Questões de Concurso Para prefeitura de niterói - rj

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Q3440532 Matemática Atuarial
Em análise ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício 2025, disponibilizado no site oficial da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói (RJ), é possível obter inúmeras informações, dentre as quais podem ser citadas: Plano de Custeio Vigente; Plano de Amortização do Deficit Atuarial; Plano de Benefícios; Estatísticas da População Coberta; Regimes e Métodos de Financiamento; Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras; Hipóteses Biométricas; Valores dos Compromissos; Custo Normal Total; Custo Suplementar e Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais. Com base nas informações disponibilizadas, quanto ao DRAA, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q3440531 Direito Previdenciário
Com a necessidade de se manterem sustentáveis, as ações de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ser balizadas pelo equilíbrio do plano de benefícios, tanto em seu aspecto de equilíbrio financeiro, em cada exercício quanto em equilíbrio atuarial, a longo prazo. Nesse sentido, sobre a apuração de resultado previdenciário nos RPPSs, analise as afirmativas a seguir.

I. Os deficits previdenciários nos RPPS correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários, decorrentes de desequilíbrios atuariais ou financeiros, respectivamente.

II. Consideram-se deficits atuariais os montantes que representam os valores necessários ao equilíbrio financeiro do regime, considerados os fluxos para exercícios futuros e analisados a valores presentes.

III. Consideram-se deficits financeiros os montantes que correspondem às insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual.

IV. No caso de a avaliação atuarial apurar deficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos; segregação da massa; aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios legalmente estabelecidos; e adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3440530 Direito Previdenciário
Quanto à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), deverão ser considerados, na gestão dos recursos alocados aos empréstimos consignados, parâmetros e medidas mais adequados aos riscos da carteira de investimentos. No que tange à cobertura dos riscos inerentes ao processo de concessão e de gestão dos créditos relativos aos empréstimos, a unidade gestora do RPPS deve constituir fundos garantidores e/ou fundos de oscilação de riscos; e/ou contratar seguros regulamentados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e autorizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Especificamente em relação aos fundos de oscilação de riscos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por fundo de oscilação de riscos o montante destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter o nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.

II. Os fundos de oscilação de riscos se destinam ao provisionamento de recursos para cobrir os riscos de perdas da carteira em decorrência de acontecimentos que extrapolem a margem de segurança dos fundos garantidores e, também, em decorrência de eventos incertos ou com amplitude não adequadamente mensurada.

III. As reservas dos fundos de oscilação de riscos da carteira de empréstimos se destinam aos pagamentos de benefícios do RPPS, e deverão ser periodicamente avaliadas e redimensionadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440529 Matemática Atuarial
A Nota Técnica Atuarial (NTA) de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá estar atualizada, fundamentar a elaboração da avaliação atuarial do RPPS e ser elaborada em estrita observância à modelagem do plano de benefícios, considerando suas características gerais. Quanto aos conteúdos mínimos que deverão constar na NTA, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3440528 Direito Previdenciário
Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores, de participantes e da rentabilidade dos investimentos feitos pela instituição previdenciária. Sobre os tipos de planos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3440527 Matemática Atuarial
Os regimes financeiros determinam a forma escolhida para o financiamento dos benefícios previdenciários. Eles explicitam como serão quantificadas as contribuições necessárias à previdência, face aos fluxos de pagamento de benefícios e demais despesas previstas para o plano. O dimensionamento das reservas matemáticas é uma função do regime financeiro adotado, quais sejam: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos.

II. No regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir de sua concessão.

III. O regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros, cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício, denomina-se Regime Financeiro de Repartição Simples. Não há constituição de reservas matemáticas para fazer frente aos compromissos calculados sob esse regime.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440526 Matemática Atuarial
Considerando os conceitos e os tipos de reservas matemáticas, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3440525 Matemática Atuarial
O texto transcrito a seguir versa sobre avaliação atuarial, leia-o atentamente.

Avaliação atuarial anual Deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal em 31 de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo dos custos e compromissos com o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujas obrigações iniciar-se-ão no primeiro dia do exercício seguinte, observados os seguintes parâmetros: I. elaboração por atuário habilitado; II. embasamento na Nota Técnica Atuarial – NTA; III. demonstração da situação do RPPS em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial, considerando as normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e a legislação do ente federativo vigentes na data focal; IV. inclusão de todos os benefícios concedidos e a conceder e respectivos critérios para sua concessão, manutenção e pagamento, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão do plano de benefícios; V. fornecimento das projeções atuariais e da avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS, de que trata a Lei Complementar nº 101/2000; VI. apuração das provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis levantadas nessa data, observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público; e VII.definição do resultado atuarial do RPPS, com a apuração dos custos normal e suplementar e dos compromissos do plano de benefícios, para estabelecer o plano de custeio de equilíbrio do regime, embasado em regime financeiro e método de financiamento descritos na NTA, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão dos planos vigentes. §1º Os resultados das avaliações atuariais anuais deverão ser registrados no Relatório da Avaliação Atuarial que deverá fornecer aos dirigentes e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS e aos gestores e representantes legais dos entes federativos informações que possibilitem o contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios. (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803/2022); §2º O Relatório da Avaliação Atuarial deverá demonstrar os ganhos e perdas atuariais; §3º Para registro das provisões matemáticas previdenciárias de que trata o inciso VI do caput deverá ser utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público e, no caso de, adicionalmente, ser utilizado outro método para a avaliação da situação atuarial do RPPS, seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas às demonstrações contábeis; e §4º Deverão ser elaboradas avaliações atuariais anuais para apuração dos valores dos compromissos e registro das provisões matemáticas previdenciárias nas seguintes situações, observados subsidiariamente os parâmetros de atuária estabelecidos nesta Portaria e as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público: I. em caso de extinção de RPPS; II. para a massa de beneficiários do RPPS sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; e III. para os Sistemas de Proteção Social dos Militares – SPSM dos Estados e Distrito Federal.
(Portaria nº 1.467/2022 – Ministério do Trabalho e Emprego (MET). Adaptado.)

Tendo por base as informações disponibilizadas anteriormente e conhecimentos adicionais sobre avaliação atuarial, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3440524 Matemática Atuarial
Os servidores de entidades gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), cientes da importância econômica e social de referidas entidades, devem reconhecer a fundamental diferença entre “premissa” e “hipótese”. As premissas são condições nas quais argumentos lógicos se baseiam. Por sua vez, hipóteses são conjecturas/explicações plausíveis que podem ser comprovadas ou refutadas com a utilização de métodos experimentais. Nesse sentido, quanto às hipóteses atuariais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3440523 Matemática Atuarial
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), apesar da possibilidade de serem utilizados outros métodos atuariais, desde que respeitados critérios preestabelecidos para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do segurado, respeitados os parâmetros formalmente estabelecidos por meio de um dos seguintes métodos atuariais de financiamento, EXCETO:
Alternativas
Q3439982 Serviço Social
Sobre a atuação do assistente social em diferentes segmentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

II. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3439981 Serviço Social
A atuação profissional do assistente social nas políticas setoriais requer necessariamente o entendimento, no contexto da formação e do exercício profissional, dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos. Sobre os conteúdos e temas concernentes à formação profissional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3439980 Serviço Social
Os processos de trabalho do assistente social na previdência social permeiam, entre outras questões, as discussões acerca dos benefícios previdenciários. Levando esse debate em consideração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aposentadoria, pensão, BPC e PBF são os benefícios que a previdência social oferece aos segurados e seus familiares como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

( ) São segurados obrigatórios da previdência social pessoas físicas e jurídicas, como o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração e/ou voluntariado.

( ) A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3439979 Serviço Social
No que diz respeito à prática profissional do assistente social na política de previdência social, diferentes instrumentos de trabalho são utilizados. O instrumento que 1) promove espaços coletivos, através de encontros grupais, que tem como objetivo estabelecer alguma espécie de reflexão sobre determinado tema e a tomada de uma decisão sobre algum assunto e 2) o instrumento considerado como um processo de comunicação direta entre o assistente social e um usuário da política, que possibilita a tomada de consciência pelos assistentes sociais das relações e interações que se estabelecem entre a realidade e os sujeitos, são respectivamente:
Alternativas
Q3439978 Serviço Social
Sabe-se que há fortes impactos do neoliberalismo sobre o projeto ético-político do serviço social, especialmente a partir dos anos 1970 no cenário mundial e 1990 no contexto brasileiro. Sobre o tema em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O neoliberalismo foi uma nova forma do capital frente a um contexto de crise para continuar a sua hegemonia, criando uma nova conformação da classe dominante.

II. A expansão neoliberal pressupõe que a liberdade individual se concretiza com a existência de um mercado econômico eficiente, promovendo ideia de liberdade através do potencial empreendedor, da propriedade privada e da livre concorrência.

III. A lógica de mercado, que caracteriza o neoliberalismo, permeia a prestação de serviços sociais, submetendo-os a critérios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3439977 Serviço Social
As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”. No Brasil, considerando os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3439976 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social obedecerá a alguns dos seguintes princípios e diretrizes, entre eles:
Alternativas
Q3439975 Serviço Social
A luta em defesa do serviço social na previdência social representa a busca pela garantia de um espaço de trabalho profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais, com a efetivação da seguridade social pública e de qualidade, consonante com a direção do projeto ético-político do serviço social brasileiro.
(Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, 2015, p. 5.)
Acerca do serviço social brasileiro e a sua presença política de previdência social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social, na previdência social brasileira, foi instituído durante o período Estado-Novista do governo de Getúlio Vargas.

II. A adoção, por parte do Governo Federal, do chamado “Projeto INSS Digital”, ainda, em 2017, contribuiu para aprofundar o ideário neoliberal de Estado no Brasil, particularmente em relação à previdência social.

III. As profundas e constantes mudanças institucionais, bem como aquelas ocorridas na própria legislação previdenciária nacional, vêm alterando expressivamente os processos de trabalho do conjunto de servidores públicos do INSS e, particularmente, dos assistentes sociais que atuam nesse órgão governamental.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3439974 Serviço Social
Tendo em vista que o profissional assistente social atua em diferentes processos de trabalho, torna-se necessário ter conhecimento sobre políticas sociais setoriais. No que diz respeito à educação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3439973 Serviço Social
Ao se pensar o conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social da população que compreende a seguridade social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva.
( ) A seguridade social obedece à irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
601: D
602: A
603: B
604: A
605: A
606: A
607: B
608: D
609: B
610: B
611: D
612: C
613: D
614: A
615: B
616: A
617: B
618: A
619: D
620: A