Questões de Concurso Para prefeitura de picos - pi

Em consonância com a Lei Federal nº13.257, de 08 de março de 2016, a sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, dentre outras formas: I. Mediando o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem. II. Integrando conselhos, de forma paritária, com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação. III. Desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado. IV. Colaborando, no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos São verdadeiras as afirmativas:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:

Não se constitui medida de proteção prevista no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

Para a consecução dos objetivos do Programa Primeira Infância no SUAS, é competência dos municípios:

Em relação ao Programa Criança Feliz, conforme previsto no Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, é correto afirmar: I. Para o alcance dos objetivos do Programa um dos principais componentes a ser seguido é a realização de visitas domiciliares eventuais, por profissional capacitado, e de ações complementares que apoiem gestantes e famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância. II. O Programa Criança Feliz será implementado a partir da articulação entre as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras. III. Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, no âmbito do Ministério da Defesa, com a atribuição de planejar e articular os componentes do Programa Criança Feliz