Questões de Concurso para TJ-PA

Q417266

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417266 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito do Sistema de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, o gerenciamento de riscos conta com várias técnicas de identificação e análise de riscos, como

A

a Análise de Modos de Falhas e Efeitos – AMFE, que permite analisar como podem falhar os componentes de um equipamento ou sistema, estimar as taxas de falhas, determinar possíveis efeitos e, consequentemente, estabelecer as mudanças necessárias.

B

a Análise de Causas Críticas – ACC, que possui caráter sistêmico e, com o apoio da Álgebra Booleana, permite o cálculo de probabilidades de falhas de montagens, subsistemas e sistemas a partir das probabilidades individuais de falha de seus componentes.

C

a Técnica de Observação Sistemática do Trabalho – TOST, que além de permitir a revisão sistemática das possibilidades de falha de componentes críticos do sistema, também possibilita a estimativa dos custos envolvidos nas medidas corretivas a serem adotadas

D

o Hazard and Operability Study – HAZOP, que se constitui de procedimentos adequados à análise de sistemas inovadores, que possuam pouca ou nenhuma similaridade com os já existentes e, sobre os quais, as informações disponíveis sejam precárias ou mesmo inexistentes.

E

o Método da Árvore de Consequências – ADC, que permite, por meio de inferências lógicas, a diagramação dos fatores envolvidos na falha de cada componente do sistema e a discriminação das causas que deve ser objeto de controle ou eliminação.

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Q417265

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417265 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos indicadores de uso mais comum nos Sistemas de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, é correto afirmar que

A

de acordo com a ABNT, quando houver um acidentado com incapacidade permanente parcial e incapacidade temporária total, dependentes e decorrentes do mesmo acidente, os dias a computar, como dias perdidos, devem considerar ambas as incapacidades.

B

alguns dados são de interesse da Previdência Social, como o número de Horas-Homem de Exposição aos Riscos existentes no estabelecimento, que é considerado na apuração do Fator Acidentário Previdenciário pertinente ao estabelecimento.

C

para obter-se o Índice de Avaliação da Gravidade de um determinado exercício, deve-se dividir o número de acidentes com afastamento superior a 15 dias pelo número total de acidentes, multiplicar o resultado por 106 e dividir o valor obtido pelo número total de Horas-Homem de Exposição ao Risco no estabelecimento

D

em conformidade com as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para sistemas de gestão, considera-se Taxa de Severidade da lesão a razão entre os dias perdidos a ela associados e o número médio de dias de afastamento por acidentes de trabalho apurado no estabelecimento.

E

a norma NBR 14.280, da ABNT, define que a Taxa de Frequência de Acidentes deve ser expressa com aproximação de centésimos e obtida multiplicando-se o número de acidentes por 106 e dividindo-se o valor obtido pelo número de Horas-Homem de Exposição ao Risco.

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Q417264

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417264 Segurança e Saúde no Trabalho

O Sistema de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho deve promover, em face de um acidente de trabalho, sua competente investigação e análise e, com esse propósito, poderá utilizar o

A

Método do Ato Inseguro – MAI, que busca compreender a natureza dos erros humanos ou desvios de comportamento da vítima em situação de risco acentuado.

B

Método da Árvore de Causas – ADC, que se fundamenta no raciocínio lógico para a construção de uma árvore que representa o encadeamento dos fatos determinantes do acidente.

C

Sistema Analítico de Atividade – SAA, que, com influência da Ergonomia, incorporou ao Método do Ato Inseguro o conceito da condição insegura e adquiriu, assim, caráter sistêmico.

D

Sistema de Entrevistas Informais – SEI, que se conecta com a rede de comunicação informal existente entre os trabalhadores e acessa dados e interpretações dos fatos mediante outros pontos de vista.

E

Apoio da Análise de Árvore de Falhas – AAF, que é desenvolvida com base na álgebra booleana e permite, dessa maneira, a identificação do ramo ou sequência mais crítica e que merece ação preventiva.

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Q417263

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417263 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens. Entre as cadeias objetos da Logística Reversa obrigatória, têm-se

A

as latas de cerveja, as baterias de celulares e as embalagens utilizadas em leite tipo longa vida.

B

as embalagens de dentifrícios, as lâmpadas incandescentes e os pneus.

C

as sacolas de supermercado, as pilhas alcalinas e óleo de cozinha.

D

agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pneus e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

E

produtos comercializados em embalagens de papel, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

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Q417262

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417262 Segurança e Saúde no Trabalho

O domínio da tecnologia de prevenção e combate a incêndios inclui a associação correta entre a classe de incêndio e o agente de extinção apropriado. Dessa maneira,

A

na ocorrência de fogo em equipamento elétrico energizado, o agente de extinção mais apropriado é o dióxido de carbono, pois a classe de incêndio é B.

B

no caso de incêndio em materiais como magnésio, zircônio e titânio, que constituem incêndios de Classe E, não se recomenda nenhum agente de extinção além dos pós químicos especiais.

C

o fogo em madeira, papel, isopor, tecidos e outros materiais, cuja queima é considerada incêndio de Classe A, não pode ser combatido com CO2 , particularmente em seu início.

D

o fogo em equipamentos de informática energizados, que possuam metais raros em seus circuitos internos, não pode ser combatido com CO2 por ser um incêndio de Classe D.

E

os incêndios de Classe B, que inclui a queima de óleo, gasolina, graxa, tinta e gás liquefeito de petróleo, não podem ser atacados com água em jato pleno, porém a água pode ser usada sob a forma de neblina.

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Q417261

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417261 Segurança e Saúde no Trabalho

O domínio da tecnologia de prevenção e combate a incêndios envolve um conjunto de conhecimentos associados aos fenômenos físicos e químicos presentes na geração de um incêndio. Entre esses conhecimentos, tem-se que

A

na combustão simples há a percepção visual do deslocamento da frente da reação química, porém a velocidade de propagação é inferior a 1 metro por segundo, sendo exemplos a combustão de papel e madeira.

B

a compreensão da combustão como uma reação química, catalisada pelo oxigênio presente no ar, permite classificála em queima simples, queima combinada, detonação e explosão.

C

na condução se observa uma forma típica de propagação de calor nos fluidos, em que as moléculas aquecidas tendem a elevar-se, criando um movimento ascendente no corpo do fluido.

D

no ponto de combustão inexiste a necessidade de fonte externa de calor e os gases desprendidos do combustível entram em combustão ao simples contato com o comburente.

E

na radiação, o calor é propagado de molécula para molécula por meio do movimento vibratório causado pelo seu aquecimento, de forma que a presença de um meio físico é imprescindível para esse tipo de transmissão de calor.

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Q417260

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417260 Segurança e Saúde no Trabalho

A Brigada de Incêndio deve ser adequadamente organizada e capacitada, conforme os preceitos legais, pois a ela caberá importante papel na execução de um Plano de Emergência, como na necessidade de evacuar a edificação. Assim, a Brigada de Incêndio

A

deverá percorrer a rota de fuga imediatamente antes que a população a ser evacuada o faça, para conferir suas condições de uso, como a completa desobstrução, a qualidade do ar ambiente e a funcionalidade dos nichos de sobrevivência.

B

deverá organizar exercícios simulados que serão programados em conjunto com a população fixa da edificação e divulgados junto à população semifixa ou flutuante, para que tenha participação efetiva no treinamento.

C

em uma planta com mais de uma classe de ocupação será dimensionada em função da ocupação de maior risco, sendo que o dimensionamento por classe de ocupação é permitido para unidades compartimentadas, com os riscos isolados.

D

deverá, conforme Instrução Técnica n.º 17/2014 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, contar com membros aptos a fazer a manutenção do sistema hidráulico preventivo, do sistema de alarme e dos pontos de iluminação de emergência.

E

possui, entre outras atribuições, nas situações de emergência, aquelas relativas ao acionamento do alarme, coordenação da evacuação para evitar pânico e abertura dos registros das redes de chuveiros de emergência.

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Q417259

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417259 Segurança e Saúde no Trabalho

Entre os procedimentos adequados, contemplados em um Plano de Abandono de edifício em chamas, tem-se que

A

na impossibilidade de sair de onde está, o ocupante deverá abrir janelas apenas em sua parte superior, pois a fumaça quente tende a elevar-se e sair pelas aberturas da parte de cima do compartimento.

B

ao ficar retido em meio à fumaça, o ocupante deverá respirar pelo nariz, em rápidas inalações, usando um lenço molhado como máscara improvisada, e rastejar para a saída, pois a fumaça, menos densa que o ar, tende a subir.

C

deve-se usar o elevador o mais rápido possível, pois ele pode ser paralisado por eventual corte de energia e, caso isso ocorra, o poço do elevador pode ser tomado por fumaça e dificultar a evacuação.

D

na existência de pânico, cada ocupante deve procurar pela rota de fuga deixando abertas todas as portas que encontrar pelo caminho, facilitando a ventilação para os demais ocupantes em condição de risco.

E

na ocorrência de um incêndio no escritório ou apartamento de um edifício, não é recomendável a fuga imediata, sendo necessário avaliar a situação e a disponibilidade de unidades portáteis de extinção nas proximidades.

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Q417258

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417258 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do Plano de Emergência na área de prevenção e combate a incêndios, é correto afirmar:

A

usualmente, é composto por duas grandes e distintas fases, que são o levantamento de riscos com proposição de medidas preventivas e a instalação de equipamentos de alarme com a formação da equipe de abandono de áreas perigosas.

B

na ocorrência de incêndio, a população deverá manter abertas todas as portas e janelas, independentemente de haver ou não chamas em cada compartimento, de maneira que haja ventilação para a fase de evacuação dos ocupantes da edificação.

C

a ausência de detecção e alarme em alguns dos pavimentos da edificação implica a preparação de um determinado número de ocupantes em técnicas de controle de pânico e de coordenação de evacuação em condições de risco.

D

ele deve conter: procedimentos do supervisor, procedimentos da brigada de incêndio, procedimentos dos ocupantes do prédio, planta da edificação, localização dos equipamentos de combate a incêndio, localização das vias de fuga e ponto de reunião fora do edifício.

E

na instalação de sprinklers nos compartimentos que requerem maior prevenção, deve-se cuidar para que os sistemas de acionamento dos chuveiros especiais sejam localizados externamente a tais compartimentos, de forma a não acarretar riscos em seu acionamento.

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Q417257

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417257 Segurança e Saúde no Trabalho

Na prevenção de acidentes do trabalho, provocados pelo contato com partes móveis das máquinas, a adequada análise e especificação técnica do equipamento de proteção coletiva recomenda que

A

se observe que na operação de serras de fita, serras circulares, tupias e plainas, a ação de cisalhamento se dá no ponto onde o material é inserido para ser trabalhado, criando a zona de risco.

B

seja considerado, ao utilizar-se de proteção ou barreira interligada, que esse método pode provocar alguma interferência na visibilidade, mas é estável por não permitir a burla na operação.

C

se atente, quando a melhor opção for o uso de dispositivos sensores, que o capacitor de radiofrequência protege o operador contra falhas mecânicas da máquina.

D

seja adotado o método do arraste quando não se deseja obstruir o espaço de trabalho ao redor do operador e não haja disponibilidade para promover ajustes por operação ou operador.

E

no caso da prensa mecânica com chaveta, não seja aplicado o controle bimanual, em que o uso concorrente das duas mãos é requisitado prevenindo o acesso do operador à zona de risco.

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Q417256

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417256 Segurança e Saúde no Trabalho

O equipamento de proteção individual, fornecido gratuitamente ao trabalhador pelo empregado, deve ser objeto de especificação técnica, pois ele deve ser adequado ao risco. Dessa forma,

A

os trabalhadores que atuam na inspeção e manutenção de equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem receber vestimenta indutiva de segurança para proteção contra choques elétricos.

B

são prescritos óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes, contra luminosidade intensa, contra radiação ultravioleta, contra radiação infravermelha e contra respingos de produtos químicos.

C

no trabalho em ambientes com teor de oxigênio inferior a 18% e presença de aerodispersoides, a proteção respiratória deve utilizar sistemas que conjuguem filtros mecânicos e químicos.

D

em atividades de alto consumo calórico, realizadas em condições de baixa renovação de ar, o equipamento de proteção respiratória prescrito deve usar filtro de carvão ativado.

E

a lei vigente indica o cinto de segurança tipo paraquedista para trabalhar em altura superior a 2,5 metros e luva de segurança para proteção das mãos contra radiações não ionizantes.

Q417255

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417255 Segurança e Saúde no Trabalho

Na condução e desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, nos termos da Norma Regulamenta- dora 9, é necessário considerar que

A

para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva dos diferentes riscos presentes no ambiente, dada a possibilidade de tais fatores de risco apresentarem efeito aditivo ou sinérgico na saúde dos trabalhadores.

B

medidas de controle deverão ser adotadas quando forem observadas, pelo menos, duas das seguintes situações: identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente à saúde e obtenção de valores que excedam os limites de tolerância legais.

C

deverão estar presentes, entre outras, as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia e monitoramento da exposição aos riscos.

D

a efetivação da etapa de reconhecimento não poderá prescindir da participação dos representantes dos trabalhadores e deverá envolver a análise de projeto das instalações, métodos ou processos de trabalho ou de eventuais alterações propostas, visando identificar os riscos potenciais à saúde dos trabalhadores.

E

no estudo, desenvolvimento e implantação das medidas de proteção coletiva, aquelas que previnam a liberação ou disseminação dos agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho têm preferência em relação àquelas que visam eliminar ou reduzir a presença de trabalhadores nos ambientes de trabalho com tais contaminantes.

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Q417254

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417254 Segurança e Saúde no Trabalho

Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme a legislação vigente, deve-se atender, no mínimo, a seguinte estrutura:

A

planejamento anual; estratégia e metodologia de ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

B

caracterização quantitativa e qualitativa dos agentes ambientais; realização de exames médicos dos trabalhadores expostos; estudo e implantação das medidas de controle e monitoramento.

C

estabelecimento de metas; realização de levantamentos ambientais; monitoramento da exposição dos trabalhadores; avaliação das medidas de controle existentes e proposição de melhoria.

D

definição de cronograma e de prioridades; estratégia e forma de atuação; meios de comunicação das ações preventivas; acompanhamento e avaliação da eficácia do controle

E

caracterização da insalubridade e do processo de produção associado às condições insalubres de trabalho; avaliação médica dos trabalhadores expostos e monitoramento da eficácia das medidas de controle coletivas e individuais.

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Q417253

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417253 Segurança e Saúde no Trabalho

A Higiene e Segurança do Trabalho estão presentes em várias legislações que disciplinam aspectos trabalhistas e previdenciários. Um exemplo é

A

o disposto nos artigos 19 a 31 da Lei n.º 7.869, de 26 de junho de 1985, que estendeu aos empregados que trabalham em contato permanente com explosivos o direito ao adicional de periculosidade.

B

a Constituição Federal, que em seu Capítulo que trata dos Direitos Sociais e, mais diretamente, dos direitos dos trabalhadores, proíbe a distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

o Decreto n.º 3.058, promulgado em 4 de abril de 1999, que disciplina a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

D

a Instrução Normativa INSS n.º 1.053 de maio de 1985, que obriga a empresa a elaborar um Prontuário Profissional Previdenciário – PPP para cada empregado que desenvolva suas atividades em condições insalubres.

E

a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e tornou obrigatórios os exames médicos na admissão, na demissão, na troca de funções e no retorno após afastamentos superiores a 30 dias.

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Q417252

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417252 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,

A

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

B

consta, entre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, divulgar a todos os trabalhadores do estabelecimento informações relativas à segurança e saúde no trabalho e paralisar máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

C

o treinamento dos membros titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá incluir, entre outros assuntos, estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, álcool e drogas no ambiente de trabalho e noções de Toxicologia.

D

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido em ambas as bancadas, bem como ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, quando ficar caracterizada a redução do número de empregados da empresa em processo de encerramento das atividades do estabelecimento.

E

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, incluindo o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469 da CLT.

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Q417251

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417251 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – Equipamentos de Proteção Individual,

A

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e quando ficar comprovada a inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva.

B

cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho cadastrar o fabricante ou importador de EPI; prescrever os ensaios aos quais o equipamento deverá ser submetido; emitir ou renovar o Certificado de Adequação e fiscalizar a qualidade do EPI, promovendo a suspensão do cadastramento da empresa fabricante ou importadora quando houver alteração nas características construtivas do equipamento comercializado.

C

cabe ao empregado usar o equipamento de proteção individual, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao SESMT e à CIPA qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

D

o fabricante nacional ou o importador deverá fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que eles mantenham as características de proteção original.

E

cabe ao empregador adquirir o equipamento de proteção individual adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento e substituí-lo imediatamente, quando danificado ou extraviado.

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Q417250

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417250 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,

A

dos trabalhadores expostos a agentes químicos em áreas com insalubridade já caracterizada, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.

B

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, à exceção do parto.

C

o ASO deverá conter, entre outras informações, o nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados e a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.

D

o PCMSO deverá ter caráter curativo, de prevenção e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

E

por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser desobrigadas de realizar o exame médico demissional, independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições não representarem qualquer tipo de risco aos trabalhadores.

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Q417249

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417249 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,

A

cabe ao empregador harmonizar o exercício, pelo profissional integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, das atividades relacionadas com a prevenção, com outras atividades na empresa, inclusive aquelas relativas ao processo de produção.

B

o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho em empresas que operem em regime sazonal deverá considerar, como número de trabalhadores, a média aritmética do número de empregados nos últimos 2 anos.

C

é atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho registrar anualmente as estatísticas relativas à frequência e à avaliação da gravidade dos acidentes e doenças do trabalho, encaminhando-as à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

D

compete aos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho aplicar os conhecimentos de sua área de atuação no controle dos fatores de riscos ambientais, priorizando a implementação de medidas de proteção coletivas em relação ao equipamento de proteção individual.

E

as empresas enquadradas no grau de risco 1, obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia, poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e medicina.

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Q417248

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417248 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais,

A

cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho.

B

para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em Norma Regulamentadora específica.

C

a observância das Normas Regulamentadoras desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios.

D

é competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tomar conhecimento de recurso de demissão imotivada de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso, determinar a reintegração do empregado demitido.

E

cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Q417247

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417247 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

A

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

B

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

C

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

D

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

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