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Q160885 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Caso a receita corrente líquida de determinado município, no último exercício — assim considerado o somatório das receitas próprias e de transferências — tenha atingido R$ 5 bilhões e esse município tenha mais de 500 mil habitantes, as despesas de pessoal da câmara municipal, após a Emenda Constitucional n.º 25/2000, não poderão ultrapassar R$ 175 milhões.
Alternativas
Q160884 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Os investimentos realizados em programas sociais com as características do Bolsa-Família são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado, pois não têm prazo determinado de execução.
Alternativas
Q160883 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Para que sejam promovidos o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da economia brasileira, as linhas de apoio financeiro disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiam itens como máquinas e equipamentos novos e usados, gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento, porém excluem do financiamento despesas pré-operacionais, gastos com custeio e manutenção corrente bem como despesas associadas às necessidades de capital de giro relativas ao investimento fixo.
Alternativas
Q160882 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

No período pós-privatização, o papel do Estado modificou- se, dado que, para vários serviços de utilidade pública — como telecomunicações e eletricidade —, passou de provedor ou produtor do serviço para agente regulador, atuando na fiscalização do setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos.
Alternativas
Q160881 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento expressivo do índice de desenvolvimento humano (IDH), no período 1990-2006, colocou o Brasil em um patamar bem acima dos principais países latino- americanos, o que assegurou ao país a liderança regional em tempos de desenvolvimento humano.
Alternativas
Q160880 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, entre 1980 e 2000, foi registrada redução expressiva do índice de Gini, o que indica que houve melhorias significativas na distribuição de renda nesse período.
Alternativas
Q160879 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Entre 1985 e 1999, a expressiva redução das desigualdades inter-regionais no Brasil foi acompanhada pelo aumento das desigualdades interestaduais.
Alternativas
Q160878 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Os expressivos níveis de desigualdade educacional, associados às elevadas taxas de retorno para níveis elevados de escolaridade, contribuem para explicar a maior parte das desigualdades de renda, que caracterizam a economia brasileira.
Alternativas
Q160877 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na parceria público-privada (PPP) — que constitui uma modalidade de contratação entre entes públicos e organizações privadas —, a modalidade patrocinada refere- se à situação em que uma empresa, além de realizar a produção dos serviços previstos no contrato, é remunerada pelo governo mediante desembolsos previamente acordados nos contratos de PPP.
Alternativas
Q160876 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

No pós Plano Real, o desequilíbrio do setor público decorre, sobretudo, dos elevados déficits primários do governo federal.
Alternativas
Q160875 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos inflacionários da desvalorização cambial, decorrente do ajuste de 1999, foram ampliados pelo afrouxamento das políticas fiscais e monetárias adotadas no período 1999-2002.
Alternativas
Q160874 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Entre as reformas empreendidas no período 1994-2002, destacam-se a reforma parcial da previdência social, a renegociação das dívidas estaduais e o fim do monopólio estatal na área de telecomunicações.
Alternativas
Q160873 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

A deterioração do equilíbrio fiscal durante o Plano Cruzado deveu-se, em parte, à queda das receitas de senhoriagem e ao aumento dos gastos públicos sancionados por uma política monetária acomodatícia.
Alternativas
Q160872 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os avanços verificados no âmbito do II PND — incluindo-se aí aqueles ligados ao processo de substituição de importações, à redução da dependência externa em relação ao petróleo e à expansão e diversificação das exportações — foram possíveis graças à política agressiva de endividamento externo.
Alternativas
Q160871 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Durante o “milagre brasileiro”, apesar de a economia caracterizar-se pelo pleno emprego e, portanto, pela ausência de capacidade ociosa, a contenção das pressões inflacionárias foi possível devido ao controle governamental dos preços públicos e à redução substancial dos salários reais.
Alternativas
Q160870 Economia
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Para viabilizar o Plano de Metas, instaurou-se um amplo sistema protecionista — mediante tarifas aduaneiras e sistema cambial que reduzia os preços das importações de insumos e bens de capital — com a finalidade de isolar a indústria doméstica da concorrência internacional e atrair capital externo sob a forma de investimentos diretos.
Alternativas
Q160869 Economia
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados,
desempenha importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é
fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.

A redução dos recursos disponíveis para a União decorrente da descentralização tributária estipulada pela Constituição de 1988 levou o governo federal a criar novos impostos, como a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), e a elevar as alíquotas de impostos cumulativos, como o COFINS, para enfrentar o desequilíbrio fiscal.
Alternativas
Q160868 Economia
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados,
desempenha importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é
fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.

A redução da dívida líquida do setor público no Brasil, a partir de 1985, deveu-se tanto à sua subindexação quanto ao aumento da receita de senhoriagem, ambos decorrentes da aceleração inflacionária observada no período.
Alternativas
Q160867 Economia
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados,
desempenha importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é
fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.

Em períodos de baixo crescimento econômico, reduções do superavit primário coexistem com a estabilização da relação dívida/PIB.
Alternativas
Q160866 Economia
O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados,
desempenha importante papel nas modernas economias de
mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é
fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.

Aumentos na dívida líquida do setor público não-financeiro junto ao setor privado internacional não são computados nas necessidades de financiamento do setor público (NFSP) e, portanto, não alteram o deficit fiscal.
Alternativas
Respostas
1881: C
1882: E
1883: E
1884: C
1885: E
1886: E
1887: E
1888: C
1889: E
1890: E
1891: E
1892: C
1893: C
1894: C
1895: E
1896: C
1897: C
1898: C
1899: E
1900: E