Questões de Concurso Para prefeitura de olinda - pe

Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:
Um indivíduo é preso em flagrante por suspeita de cometer um crime de roubo. A autoridade policial instaura o inquérito policial para apurar os fatos. O prazo máximo para a conclusão do inquérito nesse caso é de:

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne ao disposto pela Lei Complementar municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas abaixo.