Questões de Concurso
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Q23865
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.
Q23864
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.
Q23863
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.
Q23862
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.
Q23861
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Q23860
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.
Q23859
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.
Q23858
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Q23857
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Q23856
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.
Q23855
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.
Q23854
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
As contribuições destinadas ao PIS e ao FGTS devem ser recolhidas em instrumentos distintos, sendo observado o programa específico para cada contribuição.
Q23853
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.
Q23852
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Q23851
Regimento Interno
Texto associado
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Q23850
Regimento Interno
Texto associado
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.
Q23849
Regimento Interno
Texto associado
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às delegacias regionais do trabalho (DRTs).
Q23848
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
Q23847
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
Q23846
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.
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