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Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de cometimento do crime de falsificação de documento para a prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade lesiva, este absorve aquele.
Será submetido ao Código Penal brasileiro o agente, brasileiro ou não, que cometer, ainda que no estrangeiro, crime contra administração pública, estando a seu serviço, ou cometer crime contra o patrimônio ou a fé pública da União, de empresa pública ou de sociedade de economia mista. A circunstância de a conduta ser lícita no país onde foi praticada ou de se encontrar extinta a punibilidade será irrelevante para a responsabilização penal do agente no Brasil.
Os ativos e passivos somam, respectivamente, R$ 121.000,00 e R$ 38.500,00.
A demonstração do resultado do exercício apresentou prejuízo de R$ 11.000,00.
I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel dos meses de abril e maio de 2012;
II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 1.800,00;
III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00;
IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio de 2012, no valor de R$ 5.700,00.
À luz do regime de caixa e do regime de competência, julgue os itens seguintes, relativos à apuração de resultado do mês de abril de 2012 da entidade considerada.
Na apuração do resultado do mês de abril de 2012, não se consideram, tanto no regime de caixa quanto no de competência, os eventos III e IV, os quais repercutem na apuração do resultado, respectivamente, dos meses de março e maio.
I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel dos meses de abril e maio de 2012;
II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 1.800,00;
III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00;
IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio de 2012, no valor de R$ 5.700,00.
À luz do regime de caixa e do regime de competência, julgue os itens seguintes, relativos à apuração de resultado do mês de abril de 2012 da entidade considerada.
Independentemente do regime considerado, os resultados apurados no mês de abril de 2012 serão iguais.
As provisões retificadoras do ativo são constituídas debitando-se uma conta de despesa e creditando-se uma conta patrimonial que represente a respectiva provisão.
De acordo com o princípio do registro do valor original, a atualização monetária não representa nova avaliação, mesmo gerando o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante aplicação de indexadores e outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda.
Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância.
Não deve ser reconhecido como ativo o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente.
O valor amortizável de ativo intangível com vida útil indefinida deverá ser amortizado de modo a refletir o padrão de consumo, pela entidade, dos benefícios econômicos futuros.
I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional
II baixa de bem inservível registrado no imobilizado
III apropriação da folha de pessoal do mês
IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação monetária
V pagamento de obrigação com desconto
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos fatos administrativos.
Os eventos I e III classificam-se como fatos permutativos e não afetam o saldo patrimonial da entidade.
I aquisição de veículo à vista para uso na atividade operacional
II baixa de bem inservível registrado no imobilizado
III apropriação da folha de pessoal do mês
IV registro da diminuição do valor de dívida a receber em função da variação monetária
V pagamento de obrigação com desconto
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos fatos administrativos.
Os eventos II, IV e V são classificados como fatos mistos, pois, além de provocarem variações no saldo patrimonial, representam a transposição de valores entre os grupos de contas patrimoniais.
O superávit primário de uma economia corresponde à poupança gerada pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública.
A inflação de demanda resultante do aumento da renda dos cidadãos foi uma das principais causas do fracasso dos planos econômicos adotados no Brasil nos anos 80 do século XX.
No final do século passado, apesar de o Brasil ter apresentado constantes superávits primários, ele não necessariamente pagou os juros da dívida pública acumulada em períodos anteriores.
O financiamento do déficit público por meio da venda de títulos da dívida pública tende a gerar pressão inflacionária.
Os governos exercem função alocativa para corrigir a alocação de recursos utilizados na produção de bens geradores de externalidades negativas; na presença de externalidades positivas, a intervenção governamental é desnecessária.
As necessidades de financiamento do setor público, no conceito operacional, são calculadas acrescendo-se ao déficit primário os juros reais da dívida passada.
Uma política fiscal que vise ao fomento do crescimento econômico e à geração de empregos deve contemplar medidas de redução dos gastos públicos e elevação da carga tributária.