A Resolução do CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. No artigo 17 afirma que a formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em vários aspectos, exceto:

O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96 trata da Educação de Jovens e Adultos, dizendo que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (...)”. Analise os parágrafos:

I. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) parágrafo(s):

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. A Lei nº 13.632 de 2018 alterou esse artigo, incorporando um princípio construído também pela Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa correta: