de influenciar na economia por meio da recombinação dos recursos arrecadados no momento da realização da despesa pública. Ao aplicar os recursos arrecadados em programas e ações e que respeitem os objetivos da política orçamentária, o Estado estará exercendo seu poder regulador junto ao mercado em benefício da sociedade. Portanto, são funções do orçamento público, EXCETO:

Pode-se definir como objetivos do Plano Plurianual, EXCETO: