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Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira.
Tipos de Receita
1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
2. Termo de Referência (TR)
Descrição
( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos.
( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.
( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido.
( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis.
( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo.
( ) O Sr. Joaquim Luiz tem um imóvel localizado no município do Pirapora, mas, por ser residente e domiciliado em Belo Horizonte, decidiu vendê-lo. Para isso, contratou um vendedor domiciliado em São Paulo (SP). Ao realizar a venda, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município de Belo Horizonte.
( ) A Sra. Maria Elizaura, médica, residente e domiciliada em Pirapora, presta serviços aos municípios vizinhos. Segundo a legislação vigente, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido em cada local onde ocorre a prestação de serviços.
( ) O Sr. Mauro José tem a posse de um imóvel e deseja colocar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no seu nome, achando que dessa maneira se torna dono do imóvel. A Sra. Josefa da Silva, proprietária do imóvel, não quer deixar de pagar o IPTU, pois deseja que seu nome continue cadastrado nos registros da Fazenda Municipal. Mesmo comprovando que é proprietária, ela não pode pagar o IPTU pelo fato de o imóvel ter sido invadido e, nesse caso, o entendimento legal é que, enquanto durar o estado de posse, o contribuinte é o posseiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.
I - Você não pode mudar seu tipo de conta caso a única conta configurada seja administradora do computador. Você deve tornar um outro usuário administrador para alterar sua conta.
II - As contas padrão podem usar a maioria dos softwares e mudar configurações do sistema que não afetem outros usuários ou a segurança do computador. A conta do tipo administrador tem controle total sobre o computador.
III - Eles podem mudar as configurações e acessar todos os arquivos e programas armazenados no computador.
Estão CORRETAS:
A vacinação contra a covid-19 teve grande impacto na diminuição da morbimortalidade da doença, evitando milhares de óbitos e internações no nosso país, desde a sua introdução no ano de 2021. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista o Calendário Nacional de Vacinação vigente para 2024.
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A cassação consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias.
Assinale a alternativa que descreve a ordem CORRETA (de cima para baixo):
Desse modo, segue outra circunstância na vida da mulher: a maternidade, que traz a responsabilidade pela própria saúde e pela do filho. É fundamental essa compreensão sobre a continuidade das circunstâncias e a integralidade da vida dessa pessoa: saúde da mulher, saúde da gestante, saúde da puérpera e saúde da mãe. Uma boa parcela da população total de um território de saúde é de mulheres em idade fértil. Dentre as atribuições do profissional enfermeiro, uma das necessidades é a identificação das mulheres em idade fértil, seja para realizar ações de planejamento reprodutivo, organizar visitas e consultas a serem programadas, seja para avaliação de óbito materno, ou diversas outras finalidades. Assinale, entre as alternativas abaixo, a que se refere à idade fértil, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde:
( ) População estadual. ( ) Cuidado centrado na doença. ( ) Longitudinalidade do cuidado. ( ) Execução do cuidado assistencial. ( ) Assistir na residência as urgências.
Assinale a alternativa que descreve a ordem CORRETA (de cima para baixo):
I - Você não pode mudar seu tipo de conta caso a única conta configurada seja administradora do computador. Você deve tornar um outro usuário administrador para alterar sua conta.
II - As contas padrão podem usar a maioria dos softwares e mudar configurações do sistema que não afetem outros usuários ou a segurança do computador. A conta do tipo administrador tem controle total sobre o computador.
III - Eles podem mudar as configurações e acessar todos os arquivos e programas armazenados no computador.
Estão CORRETAS: