Questões de Concurso para TJ-CE

Q381815

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381815 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

A

Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.

B

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

C

É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

D

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

E

É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.

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Q381814

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381814 Direito Administrativo

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A

A licitação do tipo “técnica e preço” deve ser empregada preferencialmente para serviços de natureza intelectual, sendo vedado seu uso para aquisição de bens e serviços de informática.

B

O sistema de registro de preços levará em conta a inflação do período em que a cotação se realiza, e os valores podem ser válidos por período superior à duração de um exercício financeiro (um ano) em época de variações insignificantes dos preços.

C

Para prestar um serviço a órgão da justiça federal, o licitante deve comprovar sua regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de documentação fiscal e trabalhista, no que se refere a seu domicílio ou sua sede, dispensando-se a regularidade estadual e municipal.

D

Caso se permita, devido ao valor do material de consumo, que uma aquisição seja por meio de convite, poderá a administração optar pela concorrência.

E

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou calamidade pública.

Q381813

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381813 Direito Administrativo

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

A

Em casos especiais, o projeto básico poderá ser desenvolvido juntamente com o processo de execução das obras.

B

Não poderá participar de licitação o autor do seu projeto básico, vedação inaplicável ao autor do projeto executivo.

C

As compras a serem realizadas na modalidade concorrência serão feitas nas maiores quantidades possíveis, de modo que a agregação visará atender ao princípio da economicidade.

D

Independentemente da fase de licitação que estiver em andamento, qualquer cidadão poderá requerer que a administração lhe forneça os dados de preços e os quantitativos de obras públicas.

E

Na fase interna para a licitação de serviços ao setor público, o projeto executivo poderá anteceder o projeto básico.

Q381812

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381812 Direito Administrativo

Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.

A

Os preços de produtos fabricados no mercado interno podem ser praticados sem dependência com o mercado externo, de modo que o governo pode adquirir seus bens sem se preocupar com as crises ou valores de produtos no mercado exterior.

B

No Brasil, as cooperativas são impedidas de participar de licitações em que concorrerão com empresas privadas.

C

Para ampliação do desenvolvimento nacional sustentável, as normas de licitações públicas deixam em condições de igualdade as empresas nacionais e as estrangeiras.

D

O Brasil carece de legislação que viabilize licitações que busquem o desenvolvimento nacional sustentável.

E

Nas contratações destinadas à implantação de sistemas de tecnologia de informação e comunicação, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

Q381811

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381811 Direito Administrativo

Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.

A

Um sistema logístico incapaz de quantificar medidas de seu desempenho pode ter aplicação ao setor público.

B

É inviável aplicar no setor público ferramentas de governo eletrônico a partir de sistemas de gestão logística construídos com ferramentas empregadas na iniciativa privada.

C

A implantação de sistemas de compras integradas no setor público pode dificultar a transparência das compras governamentais, haja vista a redução da economicidade no setor.

D

O sistema logístico no setor público deve refletir uma administração adequada da movimentação de mercadorias, serviços e informações para a aquisição de produtos, mas inviabiliza o sentido prático da distribuição do produto final, uma vez que cada órgão faz suas próprias aquisições.

E

Na gestão da cadeia de suprimento para o poder público, o emprego do pregão eletrônico e a certificação digital podem ser considerados indicativos de um estágio avançado no emprego dessa ferramenta.

Q381810

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381810 Administração Financeira e Orçamentária

A conta única do tesouro nacional é controlada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. No que se refere a esse assunto, aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

A

Os valores de despesas inscritas em restos a pagar em 2013 podem ser cancelados no exercício de 2014, momento em que se inicia a contagem do período de prescrição.

B

Após o cancelamento de restos a pagar, se vigente o direito do credor, a despesa poderá ser reinscrita no exercício seguinte.

C

A ordem bancária (OB) é utilizada para pagamento de despesas pelos órgãos públicos, enquanto que as entradas de recursos na conta única são realizadas apenas por Guia de Recolhimento da União (GRU) e OB.

D

A conta única do Tesouro Nacional deve colher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, incluindo-se os recursos destinados a atividades específicas de fundações e autarquias federais.

E

Os recursos oriundos de multas pagas pelo atraso na entrega de livros na biblioteca da Universidade Federal X, fundação pública, podem ser depositadas em conta bancária da própria universidade X ou na conta única do Tesouro Nacional.

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Q381809

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381809 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

A

O suprimento de fundos pode ser concedido para atender ao pagamento de despesas de caráter secreto.

B

O suprimento de fundos pode ser considerado uma modalidade de adiantamento para execução de despesas, excluídas as despesas de diárias, passagens e outras despesas em viagens de servidores.

C

O empenho da despesa de suprimento de fundos deve ser emitido em nome da unidade gestora que efetuará a despesa, sendo o agente suprido apenas um preposto da unidade para a execução da despesa.

D

A concessão de suprimento de fundos não constitui despesa pública orçamentária, o que ocorre somente após a prestação de contas.

E

No momento da concessão de suprimento de fundos, o estágio da despesa denominado pagamento ocorrerá somente após o fornecedor do serviço ou da mercadoria adquirida cumprir a sua obrigação de entrega.

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Q381808

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381808 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias e estágios, assinale a opção correta.

A

De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social.

B

Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos inter- relacionados.

C

Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.

D

A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.

E

As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.

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Q381807

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381807 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.

A

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado um item da receita orçamentária de capital para efeito da apuração do resultado orçamentário do exercício.

B

Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação, se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014, exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro inicial, o ativo é transferido para a PGFN.

C

A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.

D

Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito público efetua transferência de recursos para outro órgão público, a transferência é classificada como despesas correntes.

E

A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como receita corrente.

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Q381806

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381806 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.

A

A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.

B

A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.

C

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.

D

A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.

E

Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.

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Q381805

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381805 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.

B

O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.

C

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.

D

O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.

E

A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.

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Q381804

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381804 Administração Pública

Considerando os conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública e a avaliação e mensuração do desempenho governamental, assinale a opção correta.

A

A partir da positivação constitucional do princípio da eficácia, o cidadão passou a dispor de base jurídica para avaliar as ações de governo.

B

Uma vez que foram positivadas a eficácia e a efetividade da administração pública, a avaliação do desempenho governamental passou a integrar o controle de legalidade da administração pública.

C

Na avaliação do desempenho governamental, o ato ineficaz e com deficiência em sua efetividade pode ser anulado pelo Poder Judiciário por motivos de ilegalidade.

D

A sociedade passou a dispor de base jurídica expressa para exigir a efetividade do exercício de direitos sociais a partir da existência do princípio da eficiência na legislação brasileira.

E

A efetividade, como princípio constitucional explícito inerente à administração pública, integra o conceito de serviço público adequado.

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Q381803

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381803 Administração Pública

Com relação aos modelos de gestão pública patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale a opção correta.

A

A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração pública fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a prática dos atos de gestão com base na lei.

B

O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro modelo organizado de administração do Estado.

C

A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento da profissionalização constituem princípios orientadores da administração burocrática.

D

No modelo de administração patrimonialista, em sua forma desorganizada, havia clara distinção entre bens públicos e particulares.

E

Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da administração patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos abusos e da pessoalidade.

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Q381802

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381802 Administração Geral

Com relação aos elementos envolvidos na elaboração de planejamento estratégico, assinale a opção correta.

A

Conjuntos de projetos organizados em prol de um objetivo comum denominam-se de planos.

B

As estratégias de uma organização assinalam suas diretrizes, políticas e objetivos.

C

Os resultados do diagnóstico estratégico de uma organização podem revelar ameaças naturais, aceitáveis ou mesmo inaceitáveis.

D

A visão da organização manifesta a razão central de seu planejamento estratégico, ou seja, seu motivo de existência.

E

A missão de uma organização deve ser definida com base na oferta de um produto ou serviço, independentemente de seu espaço de mercado.

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Q381801

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381801 Direito Administrativo

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

A

A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.

B

Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.

C

A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.

D

A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.

E

A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.

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Q381800

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381800 Direito Administrativo

Considerando que um servidor público tenha de analisar um processo a pedido de um cidadão para a emissão de parecer, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um processo, uma atividade e uma operação cabíveis nessa situação.

A

Análise do processo, emissão de parecer para o cidadão e consulta à legislação pertinente.

B

Análise do processo, consulta à legislação pertinente e emissão de parecer para o cidadão.

C

Emissão de parecer para o cidadão, consulta à legislação pertinente e análise do processo.

D

Consulta à legislação pertinente, análise do processo e emissão de parecer para o cidadão.

E

Consulta à legislação pertinente, emissão de parecer para o cidadão e análise do processo.

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Q381799

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381799 Administração Geral

Benchmarking e reengenharia são técnicas utilizadas para a melhoria de processos nas organizações. Com relação a essas técnicas, assinale a opção correta.

A

Ao se realizar benchmarking, devem-se desenvolver as diretrizes com base nas expectativas da organização, não se realizando comparação desta com outras organizações.

B

Os passos para implementação da melhoria de processos são os seguintes: identificar necessidades, mapear e modificar o processo atual e buscar alternativas em organizações de sucesso.

C

Benchmarking refere-se ao redesenho de processos já estruturados na organização com vistas à promoção de melhoria.

D

A reengenharia consiste em uma técnica de larga aceitação nos estudos organizacionais, dada a efetividade de seus resultados.

E

O redesenho de um processo requer a eliminação do processo original e o início de um processo inteiramente novo.

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Q381798

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381798 Administração Pública

Acerca da gestão de processos, assinale a opção correta.

A

Geração de pedidos e atendimento a clientes são exemplos de processos periféricos em uma organização.

B

Em uma secretaria de educação, as áreas de contabilidade e compras executam processos de apoio ao funcionamento da secretaria.

C

As áreas de desenvolvimento de projetos de uma organização da construção civil são consideradas áreas de apoio.

D

Na área de atendimento ao cliente, não se desenvolvem processos centrais das organizações.

E

A gestão de um processo deve ser executada por especialistas de uma área específica da organização.

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Q381797

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381797 Direito Administrativo

No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

A

A desconcentração implica, necessariamente, a criação de novas pessoas jurídicas.

B

A descentralização pode ocorrer por meio da delegação de atividade administrativa a uma pessoa física.

C

A desconcentração refere-se à repartição de funções entre órgãos de diferentes hierarquias da administração pública.

D

A descentralização pode ocorrer, em algumas situações, mediante a transferência de competências da administração pública para fundações.

E

A descentralização ocorre exclusivamente para a transferência de competências da administração pública a pessoas jurídicas de direito público.

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Q381796

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381796 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.

A

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ministério da Saúde

B

Banco Central do Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

C

PETROBRAS e Secretaria de Saúde do Ceará

D

Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica

E

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidência da República

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