Questões de Concurso
Para prefeitura de maxaranguape - rn
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Determinado Secretário Municipal cedeu um caminhão e alguns servidores municipais para realizarem a mudança de domicílio de um conhecido político da região. Assim sendo, houve o empréstimo de bens e servidores públicos para a satisfação de interesses pessoais de agente público. Diante desse fato, pode-se observar a violação do princípio da
As metas e as prioridades orçamentárias da Administração Pública são estabelecidas pelo(a)
O Plano Plurianual deverá ser submetido ao Poder Legislativo até
Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função. O tempo de exercício que dará ao servidor esse direito e o tempo da licença a ser usufruída são, respectivamente,
A forma de provimento que se dá em virtude do reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é a
É vedado ao Chefe do Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos dois últimos
Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado
A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder
Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, os créditos
São créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica os créditos
Consideram-se restos a pagar as despesas
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta
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