Questões de Concurso
Para polícia federal
Foram encontradas 9.872 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A CF, de forma expressa, permite que lei complementar federal disponha sobre os requisitos para a extinção do RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos e consequente migração para o RGPS.
A CF prevê a criação de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS, tendo o regime complementar caráter obrigatório para o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.
A ausência de justificativa para valores movimentados em espécie pode ser irrelevante se não houver indício de crime antecedente.
O fato de uma pessoa movimentar valores superiores à sua renda declarada configura sonegação fiscal.
O smurfing é uma técnica utilizada para disfarçar operações maiores por meio de múltiplas transações de pequeno valor.
A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.
Movimentações bancárias que excedam a renda declarada indicam, por si só, evasão fiscal.
O cadastro de clientes do SFN permite a identificação da existência de relacionamentos bancários, mas não revela saldos nem extratos das contas.
Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
As informações obtidas por meio do SIMBA dispensam autorização judicial, dada a natureza dos dados bancários.
Julgue o próximo item, relacionados ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).
O SIMBA é utilizado por peritos e órgãos de controle para acessar dados bancários compartilhados com o Ministério Público e o Judiciário.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
Ações, debêntures, notas promissórias e cotas de fundos são consideradas valores mobiliários.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
A recompra de ações pela empresa no mercado secundário pode ocorrer por decisão estratégica com vistas a programas de incentivo.
Em relação às operações de mercado de capitais, julgue o item seguinte.
A Comissão de Valores Imobiliários é responsável direta pelo registro de investidores individuais no mercado de capitais.
O SFN possui atribuições relacionadas ao controle da inflação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) integra a estrutura operacional do SFN.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por uma fonte independente daquela.
As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Configura o crime de evasão de divisas a remessa de valores ao exterior por meio da operação conhecida como dólar-cabo, caracterizada pela entrega de quantia em moeda estrangeira fora do território nacional, mediante compensação com pagamento equivalente, realizado no Brasil e em moeda nacional.