Questões de Concurso Para prefeitura de olinda - pe
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263821
Direito Penal
Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº
9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA dentre
as exibidas a seguir.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263820
Direito Penal
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da
condenação e das penas, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263819
Direito Penal
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei
nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de
testemunha ou investigado manifestamente descabida
ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é
crime, com pena prevista de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263818
Direito Penal
No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade
(Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA
dentre as abaixo expostas.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263816
Direito Penal
Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas,
como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram
uma relação profissional cordial, mas nos últimos
meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um
desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo
dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não
conseguiu se conter e, diante de todos os colegas,
afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava
desviando recursos do órgão para benefício próprio.
Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem
apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas
palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e
sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e
superiores. Além disso, a informação não era
verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em
qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a
reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana
havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael
se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem
profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar
medidas legais contra Ana, alegando que ela havia
cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus
colegas e superiores. No processo criminal, Rafael
apresentou testemunhas que atestaram sua conduta
profissional íntegra e que confirmaram que a acusação
de desvio de recursos era completamente infundada.
Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo
que estava apenas compartilhando os “rumores” que
havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz
considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a
intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa
que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação
pública da acusação prejudicaram a reputação de
Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional
e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada
a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de
Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por
Ana: