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I – o crédito destinado aos Municípios afetados por desastres climáticos, visando ao atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte, e também as fortes chuvas que assolaram novamente as Regiões Sudeste e Sul, trazendo danos humanos e materiais aos Estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina e do Paraná.
II – o crédito para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação para a execução do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.
III – o crédito em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar transferências, para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e para compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os exemplos de créditos acima citados aos tipos de créditos adicionais:
I – O objeto é definido pelos objetivos e questões de auditoria. Os objetos podem ser programas específicos, entidades, fundos ou certas atividades (com seus produtos, resultados e impactos), situações encontradas (incluindo causas e efeitos), assim como informações financeiras ou não financeiras sobre qualquer um desses elementos. O auditor mensura ou avalia o objeto para avaliar a extensão na qual os critérios estabelecidos foram ou não atendidos.
II – O objeto é definido pelo escopo da auditoria. Podem ser atividades, transações financeiras ou informações. O auditor foca na informação sobre o objeto para verificar se está de acordo com uma estrutura de relatório estabelecida e padronizada.
III – O objeto é a posição financeira, o desempenho, o fluxo de caixa ou outros elementos que são reconhecidos, mensurados e apresentados em demonstrações financeiras. A informação sobre o objeto são as demonstrações financeiras.
Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE as definições dos objetos de cada tipo de auditoria do setor público:
I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo.
IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.
VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
• Receita Orçamentária R$ 3.444.000,00 • Despesa Orçamentária R$ 3.333.000,00 • Recebimentos Extraordinários R$ 888.000,00 • Pagamentos Extraordinários R$ 666.000,00 • Transferências Financeiras Concedidas R$ 1.555.000,00 • Transferências Financeiras Recebidas R$ 1.777.000,00 • Saldo em Espécie do Exercício Anterior R$ 333.000,00 • Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte R$ 888.000,00
Considerando as informações acima apresentadas, resultado financeiro do exercício foi de:
• Amortização da dívida R$ 410.000,00 • Receita de contribuições R$ 285.000,00 • Investimentos R$ 2.100.000,00 • Transferências correntes recebidas R$ 770.000,00 • Alienação de bens R$ 210.000,00 • Juros e encargos da dívida R$ 220.000,00 • Ingressos de investimentos R$ 1.200.000,00 • Despesa com pessoal e encargos sociais R$ 1.990.000,00 • Ingressos de operações de crédito R$ 660.000,00 • Despesas operacionais R$ 830.000,00 • Inversões financeiras R$ 320.000,00 • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.650.000,00 • Transferências de capital R$ 450.000,00
Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, o resultado da execução orçamentária no exercício foi de:
• Desvalorização e Perda de Ativos R$ 40.000,00 • Contribuições recebidas R$ 540.000,00 • Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras R$ 18.000,00 • Benefícios Assistenciais R$ 130.000,00 • Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras R$ 27.000,00 • Valorização e Ganho com Ativos R$ 150.000,00 • Pessoal e Encargos R$ 1.690.000,00 • Transferências e Delegações Recebidas R$ 1.800.000,00 • Benefícios Previdenciários R$ 340.000,00 • Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 180.000,00 • Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 160.000,00 • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria recebidas R$ 1.750.000,00 • Transferências e Delegações Concedidas R$ 430.000,00
Considerando as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas acima apresentadas, é CORRETO afirmar que o Resultado Patrimonial do Período foi de:
I - cidades com mais de 20.000 habitantes.
II - cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, onde o poder público pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4° do Artigo 182 da Constituição Federal (parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública).
III - cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV - cidades inseridas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
É correto o que consta em:
Tendo em vista as informações acima, a Figura 1 (um) apresenta as dimensões (em metros) referenciais para cadeiras de rodas manuais ou motorizadas, sem scooter (reboque). A largura mínima frontal das cadeiras esportivas ou cambadas representada abaixo com a simbologia: d) Vista frontal – Cadeira cambada é de:
Cadeira de rodas manual, motorizada e esportiva Fonte: NBR 9050/2020
Assinale a alternativa correta: