Questões de Concurso Para prefeitura de capanema - pa

Foram encontradas 709 questões

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Q3063141 Direito Penal
Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de 
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Q3063140 Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 
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Q3063139 Meio Ambiente
O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre, principalmente, pelo(a) 
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Q3063138 Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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Q3063137 Meio Ambiente
Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o(a)
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Q3063136 Meio Ambiente
O acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais com o objetivo de aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental é denominado pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará como
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Q3063135 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
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Q3063134 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
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Q3063133 Meio Ambiente
A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)
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Q3063132 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
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Q3063131 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes estudos ambientais:

I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais
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Q3063130 Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de
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Q3063129 Meio Ambiente
O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, constitui o documento denominado 
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Q3063128 Meio Ambiente
A característica fundamental de um ecossistema relacionada à busca por uma forma de equilíbrio dinâmico, por meio de mecanismos de autocontrole e autorregulação, os quais entram em ação assim que ocorre qualquer mudança, é denominada
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Q3063127 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso de uma penalidade imposta, proveniente de uma infração de trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q3063126 Direito Urbanístico
Julgue as afirmativas a seguir:

I. Os estacionamentos, terminais e estações são considerados infraestruturas de mobilidade urbana.
II. A eletromobilidade é uma alternativa sustentável impulsionada pela necessidade de soluções energéticas mais limpas, para redução das emissões de gases de efeito estufa.
III. A maioria dos sinistros de trânsito é causada por falha humana.
IV. O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.


Estão corretas as afirmativas 
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Q3063125 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº . 6.459/2020, que dispõe sobre a criação do PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Cargos Públicos dos Agentes de Trânsito do Município de Capanema, delibera que o período de avaliação do estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desempenho Funcional, em conjunto com o órgão setorial de recursos humanos e a chefia imediata e mediata. O período do estágio probatório e a frequência da avaliação são, respectivamente,
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Q3063124 Legislação de Trânsito
O sinal de regulamentação apresenta fundo de cor branca, símbolo de cor preta e orla de cor vermelha. O significado do sinal de regulamentação abaixo é


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Q3063123 Legislação de Trânsito
A sinalização horizontal é composta por marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento com a finalidade de aumentar a segurança e ordenar o fluxo de tráfego, além de canalizar e orientar os usuários da via. As cores utilizadas para separar movimentos veiculares de fluxos opostos, regulamentar faixas de travessias de pedestres e delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada são, respectivamente,
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Q3063122 Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito deve ter como princípio básico o oferecimento de boas condições de percepção dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais. Portanto, é fundamental assegurar à sinalização princípios fundamentais. Permitir fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade, corresponde ao princípio da
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Respostas
261: D
262: A
263: D
264: C
265: B
266: C
267: A
268: B
269: A
270: D
271: A
272: C
273: D
274: B
275: A
276: D
277: B
278: D
279: C
280: A