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Q4352424 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao oferecer exclusivamente atendimento digital idêntico a todos, sem recursos compatíveis com tecnologias assistivas nem alternativa acessível, o poder público concretiza a igualdade material, uma vez que a uniformidade do canal impede tratamento discriminatório.
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Q4352423 Direito Constitucional
Uma decisão administrativa pode ser socialmente apoiada e, ainda assim, ser inválida por contrariar a lei, pois legitimidade política e legalidade não são conceitos equivalentes, e o apoio majoritário não afasta os limites próprios do Estado de Direito.
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Q4352422 Direito Administrativo
Situação hipotética: uma ouvidoria recebeu denúncias contra gestores, publicou relatório consolidado, encaminhou indícios aos órgãos competentes e informou aos denunciantes as providências adotadas. Assertiva: o procedimento reúne transparência e responsividade, mas a responsabilização dos envolvidos dependerá de apuração com observância do devido processo.
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Q4352421 Administração Pública
Durante o monitoramento de uma política de atendimento domiciliar, a identificação de baixa cobertura levou a administração a modificar critérios operacionais antes da avaliação final. Essa providência é incompatível com o ciclo de políticas públicas, pois a implementação deve permanecer inalterada até o encerramento formal da avaliação.
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Q4352420 Administração Pública
Situação hipotética: um programa municipal entregou todas as mil cisternas previstas, dentro do prazo, mas consumiu o dobro dos recursos estimados e não reduziu a interrupção do abastecimento no período de estiagem. Assertiva: os dados permitem reconhecer eficácia quanto à meta física, mas não eficiência econômica nem efetividade quanto ao problema social pretendido.
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Q4352419 Português

TEXTO I


RIQUEZA BIOLÓGICA SOB PRESSÕES CONVERGENTES


O Brasil abriga seis biomas continentais — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal —, além de extensos ambientes costeiros e marinhos. Essa variedade de ecossistemas sustenta uma das maiores biodiversidades do planeta e inclui numerosas espécies endêmicas, isto é, encontradas naturalmente apenas em determinadas áreas. O ICMBio realiza a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, enquanto o IBAMA atua, entre outras frentes, na fiscalização ambiental e no combate a infrações.


A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis. Perda e fragmentação de habitats, espécies exóticas invasoras, poluição, exploração ilegal e mudanças climáticas podem atuar simultaneamente, agravando riscos para espécies e serviços ecossistêmicos. Unidades de conservação, fiscalização, pesquisa científica e restauração ambiental são instrumentos complementares: nenhum deles, isoladamente, elimina todas as ameaças. Preservar esse patrimônio exige, portanto, ações coordenadas, contínuas e ajustadas às características de cada território.


(Texto elaborado com base em informações públicas sobre biodiversidade brasileira)


Com base no texto acima, julgue o item a seguir. 

No trecho “A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis”, o vocábulo “invulneráveis” significa “suscetíveis a danos”; por isso, a frase afirma literalmente que a abundância aumenta a exposição dos ecossistemas às ameaças.
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Q4352418 Português

TEXTO I


RIQUEZA BIOLÓGICA SOB PRESSÕES CONVERGENTES


O Brasil abriga seis biomas continentais — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal —, além de extensos ambientes costeiros e marinhos. Essa variedade de ecossistemas sustenta uma das maiores biodiversidades do planeta e inclui numerosas espécies endêmicas, isto é, encontradas naturalmente apenas em determinadas áreas. O ICMBio realiza a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, enquanto o IBAMA atua, entre outras frentes, na fiscalização ambiental e no combate a infrações.


A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis. Perda e fragmentação de habitats, espécies exóticas invasoras, poluição, exploração ilegal e mudanças climáticas podem atuar simultaneamente, agravando riscos para espécies e serviços ecossistêmicos. Unidades de conservação, fiscalização, pesquisa científica e restauração ambiental são instrumentos complementares: nenhum deles, isoladamente, elimina todas as ameaças. Preservar esse patrimônio exige, portanto, ações coordenadas, contínuas e ajustadas às características de cada território.


(Texto elaborado com base em informações públicas sobre biodiversidade brasileira)


Com base no texto acima, julgue o item a seguir. 

A expressão “esse patrimônio”, no último período, retoma a riqueza biológica e os ecossistemas anteriormente apresentados, funcionando como mecanismo de coesão referencial, e não como anúncio catafórico de informação posterior.
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Q4352417 Português

TEXTO I


RIQUEZA BIOLÓGICA SOB PRESSÕES CONVERGENTES


O Brasil abriga seis biomas continentais — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal —, além de extensos ambientes costeiros e marinhos. Essa variedade de ecossistemas sustenta uma das maiores biodiversidades do planeta e inclui numerosas espécies endêmicas, isto é, encontradas naturalmente apenas em determinadas áreas. O ICMBio realiza a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, enquanto o IBAMA atua, entre outras frentes, na fiscalização ambiental e no combate a infrações.


A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis. Perda e fragmentação de habitats, espécies exóticas invasoras, poluição, exploração ilegal e mudanças climáticas podem atuar simultaneamente, agravando riscos para espécies e serviços ecossistêmicos. Unidades de conservação, fiscalização, pesquisa científica e restauração ambiental são instrumentos complementares: nenhum deles, isoladamente, elimina todas as ameaças. Preservar esse patrimônio exige, portanto, ações coordenadas, contínuas e ajustadas às características de cada território.


(Texto elaborado com base em informações públicas sobre biodiversidade brasileira)


Com base no texto acima, julgue o item a seguir. 

No primeiro período do texto, as vírgulas que isolam a enumeração dos seis biomas delimitam uma expressão de valor explicativo; a retirada apenas dessas duas vírgulas prejudicaria a organização sintática do período.
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Q4352416 Português

TEXTO I


RIQUEZA BIOLÓGICA SOB PRESSÕES CONVERGENTES


O Brasil abriga seis biomas continentais — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal —, além de extensos ambientes costeiros e marinhos. Essa variedade de ecossistemas sustenta uma das maiores biodiversidades do planeta e inclui numerosas espécies endêmicas, isto é, encontradas naturalmente apenas em determinadas áreas. O ICMBio realiza a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, enquanto o IBAMA atua, entre outras frentes, na fiscalização ambiental e no combate a infrações.


A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis. Perda e fragmentação de habitats, espécies exóticas invasoras, poluição, exploração ilegal e mudanças climáticas podem atuar simultaneamente, agravando riscos para espécies e serviços ecossistêmicos. Unidades de conservação, fiscalização, pesquisa científica e restauração ambiental são instrumentos complementares: nenhum deles, isoladamente, elimina todas as ameaças. Preservar esse patrimônio exige, portanto, ações coordenadas, contínuas e ajustadas às características de cada território.


(Texto elaborado com base em informações públicas sobre biodiversidade brasileira)


Com base no texto acima, julgue o item a seguir. 

A conjunção “contudo”, no início do segundo parágrafo, introduz conclusão decorrente da grande variedade de ecossistemas mencionada anteriormente e poderia ser substituída por “portanto” sem alteração da relação argumentativa.
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Q4352415 Português

TEXTO I


RIQUEZA BIOLÓGICA SOB PRESSÕES CONVERGENTES


O Brasil abriga seis biomas continentais — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal —, além de extensos ambientes costeiros e marinhos. Essa variedade de ecossistemas sustenta uma das maiores biodiversidades do planeta e inclui numerosas espécies endêmicas, isto é, encontradas naturalmente apenas em determinadas áreas. O ICMBio realiza a avaliação do risco de extinção da fauna brasileira, enquanto o IBAMA atua, entre outras frentes, na fiscalização ambiental e no combate a infrações.


A abundância biológica, contudo, não torna os ecossistemas invulneráveis. Perda e fragmentação de habitats, espécies exóticas invasoras, poluição, exploração ilegal e mudanças climáticas podem atuar simultaneamente, agravando riscos para espécies e serviços ecossistêmicos. Unidades de conservação, fiscalização, pesquisa científica e restauração ambiental são instrumentos complementares: nenhum deles, isoladamente, elimina todas as ameaças. Preservar esse patrimônio exige, portanto, ações coordenadas, contínuas e ajustadas às características de cada território.


(Texto elaborado com base em informações públicas sobre biodiversidade brasileira)


Com base no texto acima, julgue o item a seguir. 

Ao relacionar diferentes ameaças a instrumentos complementares de proteção, o texto sustenta que a biodiversidade brasileira requer respostas articuladas, em vez de uma solução única aplicável indistintamente a todos os territórios.
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Q4350816 Direito Administrativo
Situação hipotética: um servidor encontrou processo correicional sigiloso aberto sobre uma mesa e o levou para sala segura, registrando a movimentação e comunicando o responsável. Assertiva: por ter finalidade protetiva, a retirada dispensa o registro de carga e de tramitação, pois controles de movimentação se aplicam somente a processos ostensivos.
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Q4350815 Legislação Federal
Conforme o art. 17-C da Lei n.º 8.429/1992, a sentença proferida na ação de improbidade deverá indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos previstos nos arts. 9.º, 10 e 11, os quais não podem ser presumidos. 
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Q4350814 Direito Processual Penal
A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a relação processual e apresentar defesa.
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Q4350813 Direito Administrativo
Nos termos do art. 140 da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de destituição de cargo em comissão por infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão deve ser aplicada pela autoridade que efetuou a nomeação. 
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Q4350812 Legislação Federal
De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 12.527/2012, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, ao passo que informação pessoal se relaciona à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativas
Q4350811 Direito Administrativo
O ocupante de cargo público é necessariamente servidor efetivo aprovado em concurso, pois os cargos em comissão não podem ser ocupados por pessoa sem vínculo permanente com a Administração. 
Alternativas
Q4350810 Legislação Federal
Situação hipotética: após deixar cargo do Poder Executivo federal, um ex-agente pretende prestar serviço a empresa com a qual manteve relacionamento relevante em razão do cargo. Assertiva: conforme o art. 6.º, inciso II, da Lei n.º 12.813/2013, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da Controladoria-Geral da União, a conduta pode configurar conflito de interesses durante os seis meses posteriores ao desligamento.
Alternativas
Q4350809 Direito Administrativo
Nos termos do art. 147 da Lei n.º 8.112/1990, o afastamento preventivo do servidor pode ser determinado por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, quando necessário para evitar influência na apuração, e esse prazo pode ser prorrogado por igual período.
Alternativas
Q4350808 Arquivologia
Na autuação de um processo administrativo, a aposição de capa, identificação e numeração inicial torna dispensáveis o registro do documento e o controle posterior de sua tramitação, pois a autuação substitui as demais atividades de protocolo.
Alternativas
Q4350807 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a função pública deve ser considerada exercício profissional e, por isso, integra a vida particular do servidor; assim, fatos e atos de sua conduta cotidiana podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: C
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: C
55: C
56: E
57: C
58: C
59: E
60: C