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Segundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário:
Segundo o Código Tributário Nacional, quanto a responsabilidade tributária:
Segundo o Código Tributário Nacional:
No que se refere à legislação tributária:
Assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição Federal:
Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):
No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
De acordo com a Norma Operacional Básica NOB/SUAS/2005, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias, EXCETO:
A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 493/2006, em seu art. 2º, considera que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. De acordo com a referida resolução, analise as seguintes proposições:
I - Iluminação adequada apenas ao trabalho noturno, conforme cronograma de organização do serviço.
II - Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
III - Ventilação adequada a atendimentos breves e com portas abertas. IV- Espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
A dimensão da produção de conhecimentos no interior do serviço social, a dimensão político-organizativa da profissão e a dimensão jurídico-política materializam:
A assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando enfrentar as desigualdades sociais na perspectiva da universalização dos direitos. Neste sentido, a assistência social é qualificada como política pública constitutiva do(a):
Em 2009, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). No processo de atendimento em uma situação de violência sexual cometida contra criança e adolescente, a notificação dever ser feita:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à ______________e ao ______________, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à ______________, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
A universalidade, integralidade, regionalização e hierarquização, participação da comunidade e descentralização político-administrativa correspondem aos princípios do(a):
A compreensão do significado sócio-histórico do serviço social só é possível ser desvelada se for inserida na divisão social e ___________________, na medida em que participa do complexo processo de produção e ___________________ das _____________________ historicamente determinadas, bem como das correlações de forças sociais em disputa quando de sua legitimação como profissão.
A alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado é:
As Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social postulam o estabelecimento da dimensão investigativa como princípio norteador que deve perpassar a formação profissional e a relação entre teoria e realidade social.
Sobre esse enunciado, analise as seguintes proposições, colocando (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A pesquisa é apresentada como condição central no processo de formação e exercício profissional do assistente social e possibilita uma indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão.
( ) A postura investigativa é um suporte para sistematização teórica e do exercício profissional, assim como para a definição de estratégias fundamentadas nas dimensões teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativa que potencializam as formas de enfrentamento das manifestações da questão social.
( ) A atitude investigativa no cotidiano de trabalho do assistente social precisa ser concebida na medida em que possibilita uma ação profissional crítico reflexiva nutrida pela intencionalidade e pelo planejamento.
Assinale a sequência CORRETA.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice corresponde a um dos objetivos afiançado no(a):
O Código de Ética Profissional do Assistente Social considera como princípios fundamentais:
I - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
II - Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
III - A recusa do pluralismo, com vistas à efetivação do ecletismo por meio das correntes teóricas para subsidiarem a formação e o exercício profissional.
IV- Reconhecimento da liberdade como valor central e das demandas políticas programadas – autonomia e plena expressão dos indivíduos sociais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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