Questões de Concurso Para prefeitura de natal - rn

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O capítulo VI dessa lei fornece orientações sobre o receituário de medicamentos. De acordo com essas orientações, para a correta dispensação dos medicamentos,

O processo de criação do medicamento genérico no Brasil teve início na década de 1970 e, em 1999, com a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, foram criadas as condições para a implantação da política de medicamentos genéricos, em consonância com normas da Organização Mundial de Saúde e de outros países. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.
I Medicamento de referência é aquele produto inovador cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro no órgão responsável pela vigilância sanitária. II Medicamento similar é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), a mesma concentração, a forma farmacêutica, a via de administração, a posologia e a indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência, sendo, portanto, intercambiável com o medicamento genérico e com o de referência. III Medicamento genérico é aquele similar a um produto de referência ou inovador, apresentando equivalência farmacêutica sob a mesma forma farmacêutica, idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e comparável biodisponibilidade, sendo, portanto, intercambiável com medicamentos de referência. IV Biodisponibilidade é um dos parâmetros analisados em medicamento candidato a genérico, utilizado na caracterização da intercambialidade e consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s).
Dentre as afirmativas, estão corretas

Um dos seis atributos da qualidade em saúde tem adquirido em todo o mundo grande importância para pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde e pode ser definido como: “a redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao cuidado em saúde”. Esta definição descreve o atributo da qualidade em saúde conhecido como 

A Lei nº 8.080/90 define vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Assim, a vigilância epidemiológica adota medidas de alcance populacional direcionadas ao impacto sobre o comportamento da doença na população. Dizemos que uma doença infecciosa foi erradicada quando

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços públicos e privados em todo o território nacional. De acordo com a referida Portaria, um dos agravos de notificação imediata é a