Questões de Concurso Para prefeitura de queimadas - pb

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Q3016644 Serviço Social
Relação Sujeito-Objeto no Serviço Social
Durante a execução de um projeto de reintegração social em Queimadas, um assistente social se depara com a resistência de um grupo de moradores que se sentem objetos passivos das ações propostas, sem voz ou participação nas decisões. O assistente social precisa refletir sobre a relação sujeito-objeto na prática profissional para ajustar sua intervenção.

Considere as afirmativas abaixo:

1. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser dialética, reconhecendo o usuário como um sujeito ativo que participa da construção do conhecimento e da transformação de sua realidade, em vez de ser tratado como um objeto passivo das intervenções.
2. A objetificação dos usuários, reduzindo-os a meros receptores de políticas públicas, é uma prática que contradiz os princípios éticos do Serviço Social, que preconiza o respeito à autonomia e à dignidade dos indivíduos.
3. A intervenção deve ser planejada e executada pelo assistente social, sem interferências dos usuários, para garantir a eficiência e o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
4. A mediação entre o sujeito (usuário) e o objeto (intervenção) é uma tarefa central no Serviço Social, pois permite que o conhecimento produzido seja aplicado de forma a transformar as condições sociais concretas dos usuários.
5. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser hierárquica, com o assistente social orientando e decidindo os melhores caminhos para os usuários, que devem seguir as orientações sem questionamentos.

Alternativas:
Alternativas
Q3016643 Serviço Social
Correntes do Pensamento Social e Serviço Social
As correntes do pensamento social oferecem bases teóricas fundamentais para o desenvolvimento do Serviço Social, permitindo que os profissionais compreendam e intervenham nas questões sociais de forma crítica. Avalie as afirmativas abaixo, considerando as principais correntes que influenciaram o Serviço Social brasileiro:

1. O positivismo influenciou o Serviço Social em suas origens, propondo uma visão técnica e neutra da intervenção social, baseada na observação e na experimentação científica, sem questionamento das estruturas sociais existentes.
2. O marxismo, ao ser incorporado ao Serviço Social durante a renovação crítica, trouxe a necessidade de entender as questões sociais como expressões das contradições do capitalismo, exigindo uma postura ética e política dos profissionais.
3. O estruturalismo foi adotado amplamente no Serviço Social brasileiro, pois oferece uma perspectiva que prioriza as estruturas sociais sobre as ações dos indivíduos, o que é essencial para uma prática profissional eficaz.
4. A fenomenologia, ao enfatizar a subjetividade e a experiência individual, propõe que o Serviço Social deve focar na compreensão dos significados atribuídos pelos usuários aos seus próprios contextos de vida, adaptando as intervenções a essa compreensão.
5. A teoria crítica contribuiu para o desenvolvimento do Serviço Social ao questionar as bases epistemológicas do conhecimento social, promovendo uma prática reflexiva e comprometida com a transformação da realidade social.


Alternativas: 
Alternativas
Q3016642 Serviço Social
Método e Metodologia no Serviço Social
No município de Queimadas, a equipe de Serviço Social é desafiada a implementar um programa de erradicação da pobreza que envolva tanto a intervenção direta quanto a análise crítica das causas estruturais da pobreza na região. A escolha do método e da metodologia de trabalho é crucial para o sucesso dessa intervenção.
Considere as afirmativas abaixo:


1. O método adotado no Serviço Social deve ser capaz de integrar análise e intervenção, articulando a compreensão das estruturas sociais com a aplicação de estratégias que promovam mudanças concretas na vida dos usuários.
2. A metodologia aplicada no programa pode ser baseada em técnicas quantitativas de análise, como estatísticas e indicadores sociais, sem necessidade de incorporar métodos qualitativos, pois o foco está na mensuração dos resultados.
3. A escolha metodológica deve ser orientada pela análise crítica das condições históricas, sociais e econômicas de Queimadas, permitindo uma abordagem dialética que revela as contradições presentes na realidade local.
4. A definição do método deve considerar a possibilidade de adaptação ao longo da execução do programa, permitindo que os assistentes sociais respondam a novas demandas e desafios sem comprometer os objetivos principais.
5. A metodologia deve ser rígida e padronizada, garantindo que todos os assistentes sociais sigam os mesmos procedimentos, independentemente das especificidades dos casos ou das demandas locais.


Alternativas:
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Q3016641 Serviço Social
Planejamento e Gestão Social
O planejamento e a gestão social são componentes essenciais para a organização e a execução das políticas públicas e das ações sociais. No contexto do Serviço Social, esses processos devem ser conduzidos com base em princípios ético-políticos e em metodologias participativas. Avalie as afirmativas abaixo:

1. O planejamento social no Serviço Social deve ser realizado de forma centralizada, sem a participação ativa da comunidade, para garantir a eficiência e a padronização das ações.
2. A gestão social deve integrar diferentes políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, visando a construção de uma rede de proteção social articulada e eficiente.
3. O planejamento social deve considerar tanto as demandas imediatas quanto os objetivos de longo prazo, garantindo a sustentabilidade das ações e a transformação das condições sociais.
4. A participação dos usuários no processo de planejamento e gestão social é fundamental para assegurar que as ações respondam às reais necessidades da comunidade e respeitem sua autonomia.
5. A avaliação contínua das políticas e programas sociais é um componente indispensável da gestão social, permitindo ajustes e reorientações que garantam a efetividade das ações.
Alternativas:
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Q3016640 Serviço Social
Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas: 
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Q3016639 Serviço Social
Instrumentalidade e Serviço Social
A instrumentalidade no Serviço Social refere-se à capacidade do assistente social de articular teoria e prática de forma crítica e reflexiva, utilizando ferramentas metodológicas que possibilitam uma intervenção eficaz e transformadora na realidade social. Considerando esse conceito, avalie as afirmativas abaixo:

1. A instrumentalidade no Serviço Social envolve a utilização de técnicas e instrumentos que são neutros e universais, aplicáveis em qualquer contexto sem necessidade de adaptação à realidade local.
2. A eficácia da intervenção social depende, em grande medida, da capacidade do assistente social de interpretar a realidade social de forma crítica e de escolher os instrumentos de trabalho mais adequados para cada situação específica.
3. A instrumentalidade no Serviço Social deve ser entendida como uma construção histórica e social, que se desenvolve em diálogo com as condições concretas de vida das populações atendidas e com os objetivos ético-políticos da profissão.
4. A formação acadêmica dos assistentes sociais deve privilegiar o desenvolvimento da instrumentalidade como uma competência central, preparando os profissionais para atuar em diferentes contextos e com diferentes demandas.
5. O uso da instrumentalidade no Serviço Social é limitado ao cumprimento das normas institucionais e das políticas públicas vigentes, não sendo possível questionar ou modificar os instrumentos de trabalho definidos pela instituição.

Alternativas:
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Q3016638 Serviço Social
Desafios Contemporâneos do Serviço Social Brasileiro
Em Queimadas, na Paraíba, a equipe de Serviço Social enfrenta o desafio de lidar com o aumento das demandas por serviços de assistência em meio a um cenário de cortes orçamentários significativos nas políticas públicas. Além disso, a precarização das condições de trabalho e a falta de recursos materiais agravam a situação. Como os assistentes sociais podem responder a esses desafios, mantendo o compromisso ético e a qualidade do atendimento? Considere as afirmativas abaixo:

1. Diante da redução dos recursos disponíveis, os assistentes sociais devem priorizar os casos mais graves, mesmo que isso signifique deixar de atender uma parte significativa da população em situação de vulnerabilidade.
2. A luta pela ampliação e manutenção das políticas públicas deve ser parte integrante da atuação dos assistentes sociais, que podem se engajar em movimentos sociais e em articulações políticas para reivindicar direitos.
3. A adoção de estratégias de trabalho em rede, envolvendo outras instituições e a comunidade, pode ajudar a mitigar os efeitos dos cortes orçamentários e ampliar o alcance das ações de assistência.
4. Os assistentes sociais devem buscar parcerias com o setor privado, inclusive aceitando doações que condicionem a prestação de serviços, para suprir as lacunas deixadas pelos cortes no setor público.
5. A formação continuada e a qualificação profissional são essenciais para que os assistentes sociais possam enfrentar os desafios contemporâneos com competência técnica e compromisso ético, mesmo em contextos adversos.

Alternativas:
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Q3016637 Serviço Social
Dimensões Técnico-Operativas no Contexto Rural de Queimadas No município de Queimadas, a equipe de Serviço Social é responsável por desenvolver um programa de assistência às famílias rurais afetadas pela seca prolongada. Essas famílias enfrentam problemas como a falta de água potável, insegurança alimentar e desemprego. A intervenção precisa ser cuidadosamente planejada para atender às necessidades urgentes e contribuir para a sustentabilidade das comunidades afetadas. Considere as afirmativas abaixo:

1. A dimensão técnico-operativa da intervenção deve incluir a identificação das necessidades específicas de cada comunidade rural, utilizando instrumentos como o diagnóstico participativo e a análise de risco social.
2. A distribuição emergencial de recursos, como cestas básicas e água potável, deve ser acompanhada de ações estruturantes, como a implantação de cisternas e programas de capacitação profissional, para garantir a sustentabilidade da intervenção.
3. A neutralidade técnica deve ser mantida durante toda a intervenção, evitando que os assistentes sociais se envolvam em questões políticas ou que influenciam as decisões das comunidades.
4. A articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação, é fundamental para garantir que a intervenção atenda de forma integrada às diversas necessidades das famílias rurais.
5. A avaliação da intervenção deve incluir indicadores de impacto social, como a melhoria na qualidade de vida das famílias e o aumento da resiliência das comunidades frente a novas situações de seca.

Alternativas:
Alternativas
Q3016636 Serviço Social
Desafios na Implementação de Intervenções Ético-Políticas em Queimadas A equipe de Serviço Social de Queimadas é convocada para atuar na implementação de um projeto de habitação social em uma comunidade carente do município. No entanto, enfrentam resistência por parte dos moradores, que desconfiam das intenções do governo local, devido a experiências passadas de projetos inacabados e promessas não cumpridas. Como os assistentes sociais devem proceder?

Considere as afirmativas abaixo:

1. A dimensão ético-política da intervenção exige que os assistentes sociais atuem como mediadores, promovendo o diálogo entre a comunidade e o governo, para reconstruir a confiança e garantir a participação ativa dos moradores no projeto.
2. A neutralidade profissional deve ser mantida em todas as etapas do projeto, evitando que os assistentes sociais se envolvam diretamente nas questões políticas ou nas críticas às administrações passadas.
3. A dimensão técnico-operativa da intervenção deve incluir a realização de assembleias comunitárias e audiências públicas, para que os moradores possam expressar suas preocupações e contribuir para o planejamento das ações.
4. Os assistentes sociais devem respeitar a autonomia da comunidade, permitindo que os moradores tomem todas as decisões relacionadas ao projeto, mesmo que isso signifique contrariar as diretrizes técnicas do governo.
5. A abordagem teórico-metodológica deve considerar o histórico de exclusão social da comunidade e buscar formas de intervenção que fortaleçam o protagonismo dos moradores, promovendo uma transformação sustentável e emancipatória.


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Q3016635 Serviço Social
O Papel do Serviço Social na Implementação de Políticas Públicas em Queimadas O município de Queimadas, enfrentando um aumento nos índices de insegurança alimentar, decidiu implantar um programa de segurança alimentar em parceria com o Serviço Social. A equipe de assistentes sociais é responsável por realizar o diagnóstico da situação e propor uma intervenção que considere as especificidades locais e a articulação com políticas públicas.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A dimensão teórico-metodológica da intervenção deve incluir a análise crítica dos fatores socioeconômicos que contribuem para a insegurança alimentar em Queimadas, propondo estratégias baseadas na realidade local.
2. A atuação ético-política dos assistentes sociais envolve a defesa do direito humano à alimentação adequada, conforme previsto na legislação brasileira, e a mobilização das comunidades para exigir o cumprimento desse direito.
3. A dimensão técnico-operativa deve prever a utilização de metodologias participativas, como rodas de conversa e mapeamento comunitário, para identificar as necessidades e os recursos disponíveis, garantindo a eficácia do programa.
4. A implementação do programa de segurança alimentar em Queimadas deve seguir estritamente as diretrizes federais, sem necessidade de adaptações à realidade local, para garantir a padronização das ações.
5. A intervenção deve ser acompanhada de ações de educação nutricional e de promoção da saúde, visando à sustentabilidade dos resultados e à autonomia das famílias atendidas.

Alternativas:
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Q3016634 Serviço Social
Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa no Serviço Social
Diante dos desafios enfrentados pela população rural de Queimadas, que sofre com a falta de acesso a serviços básicos e com a precariedade das condições de vida, a equipe de Serviço Social do município busca implementar uma intervenção que integre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, visando à melhoria das condições sociais e econômicas dessa população.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A abordagem teórico-metodológica escolhida pela equipe deve privilegiar uma análise crítica da realidade rural em Queimadas, identificando as contradições sociais que perpetuam a exclusão e propondo estratégias de intervenção que busquem sua superação.
2. A dimensão ético-política exige que a equipe de Serviço Social atue em defesa dos direitos humanos e sociais, promovendo ações que fortaleçam a cidadania e a autonomia dos moradores das áreas rurais.
3. A intervenção técnico-operativa deve ser planejada com base nas diretrizes políticas estabelecidas nacionalmente, sem necessidade de adaptação às especificidades locais do município de Queimadas.
4. A articulação entre as três dimensões (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) é fundamental para garantir uma prática profissional que seja ao mesmo tempo crítica, eficiente e transformadora, especialmente em contextos de vulnerabilidade social como o de Queimadas.
5. A escolha de instrumentos técnicos, como a realização de visitas domiciliares e a organização de oficinas comunitárias, deve estar alinhada com os princípios éticos e teóricos que orientam a intervenção, garantindo que essas ações contribuam para a transformação da realidade local.

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Q3016633 Serviço Social
O Processo Histórico da Profissão no Brasil
No município de Queimadas, na Paraíba, a equipe de Assistência Social enfrenta desafios ao lidar com o aumento da pobreza e da desigualdade social, especialmente após o impacto da pandemia de COVID19. Historicamente, o Serviço Social na região tem suas raízes em práticas assistencialistas, mas há um esforço para alinhar as intervenções com os princípios da renovação crítica do Serviço Social, adotando uma abordagem mais estruturada e focada na transformação social.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A prática assistencialista tradicional no município, ainda observada em algumas intervenções, reflete as raízes do Serviço Social no Brasil, que inicialmente focava na caridade e na manutenção da ordem social, sem questionar as desigualdades estruturais.
2. A renovação crítica do Serviço Social, que começou a se consolidar na década de 1980, trouxe a necessidade de reformular as práticas no município, passando de uma abordagem assistencialista para uma intervenção focada na defesa dos direitos e na promoção da justiça social.
3. Em Queimadas, a incorporação de práticas críticas e transformadoras no Serviço Social deve considerar a especificidade local, buscando o empoderamento das comunidades e a articulação com políticas públicas de combate à pobreza.
4. A história do Serviço Social em Queimadas é caracterizada por uma adoção tardia dos princípios da renovação crítica, em comparação a outras regiões do Brasil, devido a limitações estruturais e culturais.
5. A renovação crítica no Serviço Social de Queimadas propõe uma ruptura total com as práticas assistencialistas, substituindo-as exclusivamente por intervenções políticas de caráter revolucionário.


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Q3016612 Contabilidade Pública
A auditoria interna da Prefeitura de Queimadas, PB, apontou inconsistências na classificação das despesas realizadas ao longo do exercício de 2023. Os auditores recomendaram a reclassificação das despesas de acordo com a natureza econômica, para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação por natureza da despesa organiza os gastos em despesas correntes e de capital, permitindo a análise do impacto econômico das despesas públicas sobre o orçamento.
2. As despesas correntes incluem gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida, manutenção de serviços públicos, mas *não* afetam diretamente o crescimento das obrigações financeiras do município.
3. As despesas de capital referem-se a investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras, e *podem ser dispensadas em tempos de crise fiscal*, sem impacto na infraestrutura ou nos serviços oferecidos à população.
4. A classificação por grupo de natureza de despesa é uma ferramenta importante para o controle orçamentário, pois permite identificar o destino dos recursos e sua adequação às políticas públicas estabelecidas.
5. A correta classificação das despesas contribui para a transparência orçamentária, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.

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Q3016611 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

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Q3016610 Administração Financeira e Orçamentária
A equipe de planejamento da Prefeitura de Queimadas, PB, está preparando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com foco em ajustar as metas fiscais e em alinhar as prioridades do município com as políticas públicas nacionais. Durante a elaboração, surgiram dúvidas sobre a aplicação dos princípios do planejamento orçamentário e as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do Orçamento Anual e sendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. A LDO e o PPA são instrumentos que orientam a gestão pública a médio e longo prazo, enquanto a LOA operacionaliza as ações de governo para o curto prazo, devendo estar todas em consonância com as diretrizes fiscais e econômicas do município.
3. O planejamento orçamentário exige a compatibilização dos recursos disponíveis com as necessidades da população, priorizando os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
4. A LDO pode prever a possibilidade de contingenciamento de despesas, como medida para enfrentar possíveis quedas na arrecadação, assegurando a manutenção do equilíbrio orçamentário.
5. A LDO deve conter disposições sobre alterações na legislação tributária, a previsão de receitas e despesas, e as regras para a realização de operações de crédito, garantindo o equilíbrio fiscal do ente público.

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Q3016609 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura de Queimadas-PB, ao realizar o planejamento para o próximo exercício financeiro, deve garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/1964, de forma a evitar possíveis sanções por desobediência aos limites estabelecidos para gastos públicos e endividamento. A equipe de planejamento precisa se certificar de que todas as normas e limites fiscais serão respeitados.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para as despesas com pessoal e para o endividamento dos entes federativos, exigindo que os gestores mantenham o equilíbrio entre receitas e despesas, sob pena de sanções previstas na legislação.
2. A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro, abrangendo desde a previsão da receita até a fixação e execução das despesas públicas, além de regulamentar a prestação de contas e o controle financeiro dos recursos públicos.
3. A LRF exige a elaboração de relatórios de gestão fiscal e a demonstração da capacidade de pagamento como requisitos para a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
4. A execução orçamentária e financeira deve ser acompanhada por um sistema de controle interno e externo, que assegure a conformidade com a LRF e a Lei nº 4.320/1964, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
5. O não cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode resultar em restrições para a realização de transferências voluntárias, além de implicar na responsabilização dos gestores públicos.

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Q3016608 Administração Financeira e Orçamentária
Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.

Alternativas:
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Q3016607 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, solicitou a abertura de créditos adicionais para atender novas demandas surgidas durante o exercício financeiro, como a construção de uma nova unidade de saúde. Ao mesmo tempo, a descentralização de recursos foi necessária para garantir a execução de programas em diferentes secretarias. A equipe técnica deve seguir rigorosamente as normas legais para a correta execução dessas operações.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A alteração orçamentária pode ser realizada por meio de decretos do Executivo, desde que haja previsão na LDO, sem necessidade de nova aprovação pelo Legislativo, exceto em casos de créditos extraordinários.
2. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação específica, exigindo autorização legislativa e justificativa para sua inclusão no orçamento.
3. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo para despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pública ou situações de emergência, e devem ser comunicados ao Poder Legislativo no prazo de 30 dias.
4. A descentralização orçamentária envolve a transferência de recursos entre diferentes órgãos ou unidades orçamentárias, permitindo maior flexibilidade na execução das políticas públicas, desde que respeitadas as regras estabelecidas na LOA e nas normas complementares.
5. Créditos suplementares são destinados a reforçar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo ser abertos mediante autorização legislativa e cobertos com recursos disponíveis.

Alternativas: 
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Q3016606 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas-PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.


Alternativas:
Alternativas
Q3016605 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou irregularidades no ciclo orçamentário do município de Queimadas-PB, durante a execução do orçamento de 2023. As principais falhas incluíam a execução de despesas não autorizadas e a ausência de controle interno eficaz. O município foi orientado a revisar o seu processo orçamentário para garantir a conformidade com os requisitos legais e técnicos.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O ciclo orçamentário no Brasil é composto pelas fases de elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle e avaliação, que devem ser conduzidas de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
3. Durante a execução orçamentária, é permitido ao Poder Executivo abrir créditos suplementares sem autorização legislativa, desde que se justifique a necessidade de reforço de dotações orçamentárias para áreas prioritárias, como saúde e educação.
4. O controle da execução orçamentária é responsabilidade tanto do controle interno quanto do controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, que devem zelar pela conformidade dos atos administrativos com as normas orçamentárias e fiscais.
5. O acompanhamento da execução orçamentária deve garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a administração pública no Brasil.

Alternativas:
Alternativas
Respostas
441: A
442: B
443: D
444: B
445: B
446: A
447: B
448: E
449: A
450: C
451: D
452: C
453: A
454: E
455: D
456: E
457: E
458: B
459: C
460: D