Questões de Concurso
Para prefeitura de garanhuns - pe
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O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, incidente sobre a prestação de serviços constantes em uma lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Sua cobrança é realizada com base na alíquota estabelecida pelo município onde ocorre a prestação do serviço, sendo uma importante fonte de receita para o ente federativo responsável.
Conforme os preceitos da contabilidade e das teorias econômicas, o conceito de Mercado representa um ambiente multifacetado e dinâmico, onde ocorre a interação entre agentes econômicos, sejam compradores ou vendedores, englobando não apenas a troca de bens, serviços e recursos, mas também as relações complexas de oferta, demanda, precificação e interdependência que influenciam as transações comerciais.
No momento da compensação das retenções na fonte com o imposto devido, há um ajuste contábil para registrar a diferença entre o valor retido e o valor efetivamente devido, podendo resultar em um crédito a favor da empresa ou em um pagamento adicional ao fisco.
Os empréstimos compulsórios são institutos tributários concebidos exclusivamente para atender demandas emergenciais resultantes de eventos catastróficos, como desastres naturais de grande magnitude.
De acordo com o art. 3º da Lei 12.249/2010, as suspensões de tributos e contribuições não se aplicam ao Imposto de Importação incidente sobre bens importados por empresas beneficiárias do Repenec.
O sistema tributário, baseado em impostos, taxas e contribuições, busca assegurar não apenas o financiamento das atividades estatais, mas também a justiça fiscal, distribuindo de forma equitativa a carga tributária conforme a capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas.
Os estágios da despesa pública, fundamentais para o correto controle e registro contábil, compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento, sendo responsáveis por assegurar a legalidade e a regularidade dos gastos governamentais.
Conforme o art. 2º da Lei 12.249/2010, qualquer pessoa jurídica que deseje implantar obras de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pode aderir ao Repenec, independentemente da natureza do projeto.
Segundo o art. 3º da Lei 12.249/2010, a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS não se aplica a importações de máquinas e equipamentos usados nas obras de infraestrutura mencionadas.
Uma empresa de móveis tem prazo médio de recebimento de 30 dias. A prática atual é vender imediatamente todas as contas a uma companhia de factoring, com desconto de 5%. senso assim, o custo efetivo nesse caso é de 5,26% a.m.
O Ativo é uma das principais categorias do Patrimônio Público e representa os bens e direitos que a entidade pública possui. Inclui, por exemplo, imóveis, veículos, equipamentos, valores a receber e investimentos financeiros.
A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não se vinculam diretamente a um benefício individualizado recebido pelo contribuinte em troca da sua obrigação tributária.
A tributação no setor público é sempre baseada em transações com contraprestação direta, garantindo uma relação de valor aproximadamente igual entre o valor dos serviços públicos prestados e os tributos cobrados dos cidadãos.
Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente vinculá-los a uma contraprestação direta, visando financiar as despesas públicas e promover a redistribuição da riqueza socialmente.
As contas representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes que qualificam os elementos patrimoniais a que se destinam. Os elementos mínimos que compõem uma conta são: título, data da operação, histórico da operação, débito, crédito e saldo.
As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestrutura pública, com ênfase em projetos de obras de relevância social, tais como construção de hospitais e escolas.
De acordo com o Art. 65 da Lei 12.249/2010, é possível pagar ou parcelar os débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais, bem como outros débitos de qualquer natureza, tributários ou não, com a Procuradoria-Geral Federal, em até 180 meses, nas condições estabelecidas pela Lei.
A fusão é uma forma avançada de combinação de negócios na qual duas ou mais entidades se fundem para formar uma nova entidade, geralmente resultando na dissolução das entidades originais. Esse processo de reorganização corporativa visa alavancar sinergias estratégicas, operacionais e financeiras, permitindo que as entidades combinadas alcancem economias de escala, diversificação de riscos e maior poder de mercado.
Um fator que afeta a elasticidade/preço da demanda é a disponibilidade de bens substitutos, ou seja, quanto mais substitutos houver, mais elástica será a demanda (aumenta o poder de se substituir um produto por outro, por exemplo). Portanto, trata-se de um produto cujos consumidores são bastante sensíveis à variação de preços.
Restrições tarifárias ou quantitativas às importações e subsídios às exportações são alternativas tecnicamente inferiores às desvalorizações cambiais para melhorar o balanço de pagamentos, porque podem distorcer a alocação e ensejar medidas retaliatórias de outros países, que as neutralizem.