Questões de Concurso para Prefeitura de Dona Inês - PB

Q2273082

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273082 Auditoria

De acordo com a Norma de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) do Conselho Federal de Contabilidade, sobre deficiência significativa de controle interno, é CORRETO afirmar que:

A

Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve julgar e comunicar, com base na subjetividade do seu trabalho de auditoria, se elas constituem, individualmente, deficiência significativa de controle.

B

Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve julgar, com base na subjetividade do seu trabalho de auditoria, se elas constituem, individualmente, deficiência significativa de controle.

C

Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve comunicar, com base na subjetividade do seu trabalho de auditoria, se elas constituem, individualmente, deficiência significativa de controle.

D

É a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno que, no relatório profissional do auditor, é de importância regular para merecer a atenção dos responsáveis pela governança.

E

É a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno que, no julgamento profissional do auditor, é de importância suficiente para merecer a atenção dos responsáveis pela governança.

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Q2273081

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273081 Auditoria

De acordo com a Norma de Auditoria Interna (NBC TI) do Conselho Federal de Contabilidade, sobre fraude e erro na auditoria interna, é CORRETO afirmar que:

A

A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade, no trabalho de detecção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios e/ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

B

A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade, no trabalho de detecção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira pública, sobre quaisquer indícios ou evidências de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

C

A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade, no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira pública, sobre quaisquer indícios e/ou achados de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

D

A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade, no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

E

A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade, no trabalho de detecção e prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

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Q2273080

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273080 Auditoria

Sobre o risco de auditoria, é CORRETO afirmar que:

A

O risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria possa ser inadequado. O auditor executa procedimentos para reduzir ou administrar o risco de chegar a conclusões inapropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nunca pode fornecer absoluta certeza da condição-objeto.

B

O risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria possa ser prejudicado. O auditor executa procedimentos para reduzir e/ou gerenciar o risco de chegar a conclusões inapropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nem sempre pode fornecer absoluta certeza da condição-objeto.

C

O risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria possa ser inadequado. O auditor executa procedimentos para reduzir e gerenciar o risco de chegar a conclusões apropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nem sempre pode fornecer irrestrita certeza da condição-objeto.

D

O risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria possa ser prejudicado. O auditor executa procedimentos para reduzir e/ou administrar o risco de chegar a conclusões inapropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nunca pode fornecer irrestrita certeza da condição-objeto.

E

O risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria possa ser inadequado. O auditor executa procedimentos para reduzir e gerenciar o risco de chegar a conclusões apropriadas, reconhecendo que as limitações inerentes a todas as auditorias significam que uma auditoria nunca pode fornecer absoluta certeza da condição-objeto.

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Q2273079

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273079 Auditoria

Em relação aos objetivos da gestão de riscos, é CORRETO afirmar a alternativa que estabelece:

A

Agregar valor à organização por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado da gestão dos riscos e dos impactos positivos decorrentes de sua materialização.

B

Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em todos os níveis do órgão ou entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes, quanto aos riscos, aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação, se for o caso.

C

Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em níveis específicos do órgão ou entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes, quanto aos riscos, aos quais está exposta a organização, inclusive para determinar questões relativas à delegação.

D

Agregar valor à organização, por meio da melhoria dos processos de tomada de decisão e do tratamento adequado dos riscos e da gestão dos impactos negativos, decorrentes de sua materialização.

E

Assegurar que os responsáveis pela tomada de decisão, em alguns níveis do órgão ou entidade, tenham acesso tempestivo a informações suficientes, quanto à gestão dos riscos, aos quais está exposta a organização, inclusive, para determinar questões relativas à delegação, se for o caso.

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Q2273078

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273078 Direito Financeiro

Sobre o controle da execução orçamentária, em conformidade com o Lei n° 4.320/64, é CORRETO afirmar que:

A

Compreenderá a moralidade dos atos e fatos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento e/ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos financeiros, monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

B

Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

C

Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e/ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos financeiros, monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

D

Compreenderá a moralidade dos fatos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

E

Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e/ou a realização da despesa, o nascimento e/ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos econômicos, monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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Q2273077

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273077 Auditoria Governamental

Sobre a responsabilidade dos controles internos, é CORRETO afirmar que:

A

A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das responsabilidades dos gestores dos processos organizacionais e de programas de governos nos seus respectivos âmbitos de atuação.

B

Cabe aos funcionários e servidores a responsabilidade pela operacionalização dos controles internos da gestão, sem a necessidade da identificação e comunicação de deficiências às instâncias superiores.

C

A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, sem prejuízo das responsabilidades dos funcionários e servidores dos processos organizacionais e de programas de governos, independente dos seus respectivos âmbitos de atuação.

D

Cabe aos demais funcionários e servidores a responsabilidade pela administração dos controles internos da gestão, sem a necessidade da identificação e comunicação de deficiências às instâncias superiores.

E

A responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da alta administração da organização, dos funcionários e servidores, sem prejuízo das responsabilidades dos gestores, dos funcionários e servidores dos processos organizacionais e de programas de governos nos seus respectivos âmbitos de atuação.

Q2273076

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273076 Auditoria Governamental

Tanto a auditoria interna quanto a externa promovem boa governança, ao contribuírem para a transparência e accountability pelo uso de recursos públicos, assim como para a economia, eficiência e efetividade na administração pública. Sobre a transparência e a accountability na auditoria, é CORRETO afirmar que:

A

A auditoria operacional promove accountability, ao ajudar aqueles com responsabilidades de governança e supervisão a melhorarem o desempenho.

B

O principal objetivo da auditoria financeira é promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz. Ela também contribui para a accountability e transparência.

C

A auditoria de conformidade promove a accountability, ao ajudar aqueles com responsabilidades de governança e supervisão a melhorarem o desempenho.

D

O principal objetivo da auditoria de conformidade é promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz. Ela também contribui para a accountability e transparência.

E

A auditoria financeira promove a accountability, ao ajudar aqueles com responsabilidades de governança e supervisão a melhorarem o desempenho.

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Q2273075

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273075 Auditoria Governamental

Analise as afirmações abaixo sobre a fase de execução da auditoria e, em seguida, responda o que se pede.

I- A fase de execução caracteriza-se por ser o momento em que a equipe de auditoria terá contato direto com dirigentes, gestores e servidores do ente fiscalizado.
II- Na fase de execução, devem ser coletadas todas as evidências dos achados de auditoria.
III- A fase de execução é o momento ideal para identificar a cadeia de responsabilidades do achado de auditoria.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

III.

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Q2273074

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273074 Auditoria Governamental

Analise as afirmações abaixo sobre achados e evidências e, em seguida, responda o que se pede.

I- Todos os achados e conclusões de auditoria devem estar respaldados por evidência suficiente e apropriada.
II- A natureza da evidência de auditoria necessária para chegar a conclusões na auditoria operacional é determinada pelo objeto, pelo objetivo e pelas questões de auditoria.
III- Conclusões podem ser baseadas em evidências quantitativas, obtidas com o uso de métodos científicos ou técnicas de amostragem.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

III apenas.

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Q2273073

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273073 Auditoria Governamental

Analise as afirmações abaixo sobre a documentação da auditoria na administração pública e responda o que se pede.

I- A documentação de auditoria deve incluir uma estratégia de auditoria e um plano de auditoria.
II- A documentação de auditoria deve registrar os procedimentos executados e a evidência obtida e apoiar a comunicação dos resultados da auditoria.
III- A documentação de auditoria deve ser suficientemente detalhada para permitir a um auditor experiente, sem nenhum conhecimento prévio da auditoria, entender a natureza, a época, o escopo e os resultados dos procedimentos executados, a evidência de auditoria obtida para fundamentar as conclusões e recomendações da auditoria, o raciocínio por trás de todas as questões relevantes que exigiram o exercício de julgamento profissional e as respectivas conclusões.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

E

I apenas.

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Q2273072

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273072 Direito Constitucional

Sobre a fiscalização municipal exercida pelos sistemas de controle interno em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

A

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno e externo, e pelos sistemas de controle interno de Poder Executivo municipal, na forma da lei e na forma da constituição.

B

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Legislativo municipal, na forma da lei.

C

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle interno de cada poder, na forma da constituição.

D

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo municipal, na forma da constituição.

E

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.

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Q2273071

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273071 Direito Administrativo

Em relação aos aspectos constitucionais do controle interno na administração pública, é CORRETO afirmar que:

A

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de controlar a legalidade e comprovar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

B

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de comprovar a legalidade e controlar os resultados, quanto à efetividade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

C

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

D

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar a legalidade e comprovar os resultados, quanto à efetividade, eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e avaliar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

E

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de controlar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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Q2273070

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273070 Auditoria Governamental

As auditorias no setor público podem ser classificadas em um ou mais de três tipos principais de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), de modo que os objetivos de cada auditoria irão determinar as normas que lhe são aplicáveis. Sobre o tipo de auditoria financeira no setor público, é CORRETO afirmar que:

A

Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se achados de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes.

B

Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se indícios de auditoria apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido à fraude e corrupção.

C

Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório gerencial e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de fraude e corrupção.

D

Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes, devido à fraude ou erro.

E

Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se indícios de auditoria apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de fraude ou erro.

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Q2273069

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2273069 Auditoria Governamental

Em conformidade com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), sobre a auditoria no setor público, é CORRETO afirmar que:

A

A auditoria do setor público é essencial, pois fornece aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e controles independentes e objetivos acerca da gestão e do desempenho de ações, programas e operações especiais governamentais.

B

A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

C

A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e controlar objetivamente indícios para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

D

A auditoria do setor público é essencial, pois fornece aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e subjetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, ações e programas governamentais.

E

A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar subjetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

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Q2273068

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273068 Direito Tributário

Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:

A

Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços.

B

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Serviços.

C

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação e Imposto sobre Serviços.

D

Imposto Territorial Rural e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

E

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Imposto Territorial Rural.

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Q2273064

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273064 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de crédito tributário municipal:

A

Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); pagamento de contribuição de melhoria decorrente de construção de praça pública com verba municipal e isenção de Imposto sobre Serviços (ISS).

B

Não realização do lançamento fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR) dentro do prazo legal; ausência de interposição, dentro do prazo legal, de ação de execução fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços (ISS) e perdão de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), decorrente de previsão legal.

C

Impugnação administrativa à cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS); pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e isenção de Imposto de Renda (IR).

D

Moratória de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS); decisão administrativa definitiva que reconhece indevida a cobrança de Imposto de Importação (II) e anistia de multa tributária, por não apresentação de declaração de imposto de renda.

E

Parcelamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impugnação administrativa à cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia de multa tributária por não apresentação de declaração de imposto de renda.

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Q2273062

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273062 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.

A

Pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e emissão de nota fiscal de serviços.

B

Pagamento de multa pela não emissão de nota fiscal de serviços e pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS).

C

Emissão de nota fiscal de serviços e atualização do cadastro de contribuintes.

D

Pagamento de multa por atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e emissão de nota fiscal de serviços.

E

Pagamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e (ITBI) e prestação de informações à fiscalização fazendária.

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Q2273060

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273060 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: determinada empresa de transporte de passageiros realiza o seu transporte dentro do município “X” e entre os municípios “X” e “Y”.

Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que:

A

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.

B

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intermunicipal de passageiros.

C

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.

D

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) apenas no transporte intramunicipal de passageiros.

E

Devem ser tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) no transporte intramunicipal e intermunicipal de passageiros.

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Q2273056

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273056 Direito Tributário

Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência residual.

A

Taxa de coleta de resíduos sólidos e contribuição sobre movimentação financeira, por meio digital, para custear sistema de saúde pública.

B

Contribuição de melhoria e taxa de esgotamento sanitário.

C

Imposto de renda e imposto sobre propriedade rural.

D

Imposto sobre propriedade territorial rural e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

E

Imposto sobre serviços e contribuição de melhoria.

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Q2273054

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2273054 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito.

Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:

A

É um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.

B

Trata-se de receita pública, mas não é um tributo.

C

É um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.

D

É uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.

E

Não tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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