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O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os idosos têm direito a um benefício mensal vitalício, independentemente de suas condições financeiras.

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A Lei Maria da Penha estabelece que a prisão do agressor seja obrigatória em qualquer caso de violência doméstica.

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O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

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O extintor de incêndio mais apropriado para combater um incêndio de Classe B (envolvendo líquidos inflamáveis) é o extintor de CO2 (dióxido de carbono).

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A técnica de imobilização conhecida como “chave de braço” envolve a aplicação de pressão nas articulações do cotovelo, ombro e pulso para controlar um agressor.

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A violência física contra os idosos é mais comum em instituições de cuidados de longo prazo do que em suas próprias casas. Por isso, a Lei nº 10.741, de 2003, determina que o Estado deve proporcionar às pessoas idosas a oportunidade de viver em casas-lar ou abrigos, sempre que assim desejarem. 

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A resolução de uma câmera de segurança (CFTV) afeta diretamente a qualidade da imagem capturada. Assim, é correto afirmar que câmeras com elevada resolução sempre produzem imagens nítidas. 

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O chá de cogumelo é uma preparação feita com cogumelos psilocibinos, que contêm substâncias psicoativas, como a psilocina. 

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A detecção de movimento em câmeras de segurança é um recurso eficaz para economizar espaço de armazenamento, pois grava apenas quando há atividade detectada.

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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer tipo de violência psicológica.

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 A LGPD proíbe completamente a transferência internacional de dados pessoais para outros países.

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Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 88,38, segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do Conselho Nacional de Trânsito. 

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Um plano de evacuação deve incluir rotas de fuga, pontos de encontro e procedimentos de comunicação, em caso de evacuação. 

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O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei. 

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O uso de morfina é seguro quando administrado sob supervisão médica.

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A legislação sobre violência contra pessoas com deficiência é semelhante em todos os países e regiões do mundo. 

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O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na sociedade. 

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A tecnologia VoIP (Voz sobre IP) é uma forma de comunicação telefônica que utiliza redes de computadores e a Internet para transmitir chamadas de voz, tornando-as mais econômicas do que as chamadas telefônicas tradicionais.

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A criação de planos de contingência não faz parte do programa de medida de ação preventiva, mas visa a minimizar o impacto de eventos imprevistos, como desastres naturais ou crises econômicas.

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A ética profissional muitas vezes envolve um compromisso com o desenvolvimento contínuo de habilidades e conhecimentos, garantindo que os profissionais estejam atualizados em suas áreas de atuação.