Q1083607Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da
sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso,
de acordo com o Código de Processo Civil,
Q1083606Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de
pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a diferentes
Varas da Justiça Federal. Nesse caso,
Q1083605Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi
deferido pelo juiz. No curso do processo, a União compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por ter contratado a
recuperanda para o fornecimento de medicamentos em âmbito nacional, cuja interrupção comprometeria o sistema de saúde do
país. Nesse caso, o processo deverá