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( ) As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos.
( ) Mesmo a saúde, educação e assistência social sendo políticas públicas, e portanto, direito do cidadão, existe a necessidade de reforçar o acesso a essas políticas, pois há o reconhecimento de que famílias em situação de pobreza, historicamente, têm menos acesso a esses serviços, seja por situação de vulnerabilidade e risco social, inadequação na oferta do serviço público ou mesmo falta de compreensão do acesso a esses serviços como direito.
( ) O acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família tem por objetivo o controle do poder público sobre crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza, a fim de verificar se estão acessando serviços essenciais. A partir daí, é possível acionar o Conselho Tutelar para que obriguem as famílias a cumprirem seus compromissos de cuidado.
( ) O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.
1- Natalidade
2- Funeral
3- Vulnerabilidade temporária
4- Calamidade Pública
A- Benefício destinado a atender preferencialmente: despesas de urna funerária, velório e sepultamento; necessidades urgentes da família advindas da morte de um de seus provedores ou membros; ressarcimento, no caso da ausência do Benefício Eventual no momento necessário.
B- Benefício para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família.
C- Benefício destinado para atender preferencialmente: necessidades do bebê que vai nascer; apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoio à família no caso de morte da mãe.
D- Benefício voltado ao atendimento das vítimas de calamidade pública, de modo a garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia destas.
( ) É responsabilidade exclusiva do CRAS a oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
( ) É de competência da equipe técnica do CRAS a alimentação dos Sistemas de Informação e Monitoramento do SUAS.
( ) O CRAS é o ponto focal de acesso e promoção dos direitos socioassistenciais no território, por se caracterizar como a unidade do SUAS mais capilarizada e que se localiza próximo aos seus usuários.
( ) O planejamento da oferta de CRAS no município ou DF deve ser analisado tendo em vista as ofertas já existentes no território, já que no CRAS poderão ser ofertados outros serviços além da Proteção e Atenção Integral à Família, desde que se planeje espaço físico e recursos humanos compatíveis com as ofertas.
O ________________(CRAS) é uma unidade ___________________da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços____________ do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social ________________.