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A LDB 9394/96, em seu artigo 26, determina que os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ser estabelecidos de forma flexível, com base nas características regionais e locais, sendo elaborado pelas questões de estados e municípios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco legal da educação no Brasil, fundamentando-se em princípios democráticos e humanistas que visam assegurar a universalização do acesso à educação de qualidade.
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
A BNCC determina o currículo específico de cada escola e também define as competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.
A participação da comunidade na gestão democrática é estabelecida pela LDB 9394/96, garantindo a participação dos pais, alunos, professores e funcionários na elaboração e execução das políticas educacionais, visando à promoção da qualidade do ensino e à construção de uma cultura de paz e cidadania.
A LDB 9394/96 estabelece a educação como um processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a importância da educação não formal e informal, bem como da educação de jovens e adultos, na promoção da aprendizagem ao longo de toda a vida.
A Base Nacional Comum Curricular estabelece diretrizes curriculares que visam a promover uma educação de qualidade, centrada no desenvolvimento integral do estudante, abrangendo aspectos cognitivos, afetivos, sociais e éticos.
A integração entre educação e trabalho é uma das diretrizes da LDB, que reconhece a importância da formação profissional como um elemento essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Uma das propostas da BNCC é o aumento gradativo da carga horária diária nas escolas, com o objetivo da ampliação da jornada até alcançar o período integral. Inicialmente, a carga horária deve ser aumentada para 5 horas diárias até 2026 e gradativamente aumentada até 8 horas diárias no ano de 2032.
O Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 32 da LDB 9394/96, deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A BNCC propõe uma abordagem interdisciplinar e contextualizada, que articule os conteúdos curriculares com os desafios e demandas da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os problemas complexos do mundo atual.
Ao integrar a educação ambiental de forma transversal ao currículo, a BNCC busca sensibilizar os alunos para a importância da preservação dos recursos naturais e para a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.
As competências gerais definidas pela BNCC refletem uma concepção ampliada de educação, que vai além da mera transmissão de conhecimentos, buscando desenvolver habilidades e valores essenciais para a participação ativa na sociedade.
A BNCC é elaborada com a participação de diversos especialistas em educação, por meio de consultas em universidades públicas e privadas e debates, visando representar os interesses e necessidades de diferentes segmentos da sociedade.
A LDB 9394/96 prevê a valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes formação continuada, remuneração digna e condições adequadas de trabalho, como forma de promover a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional dos docentes.
A teoria Libertadora, influenciada por Paulo Freire, busca promover a consciência crítica dos alunos, enfocando a alfabetização de adultos e valorizando a reprodução dos modelos prontos por meio das cópias miméticas.
A experiência vivida pelo artista durante o processo de criação é fundamental para a avaliação do aprendizado em arte, pois permite ao artista ter um ponto de vista teórico diferenciado.
O Abstracionismo, ao contrário do que muitos pensam, não é um movimento artístico em si, mas sim tem seu valor e relevância em frentes de grandes movimentos vanguardistas europeus como o expressionismo alemão e o fauvismo.
A diversidade musical brasileira é resultado da fusão de diferentes culturas, incluindo as indígenas, africanas e europeias. Essa mistura de influências contribuiu para a criação de gêneros musicais únicos, como o samba, o maracatu e o baião.