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Julgue o item subsequente.
Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados
como constitutivos do Estado são: o povo, a
uniformidade linguística e o governo.
Julgue o item subsequente.
O poder vinculado é aquele que nasce da lei. O
administrador público é vinculado pela letra da lei para a
prática de todos os detalhes do ato administrativo.
Julgue o item subsequente.
O princípio da eficácia imediata das normas
constitucionais consiste no fenômeno em que normas
pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas
e consideradas válidas por uma nova ordem
constitucional, porque seus conteúdos são
materialmente compatíveis.
Julgue o item subsequente.
Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos
devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior
Eleitoral.
Julgue o item subsequente.
A servidão administrativa é o procedimento
administrativo por meio do qual o Estado transfere a
propriedade privada de um determinado bem para o
poder público.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a Lei de Imprensa não foi
recepcionada pela Constituição Cidadã.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser
aplicada aos servidores municipais de forma residual ou
para complementar a Lei Municipal.
A competência dos tribunais será definida na Constituição Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do chefe do governo estadual.
Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
Resoluções são espécies normativas com status de lei ordinária.
Julgue o item subsequente.
Segundo a doutrina, o poder disciplinar tem como
características ser discricionário, interno e permanente.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Carta Magna, é competência privativa do
Senado Federal processar e julgar os ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Julgue o item subsequente.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e
um, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte
e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei 8.987/95, a concessão é o ato
administrativo discricionário e precário mediante o qual é
consentida ao particular alguma conduta em que exista
interesse predominante da coletividade.
Julgue o item subsequente.
A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade,
as funções de polícia judiciária da União.
Julgue o item subsequente.
É competência privativa do chefe do executivo decretar e
executar a intervenção federal.
Julgue o item subsequente.
Segundo a CF/88, a liberdade de associação é plena,
desde que para fins lícitos, vedada a de caráter militar.
Julgue o item subsequente.
A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é
uma das características do governo parlamentar,
segundo a doutrina.
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.
Julgue o item subsequente.
Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito
Administrativo é de direito público.
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