Benício foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após
três anos de efetivo exercício, Benício adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão
de
Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos
serviços públicos. Nesse contexto, em relação ao conceito de “PODER DE POLÍCIA”, é correto afirmar
que
José exerce a função de Chefe de Fiscalização Tributária e não tem boa relação com o fiscal Mateus.
José, por não gostar de Mateus, como forma de punição, determina, de ofício, a remoção dele para um
Distrito a 100km da sede só para mostrar quem manda. O ato administrativo em questão revela vício
Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de
gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos elementos do ato administrativo, a correlação entre
elemento e definição correta é: